Resumo (61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/10/2023 - 14:27
Encerramento: 25/10/2023 - 16:55



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, o vereador Marcelo Maron realizou a leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 5.789/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 105/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid.

Edital nº 19/2023/AP - Audiência Pública no dia 27 de outubro de 2023, às 09 horas, para apresentação do relatório municipal de gestão em saúde do 2º quadrimestre de 2023.

Grande Expediente:

LEANDRO GAUGER EHLERT - dispensou;

JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - relatou cobranças da comunidade em relação as atribuições e união dos vereadores. Disse que a Casa é unida na busca de soluções aos problemas do Município. Citou audiências públicas realizadas na Casa. Falou que o executivo vetou projeto de lei por falta de diálogo e inconstitucionalidade. Comentou sobre o programa de calçamento comunitário e problemas de gestão na saúde municipal. Referiu que a população paga seus impostos e não há o devido retorno. Que contratados por empresa terceirizada da Prefeitura não receberam salários. Que Canguçu não possui Procon funcionando ativamente. Mencionou serviços particulares realizados por máquinas da Prefeitura. 

IASMIN ROLOFF RUTZ - falou sobre os temas abordados em exposição, realizada na Câmara e atualmente montada no CREAS, denominada "Nem tão doce Lar".  Aludiu que na data de hoje ocorreu a posse da Procuradoria Especial da Mulher e descreveu as atribuições da Procuradoria. Disse que foi designada como Procuradora da Mulher e o vereador Luciano foi eleito Procurador Adjunto da Mulher. O vereador Arion utilizou o restante do tempo. Arion disse que o problema dos cães de rua extrapolou os limites. Que os cães estão atacando pessoas. Que o centro está lotado de cachorros de rua. Repassou relato de senhora mordida por cachorro clamando ajuda para solução do problema. Disse que há inversão de valores e não há lei para os animais. Citou denúncia protocolada no Ministério Público de maus tratos realizados por servidor da Prefeitura.

Tempo de Lideranças:

ARION BRAGA: referiu denúncia contra o Cargo de Confiança da Prefeitura Mauricio. Disse que há várias denúncias no Ministério Público em desfavor do Servidor. Relatou reunião promovida pela Prefeitura com moradores rurais sobre fornecimento de água. 

LEANDRO EHLERT: tratou sobre problemas de trânsito na Cidade e implantação de estacionamento rotativo. Cobrou melhorias nas estradas.

CARLOS EDUARDO MARTINS: criticou o setor do transporte da Secretaria da Saúde e citou caso de mau atendimento. Disse que o setor primário do Município precisa de mais atenção do Executivo. Que a bancada progressista dá condições de trabalho a municipalidade. 

JARDEL OLIVEIRA: disse que todos vereadores procuram trabalhar pela comunidade. Que a situação do estacionamento na Cidade está complicada e concorda com a solução do estacionamento rotativo. Que a atual Administração Municipal é a administração do marketing. Que a castração não é feita de forma suficiente. 

MARCELO MARON: falou que o Governo do Estado gasta milhões em publicidade enquanto não faz o asfaltamento da ERS-265. Citou substituições de pontes por galerias no Município. Comentou sobre a atuação do vereador Jardel na Câmara. 

SILVIO NEUTZLING: mencionou que é necessário contrapartida a empreendedores que investirem no Município. Noticiou que a linha de ônibus entre Piratini e Canguçu foi interrompida. Comentou sobre tentativa anterior de implantar o estacionamento rotativo na Cidade.

JARDEL OLIVEIRA: referiu que a linha entre Canguçu e Morro Redondo também está suspensa. Que o Executivo não enfrentou o problema de estacionamento anteriormente. Que foi Secretário Municipal e mencionou atividades realizadas a frente da Secretaria. Que o Executivo faz jogo político na nomeação de secretários. Que a situação na central de veículos é vergonhosa. 

