1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 125
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“Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização dos cemitérios existentes em abril de 2003, estabelece condições e dá outras providências.”
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 221
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“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ( MENSAGEM EXECUTIVA 36/2022)
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 181
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 43.632,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 59/2022)
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Contrário Arion Braga.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 188
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA nº 58/2022).
Obs.: 3º ingresso
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 218
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022)
Obs.: 2º ingresso
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 219
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 68/2022)
Obs.: 2º ingresso
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 220
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“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 69/2022)
Obs.: 2º ingresso
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 143
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Projeto de Decreto Legislativo titulo de cidadão Canguçuense para Leomar Martins dos Santos (Baixinho).
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 241
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.371,10 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 72/2022)
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 242
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 603,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2022).
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 244
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“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2022)”
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 245
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“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.282,66 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 71/2022)
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 246
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DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RUBENS FAHL" A UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA QUADRA 3 DO LOTEAMENTO DOS EUCALIPTOS NO BAIRRO PRADO LADO PAR DA RUA B, DISTANTE 104,50M DA ESQUINA COM A RUA ASSIS BRASIL.
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Matéria não votada
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14 - Emenda nº 2 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 249
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Emenda GLOBAL, para restabelecer os parágrafos 1º e 2º do art. 34 da Lei 2.605 de 05 de dezembro de 2005 revogados pela Lei nº 5.241 de 07 de janeiro de 2022.
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Matéria não lida
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15 - Pedido de Informação nº 63 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 233
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Pedido de informação ao senhor Prefeito Municipal de Canguçu, com Cópia ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes ao funcionário Cargo em Comissão (CC), Luciano Rocha, lotado na Secretária de Infraestrutura Rural.
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Matéria não votada
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16 - Pedido de Informação nº 64 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 234
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Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes à obra da Via Sacra (escadaria), obra a ser construída junto ao Parque Turístico Nossa Senhora da Conceição.
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Matéria não votada
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17 - Pedido de Informação nº 65 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 235
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Pedido de informação ao Secretário Municipal de Saúde de Canguçu, Luciano Bertinetti.
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes a abrigo para pessoas que utilizam o transporte de pacientes para outras cidades e precisam aguardar em frente ao Pronto Atendimento.
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Matéria não votada
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18 - Pedido de Informação nº 66 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 236
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Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao atendimento médico pediátrico no Materno Infantil.
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Matéria não votada
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19 - Pedido de Informação nº 67 de 2022
Turno: Único
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 239
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Pedido de Informação:
Sobre número de crianças nascidas no Hospital de Caridade de Canguçu em 2020 e em 2021
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 158 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 238
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Solicito que a PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5241/2022 QUE ALTERA A ESTRUTURA E VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PADRÃO 17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 62/2022)” seja discutida e votada.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 159 de 2022
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 248
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Convite para o Pastor Jorge Luiz Gonçalves e para William Garighan.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 28 de 2022
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 240
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Indicação para que o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, volte a compor o calendário como feriado municipal
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 247
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Indicação de Projeto“Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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24 - Moção nº 20 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 237
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Moção de louvor a meteorologista Camila Cardoso.
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Matéria não lida
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