SAPL - Câmara de Vereadores de Canguçu

Abertura da Sessão

Leitura de Trecho da Bíblia

Apreciação da Ata da Sessão Anterior

Correspondências

Comunicações

Correspondências Expedidas

Manifestação Popular

Manifestações

<p>O presidente realizou a leitura do Decreto que designou a presente sess&atilde;o extraordin&aacute;ria e explicou o funcionamento da sess&atilde;o. Na sequencia, o vereador Diego Wolter realizou a leitura do relat&oacute;rio e parecer final da Comiss&atilde;o Processante. O presidente disponibilizou a palavra aos vereadores. Com a palavra, o vereador Jardel Oliveira disse que &eacute; um momento triste na hist&oacute;ria da Casa. Que o processo seguiu as normas. Que o relat&oacute;rio apresentado pela Comiss&atilde;o vai de encontro ao apresentado pela autoridade policial. Que ele foi citado no relat&oacute;rio e que na sess&atilde;o na qual ocorreu o fato foi tratada mat&eacute;ria relativa aos t&eacute;cnicos em enfermagens, categoria formada em sua maioria por mulheres. Que ap&oacute;s vota&ccedil;&atilde;o da proposi&ccedil;&atilde;o de interesse da categoria foi proferida a fala infeliz. Que a lei est&aacute; sendo cumprida. Que os vereadores devem representar o nome de Cangu&ccedil;u. Que o nome da cidade repercutiu de forma negativa devido ao fato. Que a vers&atilde;o de que os vereadores estavam assistindo a v&iacute;deo pornogr&aacute;fico s&oacute; piorou a situa&ccedil;&atilde;o, e ainda bem que a vers&atilde;o n&atilde;o &eacute; verdadeira. Que sempre se colocar&aacute; contra qualquer tipo de preconceito, pois todos s&atilde;o iguais. Que fica preocupado com a nega&ccedil;&atilde;o da exist&ecirc;ncia de racismo. Que, em sua opin&atilde;o, se os fatos fossem tratados desde o inicio como realmente ocorreram, n&atilde;o seria uma situa&ccedil;&atilde;o t&atilde;o ruim. Que a inviolabilidade dos vereadores pode ser alegada quando s&atilde;o tratados temas relativos ao legislativo. Que nas &uacute;ltimas horas o Governo Municipal se movimentou, e apresentou vontade de interferir no processo pol&iacute;tico. Que essa vontade deveria ser manifestada para tratar de melhorias a popula&ccedil;&atilde;o. Que &eacute; um momento dificil e triste. Que ningu&eacute;m gostaria de ouvir as palavras proferidas pelo acusado. Que devemos nos colocar no lugar das pessoas. Que os funcion&aacute;rios lutavam pelos seus direitos e houve agress&atilde;o gratuita. Sem nenhum vereador inscrito a mais, foi disponibilizada a palavra ao advogado de defesa, Conrado Bento. Com a palavra, o advogado iniciou sua manifesta&ccedil;&atilde;o referindo uma cita&ccedil;&atilde;o. Disse que n&atilde;o v&ecirc;m defender as palavras proferidas pelo vereador Xico Vilela. Que ele n&atilde;o est&aacute; sendo julgado pelas palavras ditas. Que a policia errou em seu relat&oacute;rio, pois n&atilde;o houve o contradit&oacute;rio. Que deve ser verificado o limite da acusa&ccedil;&atilde;o. Que &eacute; completamente contra o racismo. Que foi vereador por quatro mandatos na Casa. Que o vereador Xico n&atilde;o ofendeu a senhora Eliane. Que o vereador foi infeliz, mas n&atilde;o citou o nome de nigu&eacute;m. Que Xico se dirigia a v&iacute;deo viralizado nas redes sociais. Que o dolo &eacute; caracterizado pela inten&ccedil;&atilde;o da ofensa. Que o que deve ser analizado &eacute; se o vereador ofendeu ou n&atilde;o a senhora Eliane. Relatou que participou de tribunais do juri na C&acirc;mara, citando caso de abssolvi&ccedil;&atilde;o no qual foi o defensor. Falou que a C&acirc;mara &eacute; a casa do povo. Que um erro n&atilde;o pode apagar uma trajet&oacute;ria.