Resumo (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/05/2022 - 18:00
Encerramento: 23/05/2022 - 22:00



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD
Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD
Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Diego Romão Helvig Wolter Licença Justificada Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convido o vereador Paulo a proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Coloco em votação a Ata da 28º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade.
Coloco em votação a Ata da 29º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade.

Comunicações:

ILDO VENZKE: dispensou.
MARCELO ROMIG MARON: dispensou.
PAULO BAUER: falou sobre publicação da vereadora Iasmin, sugerindo esclarecimentos da mesma; falou sobre publicação feita no facebook criticando seus alertas quanto às previsões climáticas anunciativas da semana passada, esclareceu que todos os meios meteorológicos indicavam evento extremo de ventos, sendo apenas um dos emissores do alerta. 

Manifestação Popular:

Edenilson Nogueira representando as dezesseis comunidades quilombolas existentes no município, falou sobre as situações de preconceito e racismo existentes em nossa sociedade. Solicitou aos vereadores que seja restabelecido o feriado municipal da Consciência Negra. Falou do episodio de racismo ocorrido em uma escola municipal, afirmando o aguardo do posicionamento dos representantes da Casa.
Vanuza Dias Schug, representante dos quilombolas falou dos momentos de aflição que vivem os alunos de origem africana, devido a diferenciação ocorrida nas escolas, que lhes desmotivam a perseverarem nos estudos, optando por trabalhos braçais. Solicitou apoio para revisão da forma que a educação vêm sendo repassada. Manifestaram-se os vereadores Jardel, Iasmin, Ubiratan, Paulo, Leandro e Marcelo.
Fabio Vergara, representando o Simca, fez a entrega de matéria sugerindo a solução da situação dos professores quanto às horas atividade. Lamentou a conduta do executivo quanto a ausência de respostas aos ofícios encaminhados pelo sindicato. Manifestaram-se Jardel, Arion e Ubiratan.
Luciano Bertinetti - Secretário Municipal de Saúde: falou sobre os desafios encontrados no atendimento à saúde no município, afirmou que atendimentos de média e alta complexidade são de responsabilidade do estado e união, sendo do município a responsabilidade sobre apenas sobre a atenção básica em saúde. Falou sobre os problemas que ocorreram durante a pandemia, esclareceu que há um grande fluxo de atendimentos no município, em especial na área dos transportes. Falou sobre a ala covid e sobre os atendimentos realizados pelo hospital de caridade. Citou o programa Enfrente na Saúde, e as ações que envolvem a revitalização e ampliação de postos de saúde do interior; falou sobre a informatização das unidades de saúde; falou da problemática existente quanto a contratação de médicos e o teto do salário do prefeito. Falou do grande número de exames e consultas encaminhadas na secretaria da saúde, e dos desafios existentes para que os pacientes sejam atendidos, de forma rápida e eficiente. Manifestaram-se Paulo, Francisco e Iasmin, o secretário respondeu aos questionamentos. Manifestaram-se Jardel, Oraci e Arion, o secretário respondeu os questionamentos. Manifestou-se Ubiratan, Carlos Eduardo e Silvio, o secretário respondeu aos questionamentos.

Tempo de Lideranças:

Iasmin Rutz - PT: parabenizou o grupo Amigos de Pêlo pelo trabalho desenvolvido na comunidade, prestando apoio a causa animal, através da resgate de animais de rua, castrações e realização de feiras de doações. Esclareceu ao vereador Paulo e aos demais que a informação que lhe foi repassada pelos responsáveis da Secretaria do Estado seria de que o municipio de Caguçu seria um dos primeiros beneficiados pelo Programa "Melhores amigos", o que não ocorreria devido à ausência de cumprimento dos investimentos mínimos em educação. Em aparte o vereador Paulo exclareceu que o município já recebeu este recurso. Citou sua busca por informações e a necessidade de investimentos adequados na causa animal, já que o problema vêm se agravando ao longo do tempo. Falou sobre evento que participou no domingo e a satisfação em ver a retomada destas atividades.
Jardel Oliveira - PSDB: falou sobre as falhas do poder público municipal que vêm protelando a solução da demanda animal que vêm se agravando, citou alto número de castrações feitas em município vizinho. A parte Ubiratan citou o exemplo de Restinga Seca e o programa exemplar desenvolvido neste município. Jardel afirmou que apesar do suporte dado pela Ong e demais apoiadores, deve haver ação concreta do executivo nestas questões; evidenciou a necessidade de enfrentamento aos problemas da causa animal. Falou da participação das associações e da aprovação de questionamentos de sua autoria na ultima sessão, onde aguarda resposta do executivo.
Carlos Eduardo - Progressistas: falou sobre as cobranças realizadas quanto ao andamento dos trabalhos da Secretaria da Saúde, evidenciou a necessidade de investimentos e atividades adequadas nos reparos das estradas e pontes.
Arion Braga - Progressistas: falou sobre as estradas municipais e a necessidade de atendimento das demandas existentes em todas as localidades, evidenciando que diversos moradores estão realizando os devidos reparos por conta própria. Falou das explicações do Secretário de Saúde, e das justificativas dadas por ele, agradecendo o atendimento da demanda repassada durante a sua visita.
Leandro Ehlert - MDB: falou sobre os debates ocorridos na Casa nesta noite, evidenciando a importância de especial atenção a todas as demandas aqui referidas, manifestou seu apoio à todas as causas. Lamentou os acontecimentos na área da educação, sugerindo ações de revisão dos métodos empregados.

