Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
80
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
419
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTITUIR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO PELO PROGRESSO DA COXILHA DO FOGO E ARREDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 062/2026)
Indexação
Observação