Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE ODONTÓLOGO DE ATENÇÃO BÁSICA E DE ENFERMEIRO DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 017/2026)
Indexação
Observação