Pedido de Informação nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
349
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Arion Luiz Borges Braga (Assinado em: 3 de Junho de 2024 às 10:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUANTO A PLO 52/2024 (ME 42/2024), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 14.798,64 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 410.201,36 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação