Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
407
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º E REGULAMENTA O ART. 10 DA LEI Nº 5.593 DE 23/05/2024 COM A CRIAÇÃO DO: FUNDO MUNICIPAL DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS E CONDIMENTARES, ALIMENTICIAS NÃO CONVENCIONAIS E DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS – FMPMACAMF – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.683/1996 DE 23/12/1996 E REVOGA A LEI Nº 3.140 DE 24/06/2008 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação