Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
179
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS ATUAIS, TEMPORÁRIOS E DE CARÁTER EMERGENCIAIS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 023/2024).
Indexação
Observação