1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 340
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CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA CTG TROPEIROS DA AMIZADE PELOS SEUS 25 ANOS
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 350
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CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA: MARCELO PELLEGRINOTTI.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 396
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.086.708,87 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2023).
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Matéria lida
Obs.: Baixa para Comissão de Finanças.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 400
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 7.144,74 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2023).
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Matéria lida
Obs.: Baixa para Comissão de Finanças.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 401
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“REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.699/2018 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS AÇOUGUES, CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURAE/OU TRANSFORMADAS NO MUNICÍPIOCANGUÇU/RS.” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2023).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada por todos a votação na presente sessão, a pedido do vereador Arion Braga.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 416
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“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 47/2023).
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Matéria lida
Obs.: Baixa para CCJ.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 419
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CANGUÇU, DE ACORDO COM AS DEMANDAS APROVADAS NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DIRETRIZES ELABORADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA E DESPORTO (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2023).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada a votação na presente sessão, a pedido dos vereadores Diego e Jardel.
Jardel Oliveira: destacou a importância da matéria e dos prazos a serem cumpridos nesse sentido. Que há uma certa carência nesse sentido no município atualmente.
Cesar Madrid: ressaltou que o vereador Ubiratan como ex-secretário possui conhecimento nesse aspecto. Disse que o prefeito no dia de ontem falou que somente ele fez cultura no município de Canguçu. Que nas gestões anteriores, segundo o prefeito, não ocorreram manifestações culturais. Que, em sua opinião, "Canguçu está morto", isso pode ser verificado na queda populacional do município constatada nos resultados preliminares do IBGE.
Diego Wolter: reforçou a importância do referido projeto de lei e agradeceu à Roberta e ao professor Claudiomar pelo trabalho do departamento de cultura. Que se sabe se é pouco mais de quatrocentos mil os valores repassados para o município, mas que há áreas que o município não terá, como artes cênicas. Destacou que a construção vem sendo melhorada ao longo dos anos. Que o ex-secretário Ubiratan desempenhou um ótimo papel nesse sentido.
Iasmin Roloff: registrou o evento ocorrido no dia de ontem para apresentação do Plano Municipal de Cultura, convidando a todos para no dia 23/05, às 09h, para traçar as metas da cultura. Disse que é essencial que o município tenha um setor especializado em cultura. Aparte do vereador Diego Wolter, que destacou o trabalho de Andrio Aguiar nesse sentido.
Ubiratan Cardoso: agradeceu as palavras dos colegas e destacou que na época foi criada uma secretaria integrada, e que isso demonstra que é necessária uma ação única para unificar os talentos que existem no município. Que acredita que deve haver uma integração com o turismo. Destacou o fim do carnaval municipal, a falta de liberação dos bombeiros no Cine-Teatro, a falta de palcos para apresentações e o destaque para os festivais locais, como o Canto dos Cardeais. Que a verba vinda do governo federal deve ser direcionada para as vocações dos munícipes.
Carlos Eduardo: parabenizou a Izabella pela sua apresentação no dia de ontem. Destacou a importância do tradicionalismo no município, a cultura pomerana, italiano e afro. Que se vê artistas renomados tendo acesso a recursos federais e estaduais. Falou sobre o trabalho desempenhado pelo Mestre Nunes no esporte.
Marcelo Maron: leu o art. 15 do projeto em questão, destacando a amplitude do acesso aos recursos pela população. Que todas as formas de cultura serão contempladas. Houve aparte do vereador Jardel de Oliveira, o qual contou que encontrou conhecido em Porto Alegre que lhe relatou a presença dos azeites de oliva municipais em feira em Gramado. Que esse feira deveria ocorrer aqui e que falta espaço para divulgar as pessoas que trabalham no setor. Citou o projeto da rua coberta.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 415
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: GEOVANE KLIPEL – DELEGADO DE POLÍCIA (ID: 4778871)
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Matéria lida
Obs.: Baixa para CCJ.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 418
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FICA CONCEDIDA COMENDA ANITA GARIBALDI PARA: IZABELA CORREA DE OLIVEIRA.
