Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Executivo Municipal - EXEMUN | Aguardando sanção governamental |
| 03/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Aguardando discussão e votação em plenário |
| 02/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 19/02/2026 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Aguardando Leitura no Expediente |
| 18/02/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SLEG | Incorporado |