MARCELO MARON: comentou sobre o processo para calçamento na Coxilha dos Campos, que é encabeçado pelo vereador Emerson. Informou que a venda da Corsan foi anulada pelo tribunal de contas. Em aparte, Jardel disse que decisão do tribunal será apreciada por seu plenário em próxima instância. Marcelo disse que boas noticias devem ser noticiadas a comunidade. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 816
“AUTORIZA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS A CELEBRAR ACORDOS E PARCERIAS EM PROL DA QUALIDADE DO ENSINO”.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CCJ e CEDUC.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 819
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 081/2023).
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CFIN.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 820
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 083/2023).
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CFIN.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 821
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 080/2023).
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CFIN.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 824
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2023).
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CFIN.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 825
“CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRICULTORES FAMILIARES DE CANGUÇU. (O MAIOR DA AMÉRICA LATINA)
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CCJ.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 829
CONCEDE A COMENDA MULHER CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA CAROLINE TORRES HOFFMANN.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CCJ.
8 - Pedido de Informação nº 115 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 818
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AS OBRAS, ANEXO A ESCOLA MARIA FIRMINA SIMON.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: ARION BRAGA: comentou sobre processo de conclusão da construção de creches, citando creches da Vila Nova e da Vila Izabel. Disse que a obra na escola Firmina está paralisada. Que materiais que seriam utilizados na obra já não tem mais condições de serem utilizados devido a deterioração. Que alunos estão na expectativa da conclusão da obra.
9 - Pedido de Informação nº 116 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 822
REFERENTE AO TRANSPORTE DE PACIENTES TRANSPORTADOS PARA A CIDADE DE RIO GRANDE NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2023.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: CESAR MADRID: relatou que ocorreu o deslocamento de dois carros em atendimento. Disse que a situação é complicada. Que houve dificuldade para atendimento de pessoa.
10 - Pedido de Informação nº 117 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 831
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A POSSÍVEIS CONTRATOS E OU CONVÊNIOS COM O INCRA.
Aprovado por Unanimidade
11 - Pedido de Informação nº 118 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 832
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: ARION BRAGA: relatou que foi abordado em evento por vários funcionários da infraestrutura rural demonstrando indignação com corte de diárias. Disse que o Secretário Municipal Mauro recuou da decisão. Que funcionários não tem local para lavar maquinários da Prefeitura. Em aparte, Jardel disse que há situação de abandono aos funcionários. MARCELO MARON: falou que funcionários públicos trabalham para população, e não para o Prefeito. Que os funcionários devem ser cobrados e elogiados. Que não é correto retirar diária de funcionários que estavam trabalhando. LEANDRO EHLERT: citou sessão de interiorização ocorrida no 3º distrito e cobranças realizadas. Comentou sobre a estabilidade de funcionários públicos. Disse que é a favor dos funcionários que trabalham e cumprem suas obrigações adequadamente. JARDEL OLIVEIRA: mencionou reivindicações realizadas pela população, citando sessão de interiorização no 3º distrito. Comentou sobre paralização realizada com a presença do Prefeito de Piratini. Disse que falta valorização ao funcionário público.
12 - Requerimento nº 262 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 817
PATROLAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL E CORREDORES DO ASSENTAMENTO RENASCER.
Aprovado por Unanimidade
13 - Requerimento nº 263 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 823
VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM NOVO PORTÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM NABUCO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: CESAR MADRID: disse que a instalação do portão é necessária para segurança da escola.
14 - Requerimento nº 264 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 826
PATROLAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA COXILHA DOS CUNHAS.
Aprovado por Unanimidade
15 - Requerimento nº 265 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 827
PATROLAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DOS CAVALHEIROS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: ARION BRAGA: mencionou problemas em ponte no Passo do Atalho e sugeriu a substituição da ponte por galeria. EMERSON MACHADO: disse que já foi solicitado o reparo da ponte por diversas vezes. Que ela está em lista para substituição por galeria. ILDO VENZKE: falou que as estradas na Coxilha dos Cavalheiros e Coxilha dos Cunhas estão em situações precárias. Que esta sendo cobrado a manutenção das vias.
16 - Requerimento nº 266 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 828
PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA PARA ESCOAR ÁGUA DA CHUVA, NA LOCALIDADE DA VILA SILVA – CORREDOR DOS FARRAPOS E DOS BORNS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: JARDEL OLIVEIRA: disse que há locais em situações criticas. Que se for colocado material a situação melhorará. LEANDRO EHLERT: relatou que há muita cobrança em relação as estradas na região e no quinto distrito. Que por muitas vezes, uma carga de cascalho é suficiente para solução de problemas. Que é necessário parceria com a comunidade. Que também há cobrança em relação a pontes e lâmpadas no interior. CARLOS EDUARDO: referiu que falta parceria do Executivo com a pessoas. Falou que a população se coloca a disposição para fazer o trabalho que deveria ser feito pela Prefeitura. Que basta a Prefeitura dar as condições.
17 - Moção nº 78 de 2023
Autor: Ildo Venzke
Número de Protocolo: 830
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: GELISMAR GAUGER STRELOW (GEMAQ AGRÍCOLA LTDA).
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CCJ.



Ocorrências da Sessão

15:19 Jardel justificou ausência do vereador Oraci que se encontra em agenda externa.




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