Resumo (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/08/2023 - 18:21
Encerramento: 07/08/2023 - 20:07



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convidou o vereador Oraci para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 4.213/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 86/2023, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz;

Ofício 4.240/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 91/2023, de autoria do vereador Arion Braga.;

Prestação de Contas nº 07/2023 - Prestação de contas da Câmara Municipal de Canguçu referente ao mês de julho de 2023.

Comunicações:

ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - cedeu o tempo ao vereador Paulo Bauer. O vereador Paulo comentou acerca da repercução de entrevista do Governador de Minas Gerais sobre a criação de uma frente em prol do Sudeste e Sul. Disse que o objetivo da frente é que haja uma divisão de recursos mais igualitária, sendo proporcional ao número de habitantes de cada Estado. Que há regiões onde mais da metade da população depende de auxílio do governo. Que em vez de ensinar a pescar, o Estado dá o peixe. Que alguns estados do nordeste são governados por coroneis.

SILVIO VENZKE NEUTZLING - cedeu o tempo ao vereador Leandro Ehlert. O vereador Leandro disse que votação no STF para liberação de maconha já tem quatro votos a favor. Que o País esta nas mãos do STF. Que a corte do STF censura quem fala contrariamente a ela. Que o País caminha em uma direção lamentável liberando a maconha e proibindo a produção de tabaco. Que ele não vota em presidiário. 

UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - parabenizou aos organizadores da feira do livro, pelo belo evento realizado no município. Falou que a continuidade da feira do livro deve ser incentivada. Que foi uma bela escolha ter a Irmã Cecilia como patrona do evento. Que quando foi secretário municipal foi realizada a primeira feira do livro na cidade.

Tempo de Lideranças:

Cesar Madrid - com o tempo de líder do vereador Carlos Eduardo, disse que tem ido frequentemente a igreja. Que ficou impressionado com a quantidade de jovens fazendo a crisma. Que acha positivo o envovimento da juventude com a igreja. Falou que os vereadores tem responsabilidade quanto ao que falam em momentos de debate. Que praticamente não haviam autoridades durante a feira do livro no município. Que não há cultura e educação na atual administração municipal. Que não foi convidado para participar da abertura da feira do livro representando a Casa Legislativa. Que não havia ninguém responsável pelo governo municipal nos últimos dias. Com o tempo de liderança do vereador Oraci, disse que eventuais discordias entre o Governo Municipal e o Presidente da Casa devem ser relevadas em eventos oficiais. Que não foi encaminhado convite para participação na feira do livro a Casa. Que a situação no município é de desgoverno. Que a população está descrente quanto ao atual governo municipal. Lamentou acidente de moto que ocorreu com jovem do município na Coxilha dos Campos.

Jardel Oliveira - disse que tem notado uma população entrestecida devido aos fatos que acontecem no município. Solidarizou-se com Presidente Luciano, pois a Casa Legislativa está sendo desrespeitada pelo Executivo. Falou que em momento anterior o vereador Marcelo, enquanto Presidente da Casa, foi chamado para assumir o Executivo na ausência do Prefeito e Vice-prefeito. Que ainda há esperança para asfaltamento de trecho da ERS-265. Que não há enfrentamento a situação dos animais de rua na cidade.  Que recursos são perdidos pelo município devido ausência de projetos.

Arion Braga - referiu que a reclamação da população em relação a estradas, pontes e bueiros é recorrente. Que o progressistas está colaborando para melhora do município entregando duas novas caçambas ao Executivo. Disse que o atendimento no hospital está em situação vergonhosa. Que atendimentos emergenciais que necessitam de transporte do município são negados. Que somente haverá pagamento de hora extra aos motoristas somente em casos de extrema urgência. Que produtores rurais estão sem mínimas condições nas estradas. Que pacientes não são transportados.

Marcelo Maron - falou que posicionamentos dos vereadores devem ser externados. Agradeceu ao Executivo pela manutenção de estrada em trecho entre Canguçu Velho e Espigão. Citou problemas de infraestrutura rural em localidades do interior. Disse que há tentativa de distorcer o objetivo do consóricio Sul/Sudeste. Que existe o consórcio Nordeste e não há problemas quanto a isso.  Que devemos estar alinhados a realidade e tomar cuidado com narrativas. Que o Presidente do País liberou tratamento sem eficácia comprovada.

Leandro Ehlert - disse que o Governo Federal cria narrativas. Citou casos atribuidos a direita, porém com infiltrados de esquerda. Falou que há problemas de estradas em qualquer lugar, citando má condição de estrada no interior de Pelotas. Que os problemas de Canguçu também são encontrados em outros municípios. 

Jardel Oliveira - lastimou falta de destinação de recursos ao município por falta de organização, citando licitações desertas. Que nos últimos meses foram destinados 379 milhões a municipios do Estado pelo programa pavimenta. Que há recursos disponíveis para beneficiar a população que não são empreendidos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 629
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO “AMILTON VALENTE DA SILVEIRA” ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 626
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 063/2023).
Aprovado por Unanimidade
3 - Pedido de Informação nº 96 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 625
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Marcelo: disse que o objetivo é obter informações para verificar possibilidade de utilizar recursos oriundos de emenda do deputado Marcelo Moraes.
4 - Requerimento nº 185 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 624
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ALGUNS PONTOS CRÍTICOS DA ESTRADA DO IBRA. (PRÓXIMO A COMUNIDADE EBENÉZER, NA SUBIDA DA PONTE DO PASSO DA ESTIVA (NOS DOIS SENTIDOS), NO PASSO DOS OLIVEIRAS E NA SUBIDA DA PONTE DO PASSO DAS ABÓBORAS).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Jardel: disse que é um estrada principal da região, e sua manutenção é importante para os moradores. Marcelo, em aparte, disse que após as chuvas apareceram diversos problemas nas vias rurais e a comunidade esta cobrando providências. Jardel disse que as dificuldades são compreensíveis, porém devem haver mais investimentos na manutenção. Que a próximas administração deve ter uma visão mais ampla em relação ao interior. Que os vereadores fazem sua parte buscando emendas parlamentares. Leandro: falou que é muito cobrado em relação as estradas. Citou pontos de vias no interior que precisam de reparos. Disse que é necessário a substituição de lâmpadas no interior. Relatou visita ao corpo de bombeiros e a creche da Vila Isabel. Oraci: disse que foi cobrado quanto a manutenção da ponte dos Crizel, no quarto distrito. Que a situação é difícil. Que foi aprovada recurso para implantação de lâmpadas de LED, e deve-se estar atento a questão. Leandro, em aparte, disse que a manutenção da referida ponte esta sendo cobrada. Paulo, em aparte, referiu que é necessário urgência de manutenção em alguns pontos de vias rurais.
5 - Requerimento nº 186 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 628
VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE BUEIROS, PRÓXIMO ARMAZÉM MAIER, NA LOCALIDADE ALTO DO VIME. (FOTO EM ANEXO).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Madrid: disse que o trecho afetado é em frente a bar da localidade e a situação está complicada. Relatou que já sofreu incidente devido ao buraco na via. Disse que não pode concordar com determinado motorista recebendo remuneração de 9, 11 e 16 mil, caso o recurso for oriundo de hora extra. Que motoristas estão impedidos de fazer hora extra. Que a situação do hospital está caminhando para um cenário complicado.



Ocorrências da Sessão

SIlvio - Registrou o falecimento da esposa do senhor Adão, conhecido como Adão Bigode.

Diego - solicitou suspensão da sessão por dois minutos para a diretora da escola Santo Angelo, Graciela, fazer convite aos parlamentares (bingo na escola para aquisição de televisor no próximo dia 12, a partir das 14 horas).

Luciano - solicitou inclusão na ordem do dia do PLO 102/2023, que trata de concurso de redação anual. Inclusão foi aprovada por unanimidade.

Luciano - suspendeu a sessão por 10 minutos as 19h21min.

Diego - solicitou inclussão para votação do PLO 101/2023.

Justificativa de voto do vereador Diego ao PLO 101/2023. Agradeceu o compreendimento dos colegas em relação a importância da matéria para andamento das atividades.




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