&nbsp; Que toda unanimidade &eacute; burra e &eacute; necess&aacute;rio o contradit&oacute;rio para conclus&atilde;o razo&aacute;vel. Que se o vereador fosse racista n&atilde;o seria eleito. Que se a mo&ccedil;a fosse uma "japonezinha" ou "alemoazinha", assim o vereador teria referido a mo&ccedil;a do v&iacute;deo. Que no fato, o vereador conversava com o colega Ubiratan.&nbsp; Que Ubiratan &eacute; quem pode esclarecer os fatos. Que ningu&eacute;m mais pode afirmar nada em rela&ccedil;&atilde;o ao ocorrido. Relatou depoimento do vereador Ubiratan ao Delegado da Policia C&iacute;vil. Disse que confia em todos vereadores da Casa, pois n&atilde;o s&atilde;o desonestos. Que os vereadores votar&atilde;o conforme sua convic&ccedil;&atilde;o. Que se Xico for punido, que seja pelas palavras proferidas e n&atilde;o por ofensa a Eliane. Questionou se um vereador ser&aacute; punido por palavras ditas. Que no Congresso s&atilde;o ditas coisas muito piores que n&atilde;o s&atilde;o alvos de puni&ccedil;&otilde;es. Citou o depoimento do vereador Ubiratan anexo ao processo. Questionou se em algum momento Xico se referiu a Eliane. Disse que o adv&eacute;rbio "essa" foi usado na representa&ccedil;&atilde;o. Que na transcri&ccedil;&atilde;o a policia usou o adv&eacute;rbio "aquela", e isso foi um equivoco da autoridade policial. Que para citar algo distante deve ser utilizado "aquela". Que seu pai era conhecido como Zeca. Que existem dezenas ou centenas de Zecas no munic&iacute;pio. Que em nenhum momento Eliane provou que seu pai tem o apelido de Zeca. Que Xico n&atilde;o teria motivo para referir a Eliane com palavras ofensivas. Solicitou que fossem transmitidos v&iacute;deos selecionados com trechos de depoimentos das testemunhas. Os trechos foram transmitidos em TV dispon&iacute;vel no Plen&aacute;rio. Tamb&eacute;m, foi transmitido v&iacute;deo com entrevista de Eliane &agrave; r&aacute;dio Cultura. Conrado disse que, na entrevista, Eliane falou que ela imaginou que a fala foi dirigida a colega da cor negra. Que a fala n&atilde;o poderia ter sido dirigida a Eliane. Que o limite do processo &eacute; se houve ou n&atilde;o ofensa a Eliane. Que em qualifica&ccedil;&atilde;o da policia, Eliane &eacute; branca. Que Eliane n&atilde;o pode ser considerada negra. Que devemos ser justos, e considerar as coisas como na realidade. Que Eliane n&atilde;o produziu provas de que seu pai &eacute; conhecido como Zeca nem que n&atilde;o &eacute; branca.&nbsp; Relatou que, em caso recente na C&acirc;mara, outro vereador n&atilde;o foi punido com cassa&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s atrito com colega servidor municipal. Disse que a injusti&ccedil;a deve ser conden&aacute;vel. Que o vereador Xico se referiu a postagem que viralizou nas redes sociais. Que n&atilde;o foi somente o vereador Xico que errou com microfones abertos. Foram transmitidos dois v&iacute;deos selecionados pela defesa em rela&ccedil;&atilde;o a tese, sendo um do Presidente Lula. Conrado disse que Lula n&atilde;o foi punido devido a fala no v&iacute;deo transmitido. Disse que Xico n&atilde;o tinha raz&atilde;o alguma para ofender Eliane, muito menos ofensas raciais, pois Eliane &eacute; branca. Que a &uacute;nica conclus&atilde;o vi&aacute;vel &eacute; o arquivamento do processo. Que se houve crime, quem julgar&aacute; &eacute; a Justi&ccedil;a. Que a acusa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o provou nada. Que a opini&atilde;o adversa deve ser respeitada. Que foi dito e provado pelas testemunhas que Xico n&atilde;o &eacute; racista. Pediu que os vereadores devem votar de acordo com suas consci&ecirc;ncias e provas apresentadas.</p>

Grande Expediente

Explicação Pessoal

Tempo de Lideranças

Vetos

Tempo de Presidência

Orçamento da Câmara

Convocações

Pedidos de Informações

Expediente Diversos (6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)