Requerimento nº 124 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
124
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de Votação Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, “Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização dos cemitérios existentes em abril de 2003, estabelece condições e dá outras providências”
Indexação
Observação