Resumo (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/06/2023 - 18:27
Encerramento: 12/06/2023 - 20:05



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convidou o vereador Emerson Machado para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a qual foi aprovada por todos.

Correspondências:

Prestação de Contas nº 05/2023 da Câmara Municipal de Canguçu referente ao mês de Maio de 2023;

Recomendação nº 02/2023 da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Combate ao racismo;

Ofício 2.999/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 55/2023 de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício 3.001/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 56/2023 de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício 3.002/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 59/2023 de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício 3.003/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 47/2023 de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício 3.004/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 52/2023 de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício 3.006/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 54/2023 de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício 3.008/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 60/2023 de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício 3.009/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 61/2023 de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício 3.019/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 53/2023 de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício 3.021/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 72/2023 de autoria do vereador Cesar Madrid;

Manifestação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Canguçu;

Ofício nº 012/2023 - Solicitação de espaço para fala durante a sessão do dia 12/06.

 

Comunicações:

ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - transferida.

SILVIO VENZKE NEUTZLING - transferida.

UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - transferida.

Manifestação Popular:

REPRESENTANTES DA ONG CIEM (CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES DA METADE SUL): Maica Tainara: registrou nota de repúdio e pedido de cassação do vereador Francisco Romeu da Silva Vilela, devido à fala na sessão da última segunda-feira. Lamentou o ocorrido e disse que permanentemente sofrem discriminações desse teor. Daniel Soares realizou uma apresentação artística. Daniel falou que há dois mil anos, no Congo, quando havia uma decisão importante a ser tomada se tocava o tambor. Disse que os homens não podem falar contra as mulheres, porque vieram delas. Falou que representa os ciganos, os quilombolas, os pecuaristas familiares, os indígenas e demais minorias. Que não vieram pedir nada, apenas exigir que se cumpram as normas referentes à igualdade racial. Salientou que não há representantes negros e indígenas na Câmara de Vereadores porque o sistema os desestrutura. Disse que no começo da sessão se lê um trecho bíblico, mas que o estado é laico. Que cantou para Xangô, o Orixá da Justiça.

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELIANE PEREIRA RUSCH - disse que a situação saiu de seu controle. Agradeceu aos colegas que estavam na sessão. Comentou que seu marido esteve na sessão e que se não a conhecesse de verdade, sua família poderia estar destruída em razão da fala do vereador. Que não tem ódio em relação a isso. Pediu que a justiça seja feita.

Tempo de Lideranças:

Francisco Vilela: comentou que está sofrendo ameaças, nesse momento, e que sua esposa está com câncer. Que há 30 anos está na Câmara e nunca desrepeitou ninguém. Houve vaias na plateia e os presentes, em sua maioria, se retiraram da sessão. Francisco comentou que estava falando com um colega uma bobagem e o microfone estava aberto. Que a moça que registrou a ocorrência é branca. Que não ofendeu os servidores públicos, como faz parecer na mídia. Presidente suspendeu a sessão. Francisco ressaltou que não ofendeu servidor público e não disse nome de ninguém. Que está sendo sacrificado nas redes sociais. Que nas redes sociais "pode tudo". Que irá de se defender e será inocentado, pois não falou durante a sessão e sim para um colega em momento particular. Que há coisas piores ocorrendo no município e que não há essa manifestação. Que esta com a consciência tranquila, pois não tem culpa nenhuma. Que confia nos colegas vereadores e que a justiça será feita.

Iasmin Roloff: disse que o município aparece em rede nacional por causa de coisas ruins e dessa vez foi por um crime. Que racismo, homofobia, transfobia, misoginia, intolerância religiosa, gordofobia e machismo não são opiniões. Que os seres humanos podem e devem rever seus conceitos. Que, nessa casa, em 2021, foi vetada a existência do conselho dos povos de terreiro, sendo que em todo início de sessão se ouve um trecho bíblico. A plateia destacou que o feriado do dia 20 de novembro deixou de existir. Iasmin comentou sobre o caso que houve eleição de mulher para embelezar a Mesa e que na tribuna já ocorreram muitas falas negacionistas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Cassação nº 1 de 2023
Autores:
Número de Protocolo: 506
PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. APRESENTADO PELA SENHORA ELIANE PEREIRA RUSCH.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: A denúncia foi acolhida pelo plenário. Ocorreu o sorteio da Comissão Processante, sendo eleitos os vereadores Oraci Teixeira, Ildo Venzke e Emerson Machado. Oraci foi designado relator e Ildo, presidente.
2 - Pedido de Cassação nº 2 de 2023
Autores:
Número de Protocolo: 507
PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. APRESENTADO PELA ONG CIEM (CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES DA METADE SUL).
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou que a Comissão analise o conteúdo em conjunto com o outro Pedido de Cassação já aprovado anteriormente.
3 - Moção nº 31 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 486
MOÇÃO DE LOUVOR PARA JULIANA WICKBOLDT SIEFERT.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 504
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 4.803/2019 DE 03.05.2019 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANGUÇU/RS – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2023).
Matéria lida

Obs.: CCJ e Educação.
5 - Pedido de Informação nº 81 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 502
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATO DE CAMINHÃO PIPA E COMPRA DE ÁGUA NO PERÍODO DE ESTIAGEM DE 2022-2023
Aprovado por Unanimidade
6 - Pedido de Informação nº 82 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 503
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 143 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 489
VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA DEMÉTRIO DA SILVA MORAES.
Aprovado por Unanimidade
8 - Moção nº 33 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 498
MOÇÃO DE APOIO - À JORNALISTA AGREDIDA DÉLIS ORTIZ.


Obs.: Votação adiada em 07/06/2023.
Aprovado por Unanimidade



Ocorrências da Sessão

Vereador Ubiratan justificou a ausência dos vereadores Arion, Cesar Madrid e Carlos Eduardo, que estão em Brasília.

Vereador Luciano justificou a ausência dos vereadores Marcelo, Diego e Jardel, que também estão em Brasília em agenda para defesa dos fumicultores.




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