Vetos:

Mensagem Legislativa nº 05/2022 de autoria do Andrio Aguiar, mantido o veto, contrários Ubiratan, Arion, Madrid, Xico, Carlos Eduardo, Iasmin e Jardel.
Mensagem Legislativa nº 06/2022 de autoria do Andrio Aguiar, mantido o veto, contrários Ubiratan, Arion, Madrid, Xico, Carlos Eduardo, Iasmin e Jardel.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 125
“Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização dos cemitérios existentes em abril de 2003, estabelece condições e dá outras providências.”
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 221
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ( MENSAGEM EXECUTIVA 36/2022)
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 181
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 43.632,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 59/2022)
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Contrário Arion Braga.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 188
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA nº 58/2022).


Obs.: 3º ingresso
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 218
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022)


Obs.: 2º ingresso
Matéria não lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 219
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 68/2022)


Obs.: 2º ingresso
Matéria não lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 220
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 69/2022)


Obs.: 2º ingresso
Matéria não lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 143
Projeto de Decreto Legislativo titulo de cidadão Canguçuense para Leomar Martins dos Santos (Baixinho).
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 241
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.371,10 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 72/2022)
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 242
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 603,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2022).
Matéria não lida
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 244
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2022)”
Matéria não lida
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 245
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.282,66 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 71/2022)
Matéria não votada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 246
DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RUBENS FAHL" A UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA QUADRA 3 DO LOTEAMENTO DOS EUCALIPTOS NO BAIRRO PRADO LADO PAR DA RUA B, DISTANTE 104,50M DA ESQUINA COM A RUA ASSIS BRASIL.
Matéria não votada
14 - Emenda nº 2 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 249
Emenda GLOBAL, para restabelecer os parágrafos 1º e 2º do art. 34 da Lei 2.605 de 05 de dezembro de 2005 revogados pela Lei nº 5.241 de 07 de janeiro de 2022.
Matéria não lida
15 - Pedido de Informação nº 63 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 233
Pedido de informação ao senhor Prefeito Municipal de Canguçu, com Cópia ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes ao funcionário Cargo em Comissão (CC), Luciano Rocha, lotado na Secretária de Infraestrutura Rural.
Matéria não votada
16 - Pedido de Informação nº 64 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 234
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes à obra da Via Sacra (escadaria), obra a ser construída junto ao Parque Turístico Nossa Senhora da Conceição.
Matéria não votada
17 - Pedido de Informação nº 65 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 235
Pedido de informação ao Secretário Municipal de Saúde de Canguçu, Luciano Bertinetti. Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes a abrigo para pessoas que utilizam o transporte de pacientes para outras cidades e precisam aguardar em frente ao Pronto Atendimento.
Matéria não votada
18 - Pedido de Informação nº 66 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 236
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao atendimento médico pediátrico no Materno Infantil.
Matéria não votada
19 - Pedido de Informação nº 67 de 2022
Turno: Único
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 239
Pedido de Informação: Sobre número de crianças nascidas no Hospital de Caridade de Canguçu em 2020 e em 2021
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 158 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 238
Solicito que a PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5241/2022 QUE ALTERA A ESTRUTURA E VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PADRÃO 17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 62/2022)” seja discutida e votada.
Matéria não votada
21 - Requerimento nº 159 de 2022
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 248
Convite para o Pastor Jorge Luiz Gonçalves e para William Garighan.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 28 de 2022
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 240
Indicação para que o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, volte a compor o calendário como feriado municipal
Matéria não votada
23 - Indicação nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 247
Indicação de Projeto“Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.”
Matéria não votada
24 - Moção nº 20 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 237
Moção de louvor a meteorologista Camila Cardoso.
Matéria não lida



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