1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 981
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 096/2023).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Inclusão de discussão e votação solicitada pelo vereador Marcelo Maron. A/u.
MARCELO MARON: reforçou a importância da matéria e o que motivou o pedido de inclusão de discussão e votação na presente pauta.
CESAR MADRID: saudou o presidente do MDB na plateia e solicitou retirada de requerimento de sua autoria que tinha como teor o pedido de discussão e votação do PLO 153/2023.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 982
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 098/2023).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CFIN.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 987
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“ALTERA O ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL N° 3689/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 099/2023).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 989
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“ALTERA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, PREVISTO NO IV - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2005”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 100/2023) - VETO PARCIAL.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ.
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5 - Pedido de Informação nº 137 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 975
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO GRANDE NÚMERO DE POSTOS DE SAÚDE ABANDONADOS NO INTERIOR.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: ARION BRAGA: falou do abandono que ocorre pela administração municipal nos postos de saúde, que os prédios dessas repartições que deviam atender a comunidade estão no meio do mato. Disse que pessoas ocuparam alguns postos e estabeleceram moradias devido o desleixo por parte da prefeitura. Madrid, em aparte, disse que não faz as cobranças com prazer já que a comunidade é quem sofre. Falou de caso em que dois carros foram buscar uma mesma pessoa em Rio Grande. Dudu, com o restante do tempo, falou que a situação na saúde como a atual administração do municipal tem conduzido é preocupante e disse que não quer que ocorra essa má prestação de serviço público.
SILVIO NEUTZLING: falou de alguns postos específicos em algumas localidades e suas respectivas demandas e que médicos estão chegando para suprir as reinvindicações.
ORACI TEIXEIRA: disse que o lançamento de dados de serviços prestados por alguns postos de saúde foram perdidos e isso prejudica a comunidade já que é recurso que deixa de vir para o município. Arion, com aparte, disse que a falta de atendimento ou serviço deveria ser divulgado pela prefeitura através de canais de comunicação para que a comunidade ficasse ciente.
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6 - Pedido de Informação nº 138 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 976
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A UM TRATOR E UM ÔNIBUS ESCOLAR PARADOS NO PÁTIO DA OFICINA DA PREFEITURA.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: ARION BRAGA: disse que os equipamentos citados no referido pedido são seminovos. Que peças vão sendo retiradas dos veículos e ninguém sabe dizer onde foram parar as partes dos bens públicos. Dudu, com o restante do tempo, disse que em outros momentos já estiveram visitando as oficinas da prefeitura municipal e foi mostrado a comunidade como o patrimônio público é tratado. Falou que a comunidade está assutada, que não se tem maquinário em boas condições, que há frequente degradação dos maquinários e logo na frente terá que se terceirizar o serviço, e caso aconteça o custo será altíssimo. Disse que o executivo põe a culpa no funcionário público, mas que estes tem chefes indicados pelo atual partido na administração que deveriam fiscalizar os servidores.
JARDEL OLIVEIRA: disse que se faz críticas ao governo por que há cobranças da população. Que dinheiro público deve ser cuidado com zelo por quem administra o município. Que também tem pedido de informação de sua autoria na pauta referente a maquinários da prefeitura.
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7 - Pedido de Informação nº 139 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 977
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A RETROESCAVADEIRAS E CAÇAMBAS.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Pedido de Informação nº 140 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 985
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO PARA A CASA DA CRIANÇA
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: ARION BRAGA: disse que o que o levou a fazer o pedido de informação foi um veto de autoria do Prefeito que tratava sobre emenda de sua autoria exigindo qualificação dos candidatos nos processos seletivos para contratação de servidores para a Casa da Criança.
EMENDA VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR ARION: seja encaminhada a Câmara cópia dos cursos e currículo de cada classificado no atual processo seletivo para a Casa da Criança.
LEANDRO EHLERT: falou que deve ser dada oportunidade para as funcionárias da Casa da Criança fazerem sua defesa referente ao fato recentemente ocorrido no lar. Disse que os fatos ainda não foram apurados e se caso não se comprove os acontecimentos irá exigir retratação por alguns pares da casa legislativa.