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Matéria lida
Obs.: Baixa para CCJ.
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10 - Pedido de Informação nº 44 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 376
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VEREADOR PROPONENTE, NO INTUITO DE COLABORAR COM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO TREINAMENTO ALAVANCA.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Pedido de Informação nº 47 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 402
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REQUEREM-SE INFORMAÇÕES SOBRE DIÁRIA PARA OS MOTORISTAS.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Pedido de Informação nº 48 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 404
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE O MAQUINÁRIO TERCEIRIZADO PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Pedido de Informação nº 49 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 405
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A PAVIMENTAÇÃO NO POSTO BRANCO E DO ACESSO AO PARQUE TURÍSTICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Pedido de Informação nº 50 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 406
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CAMINHÕES GUINCHO E PRACHAS PELO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Pedido de Informação nº 51 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 407
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A CASA DA CRIANÇA.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Pedido de Informação nº 52 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 408
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DO PRÉDIO DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA FONSECA.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Pedido de Informação nº 53 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 409
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A VENDA DE UMA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NO PARAÍSO, 3º DISTRITO.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Comentou que há informações de que o serviço da Casa da Criança está para ser terceirizado. Em relação à venda da propriedade, disse que passou no local e viu que está para venda por meio de Imobiliária local. Que quer saber quem está vendendo o terreno.
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18 - Pedido de Informação nº 54 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 410
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE UMA CÂMARA FRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: disse que no local onde hoje está a Unidade Materno-Infantil existia a Feira da Terra e uma Câmara Fria que acabou sendo abandonada. Que ela seria útil aos produtores rurais. Houve aparte do vereador Luciano, que destacou que as pessoas produzem brócolis e carregam em caminhões com Câmara Fria. Vereador Arion indagou onde está a Câmara Fria.
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19 - Pedido de Informação nº 55 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 411
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DE RECURSO APROVADO E AINDA NÃO PAGO, PARA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: destacou que já projeto aprovado para fornecimento do recurso. Solicitou ao líder do governo a agilização do processo. Que a banda irá representar o município em Pelotas e que há burocracia até mesmo para conseguir ônibus para levar os integrantes. Houve aparte do vereador Madrid, destacando que está criticando o prefeito porque não há soluções para os problemas. Que o prefeito vem pedir apoio de projeto de Conselho de Cultura e não faz o repasse do recurso, mesmo estando tudo correto. Houve aparte do vereador Jardel Oliveira, que disse que hoje em dia o departamento de Cultura não tem funcionários específicos lotados para essa função. Que entende que a solução é a criação de uma Secretaria de Cultura. Que há muitos assuntos que a atual administração deixa a desejar.
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20 - Pedido de Informação nº 56 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 413
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE OS ADMINISTRADORES DISTRITAIS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: disse que gostaria de saber quais e quantos são os administrados municipais e estatísticas sobre acidentes. Que se sabe pelos funcionários que administradores com carteira de motorista têm dirigido caçambas. Que isso representa perigo até mesmo para o próprio cidadão. Houve aparte do vereador Jardel, que comentou sobre a caçamba que acabou sendo estragada pela má condução por funcionário sem experiência. Aparte dos vereadores Ubiratan, Madrid e Ildo. Jardel disse que tem que haver experiência, além da Carteira de Motorista. Ocorreu também aparte do vereador Silvio, que disse que, se o motorista tem a Carteira de Motorista, a pessoa precisa saber andar. Jardel disse que tem CNH para dirigir caminhão, mas nem por isso se julga apto para conduzir esse veículo, pois a experiência é importante.
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21 - Pedido de Informação nº 57 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 417
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS E LISTA DE ESPERA DE ATENDIMENTO.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Pedido de Informação nº 58 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 420
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS.
