Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.202, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 018/2023).
Indexação
Observação