SAPL - Câmara de Vereadores de Canguçu

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EII 1/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 36.166,47 PARA PRAÇA EM FRENTE CONDOMINIO BELLA VISTA I. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1179/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:03:59 Autor: Ritiéli Sampaio Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 2/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 PARA QUADRA DE AREIA ASSIS BRASIL. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1180/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:04:45 Autor: Ritiéli Sampaio Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 3/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA DE INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 132.500,00 PARA HOSPITAL. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1184/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:08:56 Autor: Ritiéli Sampaio Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 4/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 111.333,23 PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS ESCOLARES Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1185/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:10:40 Autor: Diego Romão Helvig Wolter Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 5/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CANGUÇUENSE Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1186/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:11:24 Autor: Diego Romão Helvig Wolter Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 6/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA “ASSOCIAÇÃO CANGUÇUENSE DE FUTEBOL DE CAMPO Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1187/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:29:16 Autor: Diego Romão Helvig Wolter Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 7/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR R$ 71.333,25 PARA HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1192/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:42:31 Autor: Diego Romão Helvig Wolter Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 8/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR R$ 30.000,00 PARA SECRETARIA DA SAÚDE Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1193/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:43:28 Autor: Diego Romão Helvig Wolter Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 9/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$131.333,24 ,PARA A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - ASSUTRASUS-RS. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1195/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:45:55 Autor: Adilson Schuch Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 10/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 131.541,47 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ACOLHIMENTO PARA EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E RAIO X. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1196/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:46:01 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 11/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.I. REVERENDO JOAQUIM PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO- PRÉ ESCOLA. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1197/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:46:53 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 12/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$4.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.I GEMMA BUSATO PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1198/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:47:26 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 13/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F GUIDO TIMM VENZKE PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1199/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:47:47 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 14/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.125,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.I MARIA IVONETE TESSMANN PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1200/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:48:16 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 15/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$50.000,00 A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANGUÇU” PARA REMOÇÃO E EXECUÇÃO DA REFORMA DO TELHADO. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1202/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:49:22 Autor: Darci Ropke Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 16/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.I SANTA CLARA DE ASSIS PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1203/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:50:49 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 17/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 21.333,23 A “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES” PARA CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA ISABEL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1204/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:51:42 Autor: Darci Ropke Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 18/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.I BRANCA DE NEVE PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1205/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:52:15 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 19/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 20.000,00 A “SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS INCLUSIVAS” PARA CASA DA CRIANÇA E CASA DO ADOLESCENTE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E UTENSÍLIOS DESTINADOS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS COZINHAS E REFEITÓRIOS . Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1206/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:53:24 Autor: Darci Ropke Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 20/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 20.000,00 AO “LAR DOS IDOSOS BOM SAMARITANO” PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E MATERIAL DE CONSUMO. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1207/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:54:00 Autor: Darci Ropke Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 21/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 20.000,00 A “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES” PARA EMEI GEMMA MARIA BUSATO DOS SANTOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1208/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:55:29 Autor: Darci Ropke Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 22/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.I SANTA ISABEL PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1209/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:58:40 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 23/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$111.333,24 PARA A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL–ASSUTRASUS-RS. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1210/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:59:58 Autor: Adilson Schuch Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 24/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 131.333,24 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ACOLHIMENTO PARA EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E RAIO X. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1211/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:00:59 Autor: Darci Ropke Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 25/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 51.333,23 AO “BENEFICIÁRIO” AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1212/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:02:09 Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 26/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F JOAQUIM NABUCO PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1213/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:02:56 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 27/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 50.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” PARA UBS SANTA BARBARA Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1215/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:04:44 Autor: Paulo Bauer Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 28/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$70.000,00 AO “SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE,ESTRADA RURAIS E LOGISTICA ”PRA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO . Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1216/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:05:48 Autor: Marcio Schwartz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 29/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F CARLOS MOREIRA PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL . Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1217/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:06:31 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 30/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F CARLOS SOARES DA SILVEIRA PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL . Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1218/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:07:15 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 31/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$5.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F CRISTO REI PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL . Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1219/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:08:13 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 32/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F EUCLIDES DA CUNHA PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL . Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1220/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:08:54 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 33/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$20.000,00 “SEC MUNICIPAL DE OBRAS ,SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E TRÂNSITO. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1221/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:09:34 Autor: Marcio Schwartz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 34/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 10.666,00 AO “FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE” PRA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1222/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:10:18 Autor: Marcio Schwartz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 35/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: MENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F. FRANCISCO MEIRELES PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1223/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:10:42 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 36/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$10.666,00 AO “OUTRAS DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ” PRA QUALIFICAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1224/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:11:42 Autor: Marcio Schwartz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 37/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 27.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” PARA UBS NOVA GONÇALVES Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1225/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:13:11 Autor: Paulo Bauer Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 38/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$4.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F GERALDO ANTÔNIO TELESCA PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1226/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:13:48 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 39/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$20.000,00 AO “SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS,POLITICAS INCLUSIVAS” PRA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS . Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1227/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:14:34 Autor: Marcio Schwartz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 40/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$131.333.24,00 AO “SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ACOLHIMENTO” PRA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE SAÚDE. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1228/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:15:31 Autor: Marcio Schwartz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 41/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F. JOSÉ MARIA DUTRA PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1229/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:16:42 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 42/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$5.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F MARECHAL FLORIANO PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1230/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:17:17 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 43/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F. PRESIDENTE CASTELO BRANCO PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1231/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:18:10 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 44/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F. SÃO LUIZ GONZAGA PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1233/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:19:10 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 45/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F. SECUNDINO SILVEIRA DA SILVA PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1235/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:20:10 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 46/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$8.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F VICTOR MARQUES PORTO PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1236/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:20:34 Autor: Jardel Souza de Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 47/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 27.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” UBS IGUATEMI. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1239/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:29:06 Autor: Paulo Bauer Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 48/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 20.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” ASSOCIAÇÃO CANGUÇUENSE DE FUTEBOL DE CAMPO (A.C.F.C) Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1241/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:30:56 Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 49/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 30.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” ASSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1243/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:32:24 Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original
EII 50/2025 - Emenda Impositiva Individual Ementa: EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” PRA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CASA E DO ADOLESCENTE. Apresentação: 17 de Dezembro de 2025 Protocolo: 1245/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 10:33:33 Autor: Emerson Henzel Machado Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Adilson Schuch - Sim Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim Darci Ropke - Sim Diego Romão Helvig Wolter - Sim Emerson Henzel Machado - Sim Jardel Souza de Oliveira - Não Votou Maica Tainara - Sim Marcelo Romig Maron - Sim Marcio Schwartz - Sim Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim Paulo Bauer - Sim Ritiéli Sampaio - Sim Rubens Angelin de Vargas - Sim Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei n° 5.841/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es): Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Texto Original

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