1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 576
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INCLUSÃO DE INCISO V NO ARTIGO 1° DA LEI DE N° 5.160, DE 19/08/2021.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Justificativas de votos.
Marcelo: disse que a matéria trata da criação de previsão legal para adoção de animais de rua.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 597
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CRIA O BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ARMAÇÕES.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: sugeriu que, em um próximo momento, fosse criado programa para o custeamento das lentes dos óculos no processo. Elogiou a iniciativa do projeto.
Luciano: elogiou o objetivo da proposição. Relatou que, quando era Secretário Municipal, estava buscando medidas para amparar a realização do exame oftalmológico, principalmente às crianças.
Diego: disse que foi constatado, com apoio da escola, necessidade de usar óculos na infância. Que usou óculos até os 15 anos. Que a doação de armações já é realizada no âmbito das escolas. Que o projeto é uma provocação para ampliação dessa iniciativa. Que é uma forma de atender a demanda. Que a sugestão do vereador é positiva, porém deve haver cuidado em alterar o projeto para não gerar veto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 599
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.832/98 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERMO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A UNIÃO FEDERAL” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 61/2023).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Diego: relatou que faltava o espaço do terreno para regularização onde se encontra o Sindacta.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 571
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CONCEDE COMENDA OSMAR KRAUSE PARA GIALES RAI BLÖDORN RUTZ
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 578
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FICA CONCEDIDA A COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU, PARA: AUTO PEÇAS DARCI
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Moção nº 49 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 613
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AO SENHOR RODRIGO BARBOSA MIRANDA, POLICIAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU – RS, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA O PROERD DESEMPENHADO PELA BRIGADA MILITAR.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Marcelo: disse entender que a homenagem é justa. Elogiou o trabalho da Brigada Militar junto as crianças.
Silvio: parabenizou o autor da matéria e elogiou o trabalho dos brigadianos nas escolas. Lamentou fala realizada pelo Dr Drázio Varela, o qual refere benefícios ao uso de drogas. Em aparte, Arion comentou sobre vídeo, no qual é citado que caminhoneiros deveriam ser liberados de testes toxicológicos no caso de liberação de drogas. Luciano, em aparte, comentou sobre o debate acerca da liberação de drogas e possíveis benefícios.
Leandro: lamentou possível liberação da maconha, referindo que agora é tratada pelo nome científico "cannabis". Elogiou o trabalho realizado pela Brigada Militar.
Diego: comentou sobre a importância de poder parabenizar a quem merece. Relatou acerca da importância do trabalho realizado pela Brigada, citando o trabalho do Policial Cesar, que administrava o programa no município.
Carlos Eduardo: parabenizou o autor pela iniciativa e os homenageados, que prestam belo trabalho através do PROERD.
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7 - Moção nº 50 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 614
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AO SENHOR EDUARDO BOLZAN DE MORAIS, POLICIAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU – RS, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA O PROERD DESEMPENHADO PELA BRIGADA MILITAR.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Marcelo: disse entender que a homenagem é justa. Elogiou o trabalho da Brigada Militar junto as crianças.
Silvio: parabenizou o autor da matéria e elogiou o trabalho dos brigadianos nas escolas. Lamentou fala realizada pelo Dr Drázio Varela, o qual refere benefícios ao uso de drogas. Em aparte, Arion comentou sobre vídeo, no qual é citado que caminhoneiros deveriam ser liberados de testes toxicológicos no caso de liberação de drogas. Luciano, em aparte, comentou sobre o debate acerca da liberação de drogas e possíveis benefícios.
Leandro: lamentou possível liberação da maconha, referindo que agora é tratada pelo nome científico "cannabis". Elogiou o trabalho realizado pela Brigada Militar.
Diego: comentou sobre a importância de poder parabenizar a quem merece. Relatou acerca da importância do trabalho realizado pela Brigada, citando o trabalho do Policial Cesar, que administrava o programa no município.
Carlos Eduardo: parabenizou o autor pela iniciativa e os homenageados, que prestam belo trabalho através do PROERD.
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8 - Moção nº 51 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 615
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AO SENHOR FRANCISCO ANDRADE DE MOURA, POLICIAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU – RS, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA O PROERD DESEMPENHADO PELA BRIGADA MILITAR.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Marcelo: disse entender que a homenagem é justa. Elogiou o trabalho da Brigada Militar junto as crianças.
Silvio: parabenizou o autor da matéria e elogiou o trabalho dos brigadianos nas escolas. Lamentou fala realizada pelo Dr Drázio Varela, o qual refere benefícios ao uso de drogas. Em aparte, Arion comentou sobre vídeo, no qual é citado que caminhoneiros deveriam ser liberados de testes toxicológicos no caso de liberação de drogas. Luciano, em aparte, comentou sobre o debate acerca da liberação de drogas e possíveis benefícios.
Leandro: lamentou possível liberação da maconha, referindo que agora é tratada pelo nome científico "cannabis". Elogiou o trabalho realizado pela Brigada Militar.
Diego: comentou sobre a importância de poder parabenizar a quem merece. Relatou acerca da importância do trabalho realizado pela Brigada, citando o trabalho do Policial Cesar, que administrava o programa no município.
Carlos Eduardo: parabenizou o autor pela iniciativa e os homenageados, que prestam belo trabalho através do PROERD.
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9 - Requerimento nº 191 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 634
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CONSERTO DA PONTE UM URGÊNCIA, PRÓXIMO CAMPING SUCAM, NA LOCALIDADE GLÓRIA. (FOTO EM ANEXO).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Madrid: comentou sobre trabalhos de revitalização da Sucan.
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10 - Requerimento nº 187 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 630
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SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NA ESTRADA DA COXILHA DOS AMARAL 1° DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion: disse que a demanda na localidade é recorrente. Que a situação no Arvorito está complicada. Que o maquinário de manutenção está parado na localidade.
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11 - Requerimento nº 188 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 631
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SOLICITO REPAROS, RESTAURAÇÃO E A RECONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES NA LOCALIDADE DO HERVAL 2° DISTRITO, UMA NO CORREDOR QUE SAI NO SALÃO KRUMEREICH, E OUTRA QUE SAI NA PROPRIEDADE DO SR. BRUNO KOHLER. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO EM ESPECIAL DO SR. ARNO SCHMEICHEL.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 189 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 632
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SOLICITO QUE SEJAM INSTALADOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (BRAÇOS COM LÂMPADAS), NA ESTRADA DO IBRA.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimento nº 190 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 633
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SOLICITO QUE SEJAM INSTALADOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (BRAÇOS COM LÂMPADAS), NA COLÔNIA PALMA.
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Aprovado por Unanimidade
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