Emenda nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
14/11/2022
Número do Protocolo
719
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o art. 17, § 1º do Projeto de Lei do Executivo 136/2022.
Indexação
Observação