Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/09/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Arquivo - ARQ | Arquivado |
| 26/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição retirada pelo autor |
| 16/09/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/09/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Aguardando Leitura no Expediente |
| 15/09/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SLEG | Incorporado |