Pedido de Informação nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
238
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Arion Luiz Borges Braga (Assinado em: 10 de Abril de 2024 às 18:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 010, DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA PERCENTUAIS MÍNIMOS DE ACESSIBILIDADE, OBRIGATORIAMENTE, EM SUA FROTA PRÓPRIA E TERCEIRIZADAS PARA ATENDIMENTO DO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação