Resumo (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/07/2023 - 18:08
Encerramento: 17/07/2023 - 21:51



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convidou o vereador Jardel para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 3.679/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 81/2023, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz;

Ofício 3.682/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 80/2023, de autoria do vereador Arion Braga.

Comunicações:

PAULO RENATO KOPP BAUER - comentou sobre os impactos causados pela passagem do ciclone na cidade. Disse que a zona rural foi a mais atingida, principalmente quanto a falta de energia elétrica. Relatou dificuldades da zona rural devido a demora no reestabelecimento da energia.

MARCELO ROMIG MARON - dispensou.

LUCIANO ZANETTI BERTINETTI - lamentou o falecimento de Michel Saraiva, atleta conhecido da cidade. Falou sobre a importância em realizar exames médicos de rotina e comentou sobre os times em que Michel jogou. Disse que participou de reunião com representante da CEEE Equatorial para tratar sobre a demora no reestabelecimento de energia elétrica e danos causados. Que é lamentável como a população esta sendo tratada pela concessionária de energia. Informou que na data de hoje foi firmado convênio com a UVERGS e comentou os benefícios oferecidos pela parceria.

Manifestação Popular:

Gabrielle Araújo, doula e coordenadora geral da ADOSUL: descreveu quem são as doulas e quais as atividades prestadas por essas profissionais. Comentou sobre o projeto de lei em pauta que trata sobre a possibilidade de haver acompanhamento de doulas no momento do parto. Evidenciou que o acompanhamento é uma opção da mãe, e não é um projeto partidário. Que é um projeto em prol da saúde. Disse que na região sul, somente o município de Rio Grande possuí lei a respeito do tema. Que já existe legislação a respeito em diversos estados.

Tempo de Lideranças:

Leandro: disse que o interior do município passa por dificuldades devido a falta de energia elétrica e danos causados pela passagem do ciclone. Que algumas regiões estão há 5 dias sem luz. Que a educação no país está de luto devido ao fechamento das escolas cívico-militares. Que entrou com uma moção de repúdio ao ato de fechamento das escolas. 

Carlos Eduardo: disse que o atual governador prega a terceirização como solução aos problemas. Que as rodovias estaduais estão em péssimas condições. Relatou transtornos causados pela falta de energia elétrica. Falou que os reparos para reestabelecimento da energia devem ser realizados o mais rápido possível. Lamentou e prestou sentimentos devido ao falecimento do atleta local, Michel.

Jardel: registrou apoio e voto favorável ao projeto de lei em pauta que trata sobre as doulas. Prestou sentimentos pelo falecimento de Michel Saraiva. Lamentou danos causados pela passagem do ciclone e falta de energia. Disse que o consumidor tem direito de cobrar mais agilidade no reestabelecimento da energia. 

Arion: falou que foi uma noite dificil para todos devido ao falecimento do amigo da família, Michel Saraiva. Disse que agricultores estão há 5 dias sem luz, e que funcionários da concessionária de energia trabalham heróicamente para reestabelecimento da energia. Que foram designadas somente 2 equipes para reparos de redes altas.  Relatou que em um mesmo mês estão sendo cobrados duas contas de eletricidade. Silvio, em aparte, questionou como a concessionária pode saber qual será o consumo sem o encerramento do período de apuração. Arion disse que o alto comando da CEEE Equatorial é quem deve ser cobrado pela morosidade no atendimento. Leandro, em aparte, disse que o governador do Estado também deve ser cobrado.

Diego: elogiou a importante fala da doula Gabrielle e o projeto da vereadora Iasmin. Prestou condolências pelo falecimento do atleta Michel. Comentou danos causados pela passagem do ciclone e como isso impactou na interrupção do fornecimento de energia. Disse que a concessionária de energia não dá a devida importância e atenção ao município. Que o mínimo a ser feito seria a ampliação dos canais de atendimento.

Carlos Eduardo, utilizando o tempo do vereador Silvio: disse que prefere ser mais fiél a comunidade que lhe cobra diariamente do que a algum governo. Que governos devem ser cobrados. Que o Governador utiliza a venda de estatias como estratégia para justificar investimentos. Que se o evento da falta de energia ocorresse durante a safra de tabaco as perdas seriam bem mais amplas.

Cesar Madrid, utilizando o tempo do vereador Oraci: solidarizou-se com a população do interior devido a falta de luz. Disse que a concessionária de energia deveria estar preparada para eventos adversos. Relatou caso de industria local que concedeu férias coletivas aos colaboradores devido a falta de energia elétrica.

Marcelo: falou sobre estragos causados pelas passagem do ciclone na cidade. Que soluções devem ser cobradas para reestabelecimento de energia. Que o Governador Eduardo Leite afirmou que irá manter escolas cívico-militares, assim como o governador de São Paulo, Tarcísio. Que coisa benéficas a comunidade devem ser mantidas. Registrou que será realizada audiência pública sobre a COP10. Leandro, com o restante do tempo, lastimou má interpretação da comunidade que infere que os vereadores são machistas. Disse que defenderá as boas propostas e não concorda com postura vitimizante para autopromoção assumida por vereadora da Câmara.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 512
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DO TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS-PARTO.


Obs.: Discussão adiada em 10/07/2023.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Iasmin: disse que o projeto foi proposto por uma gestante que não obteve liberação para acompanhamento de doula no momento do parto. Que pesquisou legislação existente em outros Estados. Que a proposição vai no sentido de amparar a gestante. Comentou sobre atividades prestadas pela doula e que ela não substitui o acompanhante. Referiu que é uma lei importante para o município e relatou estrutura existente no hospital para atendimento a gestante. Que o feminismo prega que homens e mulheres estejam lado a lado. Madrid: relatou que quando a mãe tem o primeiro filho com parto normal, os médicos insistem que os demais partos também devem ser normais, porém podem haver complicações. Disse que deve haver equidade de atendimento no sistema particular e público. Paulo: comentou que no parto de seu filho, a obstetra insistiu para que o parto fosse normal, mesmo não sendo o recomendado para o momento. Falou sobre relato de ouvinte que penou no momento do seu parto. Parabenizou a iniciativa do projeto. Marcelo: falou que atualmente é importante e há a necessidade de profissional para apoiar a gestante. Ubiratan: referiu que há pouco tempo existia um apelo muito grande para realização de cesáreas. Que as doulas deveriam ter um pouco mais de autonomia no momento do parto quando em acompanhamento de gestantes. Que é um proposição importante. Jardel: parabenizou a iniciativa do projeto de lei. Que projeto nesse sentido tramita na Câmara dos Deputados.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 530
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 11.175,82 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 056/2023).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion: relatou viajem para Porto Alegre na qual foram abordados projetos em prol da apicultura e calçamento na Santa. Disse que o Município esta impedido de acessar Programas devido a falta de prestação de contas e recursos não utilizados. Que é inadmissível que município não possa acessar recursos por falhas da administração. Madrid: lamentou a devolução de recursos pelo governo municipal. Falou que vota contrariado em matéria nesse sentido. Marcelo: disse que há condicionantes por parte do Estado para adesão a programas. Que existem particularidades e impasses no município para adesão, mas estão sendo solucionados. Que a devolução de recursos é uma nova normativa do governo, não sendo possível o reaproveitamento dos valores. Arion, em aparte, disse que o recurso a ser devolvido no projeto em pauta se refere a rendimentos. Diego: disse que é preocupante os programas de liberação de recursos não levarem em conta as particularidades dos municípios. Que as diferentes características dos municípios devem ser consideradas. Que a utilização de recursos oriundos de rendimentos dependem de alguns fatores.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 540
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.493.919,20 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2023)
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion: disse que é um bom valor e que recursos existem. Que o Estado ofereceu 8 milhões anuais ao município para assumir a totalidade do transporte escolar, atendendo as redes estadual e municipal. Que acredita que o valor pode chegar a 10 milhões após negociação. Que foi aprovado contrato emergencial para professores pelo prazo de 10 meses. Que durante as férias escolares eles deverão atender em creches. Diego: comentou sobre os valores que serão repassados. Disse que tem dúvidas quanto a viabilidade de execução do transportes escolar frente a proposta de repasse no valor de 8 milhões. Madrid: questionou qual valor o Estado gasta com o transporte escolar para oferecer 8 milhões. Que o Estado não paga em dia, o que tornaria complicado para o município assumir tal compromisso. Marcelo, em aparte, disse que foi informado pelo Estado que o valor gasto é o oferecido. Ubiratan, em aparte, disse que se o Estado cumprir as obrigações em dia, seria um bom negócio. Diego, em aparte, disse que um cuidadoso estudo prévio deve ser realizado. Marcelo: disse que o debate deve ser mais amplo. Que o receio do vereador Madrid é compreensível. Que atualmente o Estado está em uma situação financeira melhor, mas é necessário se manter alerta. Que há escolas muitos distantes dentro do município e não há transporte público para os professores. Oraci: disse que se o Estado não cumpre suas obrigações nem na área da saúde, como confiar que cumprirá na educação. Que é uma proposta válida. Carlos Eduardo, em aparte, disse se o Estado cumprir com suas obrigações a proposta é viável e que todo ensino fundamental deveria ser responsabilidade do município.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 546
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 191.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2023).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion: disse se tratar de emenda para aquisição de caminhão baú que beneficiará pequeno agricultores de movimentos organizados, como quilombolas.
5 - Moção nº 44 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 569
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. LUCAS BLAAS, DONO DO CT LUCAS BLAAS: PELA CONQUISTA DE CABANHEIRO DESTAQUE NA FENARROZ 2023.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 576
INCLUSÃO DE INCISO V NO ARTIGO 1° DA LEI DE N° 5.160, DE 19/08/2021.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CCJ.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 578
FICA CONCEDIDA A COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU, PARA: AUTO PEÇAS DARCI
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CCJ.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 586
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA: MARA ROZANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CCJ.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 587
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA: CLAUDIONEI BUCHWEITZ SCHELLIN.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CCJ.
10 - Pedido de Informação nº 89 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 584
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion: reconheceu o esforço de funcionários. Relatou atendimento médico realizado e falta de motorista para transportar paciente oncológica durante a noite. Disse que poucos motoristas ficam de plantão para atender ocorrências da saúde e conselho tutelar. Que todos funcionários públicos devem registrar ponto. Que cargos de confiança são desobrigados do registro. Jardel, em aparte, relatou mensagem dizendo que há três carros com motorista terceirizados disponibilizados, e somente dois trabalham, pois 1 é folguista. Madrid: referiu caso em que casal do interior pagou por volta de 30 mil reais para realizar cirurgia particular. Jardel: disse que na questão do transporte houve decisão do executivo em mudar algo que estava funcionando ao contratar empresa terceirizada para fornecer carro e motorista. Que quem esta a frente do setor não possui responsabilidade pela falhas.
11 - Pedido de Informação nº 90 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 585
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A INSTALAÇÃO DAS LÂMPADAS DE LED EM NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado por Unanimidade
12 - Requerimento nº 167 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 577
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO ARVORITO E PASSO DO CANTO, NO TERCEIRO DISTRITO, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Carlos Eduardo: falou que a situação nas localidades é triste. Que a estrada principal da vila silva está intransitável. Que as más condições das vias no interior estão impedindo o deslocamento das pessoas. Jardel: disse que a ERS-265 está abandonada e a comunidade local está desassistida. Que é necessário um maior investimento no interior. Leandro, em aparte, que o mau tempo afetou as estradas e há vias em más condições em todas cidades. Ainda, disse que não há como resolver todos problemas, mas se deve atender a comunidade da melhor forma.
13 - Requerimento nº 168 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 580
SOLICITO REPARO PARA CONTENÇÃO DE EROSÃO E REPOSIÇÃO DE CANOS NA SANGA SITUADA NA RUA MADRE MANOELA SIMÕES 151A.
Aprovado por Unanimidade
14 - Requerimento nº 169 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 581