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Retirada pelo autor
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23 - Pedido de Informação nº 59 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 421
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, REFERENTE A ESCOLA HENRIQUE GERMANO BROCKMANN, NO BAIRRO VILA FONSECA.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: disse que houve interdição da escola porque o prédio ia desabar e que agora há uma universidade instalada no local. Que quer saber se há liberação por parte dos Bombeiros.
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24 - Pedido de Informação nº 60 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 422
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A AQUISIÇÃO DE MADEIRA PARA REPAROS E CONTRUÇÃO DE PONTES E OUTROS SERVIÇOS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: manifestou-se contrário ao fechamento da serraria. Que há informações que a prefeitura não está conseguindo comprar as madeiras por existência de dívidas nesse sentido. Que deseja saber o gasto com a compra de madeira neste ano.
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25 - Pedido de Informação nº 61 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 423
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, REFERENTE A ESCOLA JULIO DE CASTILHOS, DA ESTÂNCIA DA FIGUEIRA - 2º DISTRITO.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Requerimento nº 128 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 398
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SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA PEDREIRA, NA COXILHA DO FOGO, 3º DISTRITO.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Requerimento nº 129 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 399
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SOLICITO CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO SÃO JOÃO, PASSANDO O TAILOR DUARTE ENTRANDO À DIREITA, ANTES E APÓS A PONTE, POIS ELA SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, O QUE IMPOSSIBILITA O TRANSPORTE ESCOLAR DE REALIZAR A LINHA.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Requerimento nº 130 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 403
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SOLICITO CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS MAPAS DAS APPS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Jardel Oliveira: disse que hoje há a lei 14.135/2021 que trata do assunto. Leu trecho que diz que os municípios permitem tratar do assunto, desde que ouvido o Conselho Municipal, para que este possa explicar o que está feito nesse sentido. Houve aparte do vereador Madrid, o qual falou que pesquisou sobre o assunto durante a votação da matéria do vereador Ubiratan que tratava sobre o tema e que sabia que enquanto não ocorresse mudança na legislação, não há como legislar aqui sobre o assunto.
Ubiratan Cardoso: ressaltou que a questão não irá se resolver enquanto não houver legislação tratando do assunto. Que a pergunta que se deve fazer é se as sangas, são sangas ou esgotos, porque no último caso não importa a metragem existente para a construção. Que se deve ter bom senso nesse sentido.
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29 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 414
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INDICAÇÃO AO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DOS CHAMADOS "ÓCULOS FALANTES", QUE FACILIATAM A LEITURA POR PESSOAS QUE POSSUEM DEFICIÊNCIA VISUAL. UM RECURSO TECNOLÓGICO IMPORTANTE PARA INCLUSÃO DE ALUNOS COM BAIXA VISÃO OU DEFICIÊNCIA VISUAL.
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Matéria lida
Obs.: Arion Braga: disse que viu reportagem de alunos e professores usando esse equipamento, o qual auxilia as crianças com deficiência visual. Que o município possui recursos para comprar o equipamento, já que vem recursos do FUNDEB. Houve aparte do vereador Ubiratan, o qual destacou que não sabia desse equipamento.
Diego Wolter: falou que o que resume essa proposta é "inclusão". Destacou a importância do projeto.
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30 - Moção nº 23 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 397
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MOÇÃO DE REPÚDIO - CONTRA O PROJETO DE LEI N. 2630-2020 (PL DAS FAKE NEWS), CONHECIDO COMO PL DA CENSURA.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Voto contrário da vereadora Iasmin Roloff.
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31 - Moção nº 24 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 412
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA IZABELLA CORRÊA DE OLIVEIRA, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR, NO 1º LEVANTINHO, DURANTE A 9º EDIÇÃO DO LEVANTE DA CANÇÃO GAÚCHA, OCORRIDO NO ULTIMO FINAL DE SEMANA EM CAPÃO DO LEÃO.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ.
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32 - Requerimento nº 131 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 424
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SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023.
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Matéria lida
Obs.: Matéria incluída durante a sessão plenária. Encaminhada para Comissão de Educação.
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