Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
590
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA A REALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANGUÇU JUNTO À CORSAN, TORNANDO SEM EFEITO OS JÁ REALIZADOS.
Indexação
Observação