Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 490
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E DE CARÁTER EMERGENCIAL, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 054/2023). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO IPE-SAÚDE, O PLC Nº 259/2023, PROTOCOLADO EM REGIME DE URGÊNCIA PELO GOVERNO DO ESTADO, NO ÚLTIMO DIA 18 DE MAIO DE 2023. - - |
Aprovado por Unanimidade Jardel Oliveira: falou sobre a ocorrência da audiência pública na data de ontem. Comentou que foi falado que, quando os médicos se formam, buscam atender no IPE e depois saem. Que há um boicote geral no IPE atualmente. Falou que o plano de saúde precisa melhorar muito para corresponder ao preço que é cobrado. Disse que a votação está marcada para o dia 20 e que quando os governos querem, aprovam o que quiserem. Marcelo Maron: parabenizou a vereadora Iasmin pela iniciativa. Que é necessário defender o IPE. Mencionou que o vereador Madrid usava a tribuna para falar sobre os problemas do SUS e disse que, se o IPE deixar de existir, as demandas no SUS irão aumentar. Que entende que se deve ampliar as universidades de Medicina. Citou a falta de anestesistas na região. Falou sobre as dificuldades enfrentadas na oncologia. Que espera que haja uma reestruturação positiva no plano. Oraci Teixeira: disse que os problemas ocorrem não somente no SUS, mas nos planos de saúde e no particular. Comentou sobre médica que veio de outro estado e está trabalhando na Florida, mas que o executivo quer tirá-la de lá e colocá-la para atender em outras localidades. Que, devido à quantidade de trabalho, essa profissional quer pedir exoneração. Cesar Madrid: falou que esteve na audiência e já mobilizou o deputado para o qual trabalhou. Que a proposição de hoje foi proposta porque os que ganham mais prometeram sair do plano caso a alíquota aumentasse. Comentou que o governo estadual fechará as contas do ano com superávit e que poderá usar esse recursos para pagar as dívidas com o IPE. Pediu para que os vereadores conversem com os deputados para encontrarem a solução. Ocorreu aparte do vereador Marcelo. |
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| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 442
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA ROGÉRIO GONÇALVES DA FONSECA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Pedido de Informação nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 500
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJAM ENVIADOS TODOS OS DESPACHOS REFERENTE AO PROCESSO Nº 2009/12/007537, PROTOCOLADO NA PREFEITURA EM 23/12/2009. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
SOLICITO QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA PARA A ECOSUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PARADA DE ÔNIBUS NA BR 392, TREVO DO MORRO REDONDO, A DIREITA, QUEM VEM DE PELOTAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 6 |
Indicação nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 496
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO DO NOME DA SRª IZAIR VASCONCELOS LEAL PARA PATRONA DOS FESTEJOS FARROUPILHA 2023. - - |
Matéria lida |
| 7 |
Moção nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 498
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APOIO - À JORNALISTA AGREDIDA DÉLIS ORTIZ. - - |
Matéria lida Cesar Madrid: lamentou que o vereador proponente não estar na presente sessão hoje. Comentou que, por vezes, aqueles que mais pregam a moralidade são os que se excedem em determinadas situações. Perguntou-se o que é política velha e política nova. Silvio Venzke: comentou que tem bastante cuidado com moções de apoio, porque é preciso saber o que a pessoa fez para merecer o que foi feito contra ela. Que é preciso ver os dois lados para depois se posicionar. Marcelo Maron: disse que é preciso se atentar o que está ocorrendo em nível federal e estadual, além da esfera municipal, que é a principal. Falou que não é questão de criticar o atual governo, pois muitos apoiadores não concordaram com a recepção de Maduro, porém que o atual governo não divulgou nem mesmo uma nota sobre o ocorrido. Que em outros tempos havia críticas por qualquer fato ocorrido. Que atualmente não há entrevistas por parte do governo federal. Pediu adiamento de votação. Jardel Oliveira: lamentou o fato de haver um ditador na Venezuela, ditadura esta que já dura 30 anos. Registrou seu apoio à moção elaborada. Falou que há anos trabalha como jornalista e que muitos não querem que a realidade seja mostrada. Registrou que a maioria das pessoas deixam o poder subir à cabeça. Ubiratan Cardoso: manifestou seu repúdio à agressão. Registrou que a INTERPOL tem até uma recompensa para prender Maduro. Que a Venezuela é uma ditadura e comentou sobre quando o Internacional foi jogar no país. Que não há cachorros na rua, porque as pessoas comem os animais, diante da falta de alimentos. Que esse ditador foi convidado para estar no Brasil e recebeu salvo-conduto do governo brasileiro. Que o presidente do país disse que os acontecidos ocorridos na Venezuela é uma narrativa. Que Maduro já tem denúncia de ser autor da morte de seis mil pessoas. Iasmin Roloff Rutz: afirmou que repudia qualquer tipo de agressão contra qualquer pessoa. Citou que, na última sessão, uma mulher foi agredida e que é necessário um posicionamento dos colegas vereadores. Comentou que é preciso começar a fazer a diferença no local em que está. Presidente adiou a votação, a pedido do vereador Marcelo. |