JARDEL OLIVEIRA: disse que houve desvirtuamento do debate da matéria. Que alguns vereadores deveriam fiscalizar o executivo municipal com o mesmo ímpeto que cobram o governo estadual e federal. Falou que não se tem como defender o indefensável. Que na Câmara não se acusou ninguém, apenas foi solicitado que os funcionários envolvidos no caso fossem afastados para averiguar os fatos.
CARLOS EDUARDO MARTINS: ressaltou que de forma alguma irá acusar alguém. Que é necessário esperar a apuração do que sucedeu. Ubiratan, em aparte, concordou com o vereador Dudu e disse que não podem ser jogados nomes de pessoas na impressa como aconteceu e que as autoridades já estão tomando em sigilo as devidas providências.
ORACI TEIXEIRA: falou que a situação é delicada e já houve servidores da casa da criança que pediram exoneração por não concordarem com o que ocorria no órgão. Também tratou sobre o requerimento anterior de autoria do vereador Jardel.
MARCELO MARON: parabenizou o vereador proponente e disse que dentro do contexto geral as medidas foram e estão sendo tomadas. Leandro, em aparte, disse que os vereadores devem visitar a Casa da Criança já que são fiscalizadores do município.
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9 - Pedido de Informação nº 141 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 988
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE AS PALESTRAS REALIZADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 312 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 973
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SOLICITO MANUTENÇÃO DA PONTE QUE FICA NO CORREDOR QUE ENTRA NA FRENTE DA ESCOLA DR JAIME DA FARIA NO CANGUÇU VELHO, POIS A MESMA SE ENCONTRA SEM POSSIBILIDADE DE TRÁFEGO.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: ARION BRAGA: falou sobre o abandono do governo municipal com as pontes e estradas do município.
MARCELO MARON: disse que já cobrou a manutenção da ponte.
JARDEL OLIVEIRA: falou sobre evento cancelado em pista de corrida privada, onde pessoas ficaram isoladas devido a situação do corredor na localidade.
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11 - Requerimento nº 313 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 979
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SOLICITO PATROLAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE LIGA COXILHA DO FOGO AO RINCÃO DO GUARÁ NA VENDA DA LAGOA.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 314 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 980
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SOLICITO CASCALHAMENTO E DRENAGEM NOS BORRACHUDOS NO TRAVESSÃO DE PROLONGAMENTO DA RUA VALDECI SANTOS DE AVILA NO BAIRRO TEIXEIRAS, ATÉ O BAIRRO GUIDO OTTO, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: CARLOS EDUARDO MARTINS: falou que não acredita que um secretário a frente de 3 pastas consiga dar conta de todas as demandas. Tratou sobre o teor do seu requerimento. Arion, com o restante do tempo, disse que ao contrário do que parece, o governo não calçou toda cidade e ainda há muitas ruas sem calçamento e em péssimas condições.
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13 - Requerimento nº 315 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 984
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PEDIDO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PLO 153/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 096/2023)
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Retirada pelo autor
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14 - Requerimento nº 316 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 986
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SOLICITO QUE SEJA FEITO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL UM ESTUDO E POSTERIORMENTE INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA CONRADO ERNANI BENTO, PROXIMIDADES DA MECÂNICA SHWARTZ.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Moção nº 98 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 972
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"MOÇÃO DE LOUVOR PARA VAGNER BORGES DE BORGES".
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ.
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16 - Moção nº 99 de 2023
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 978
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PARA: DOM ELCIO JUNIOR E A DIREÇÃO DA APAE.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ.
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17 - Moção nº 100 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 983
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MOÇÃO DE APOIO: AO PROJETO DE LEI – 5494/2023 - QUE INCLUI AO SUBSISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL A RODOVIA ERS-265 QUE LIGA A BR-116 NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL À BR-293, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Aprovado por Unanimidade
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