Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/08/2024 | Executivo Municipal - EXEMUN | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 09/07/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Executivo Municipal - EXEMUN | Aguardando sanção governamental |
| 09/07/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 08/07/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Aguardando discussão e votação em plenário |
| 08/07/2024 | CCJCEDUC - CCJ E CEDUC | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 21/05/2024 | Plenário - PLEN | CCJCEDUC - CCJ E CEDUC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/05/2024 | CEDUC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Turismo e Transp | Plenário - PLEN | Aguardando Leitura no Expediente |
| 20/05/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final | CEDUC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Turismo e Transp | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/05/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/05/2024 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SLEG | Incorporado |