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA - PERMANENCIA DO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO ESTADO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Leandro: solicitou o apoio dos colegas vereadores. Falou dos benefícios e importância das escolas cívico militares. Carlos Eduardo, em aparte, parabenizou a iniciativa mesmo não concordando com questões relacionadas a cotas para filhos de militares nas escolas. Arion, em aparte, demonstrou sua discordância em relação ao fechamento das escolas, principalmente quando embasada em rusgas políticas. Ubiratan: disse que é uma medida ideológica do Governo Federal. Que não há como evitar o encerramento do programa. Marcelo: falou que 19 estados manifestaram que manterão as escolas. Que o governo utilizou somente a justificativa financeira para encerramento das atividades das escolas. Que se trata de investimento quando recursos são alocados na área da educação.
15 - Requerimento nº 170 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 583
OFÍCIO CIRCULAR Nº 01-23 - MANIFESTAÇÃO EM APOIO A PERMANENCIA DO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM)
Aprovado por Unanimidade
16 - Requerimento nº 171 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 588
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA DAER SOLICITAÇÃO DE PINTURA E SINALIZAÇÃO NO TREVO (MERCADO ATACADÃO DO POVÃO) DA ERS 265 QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE CANGUÇU. SOLICITAÇÃO DE PINTURA NA ERS 265 – TREVO DO MERCADO ATACADÃO DO POVÃO ATÉ O GINÁSIO DO HERVAL.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Madrid: disse que há falhas na sinalização na ERS-265, principalmente quanto a pintura no centro da via e no trevo de acesso a cidade. Relatou caso de senhora que caiu e se machucou devido má condição em calçada na praça central. Comentou solicitação da comunidade para substituição de tampa de bueiro. Falou sobre a necessidade de melhorias em estrada que dá acesso a cerâmica Aldrighi.
17 - Requerimento nº 172 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 589
MANUTENÇÃO DA CALÇADA NA PRAÇA CENTRAL FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Madrid: disse que há falhas na sinalização na ERS-265, principalmente quanto a pintura no centro da via e no trevo de acesso a cidade. Relatou caso de senhora que caiu e se machucou devido má condição em calçada na praça central. Comentou solicitação da comunidade para substituição de tampa de bueiro. Falou sobre a necessidade de melhorias em estrada que dá acesso a cerâmica Aldrighi.
18 - Requerimento nº 173 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 590
COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA INTEIRA NA BOCA DE LOBO, NA RUA JOÃO GOULARTE COM CLOVIS ROCHA MOREIRA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Madrid: disse que há falhas na sinalização na ERS-265, principalmente quanto a pintura no centro da via e no trevo de acesso a cidade. Relatou caso de senhora que caiu e se machucou devido má condição em calçada na praça central. Comentou solicitação da comunidade para substituição de tampa de bueiro. Falou sobre a necessidade de melhorias em estrada que dá acesso a cerâmica Aldrighi.
19 - Requerimento nº 175 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 592
ABERTURA/ALARGAMENTO DA ESTRADA, NA CERÂMICA ALDRIGHI NA CAPELA SÃO JOSÉ, ARES ALEGRE EM DIREÇÃO A BR392.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Madrid: disse que há falhas na sinalização na ERS-265, principalmente quanto a pintura no centro da via e no trevo de acesso a cidade. Relatou caso de senhora que caiu e se machucou devido má condição em calçada na praça central. Comentou solicitação da comunidade para substituição de tampa de bueiro. Falou sobre a necessidade de melhorias em estrada que dá acesso a cerâmica Aldrighi.
20 - Indicação nº 16 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 575
INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE AO ENTORNO DO MACRO ATACADO KROLOW.
Matéria lida
21 - Moção nº 45 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 579
MOÇÃO DE LOUVOR PARA EQUIPE FALCÃO VELOCROSS, POR SEDIAR A 4° ETAPA DA COPA LITORAL SUL DE VELOCROSS, NO DIA 02 DE JULHO DE 2023 EM CANGUÇU.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CCJ.
22 - Moção nº 46 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 582
MOÇÃO DE REPÚDIO - ENCERRAMENTO DO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Leandro: disse que não concorda com a medida tomada pelo Governo Federal.



Ocorrências da Sessão

Iasmin: em resposta a fala do vereador Leandro, disse que não tentou se promover e não chamou veículos de imprensa. Que se posiciona quando chamada a se pronunciar sobre os temas debatidos.

20h28min - vereador Silvio solicitou autorização e se retirou da sessão.

Madrid: solicitou inclusão para votação do requerimento 175/2023. A inclusão foi aprovada por unanimidade.




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