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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização dos cemitérios existentes em abril de 2003, estabelece condições e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Protocolo: 125/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 11:02:05
Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao Arquivo para as Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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