Pedido de Licença nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Licença
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERÍODO DE 11 DIAS, DE 10 DE MAIO DE 2024 A 21 DE MAIO DE 2024.
Indexação
Observação