1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 125
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“Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização dos cemitérios existentes em abril de 2003, estabelece condições e dá outras providências.”
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Manifestou-se o autor da matéria que falou da competência do executivo em solucionar o problema das comunidades, sugerindo que a regularização seja realizada pelos órgãos competentes. Manifestou-se Jardel Oliveira que falou da construção realizada na Casa para que a solução seja encontrada, citou a precária situação do cemitério municipal, evidenciando a preocupação dos vereadores em buscar soluções. Mantido o veto.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 218
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022)
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Adiada a pedido do líder
Obs.: Manifestou-se Jardel Oliveira que solicitou adiamento de votação da matéria para que as duvidas sejam sanadas na próxima reunião onde haverá a presença da contadora do município. A parte Diego sugeriu aos presentes que a matéria seja aprovada para que os recursos possam ser destinados a projetos importantes para a população.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 244
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“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2022)”
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 286
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.802,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 76/2022)
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Matéria lida
Obs.: Segundo ingresso, aguardando parecer da Comissão de Finanças.
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5 - Moção nº 26 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 268
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Moção de Louvor para COMUNIDADE REDENTOR DA SOLIDEZ, pela grande festa realizada no dia 22 de maio de 2022, nas dependências do novo salão da Comunidade. Uma belíssima obra, onde sua estrutura conta com mais de 1000m² (Um mil metros quadrados).
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Moção nº 27 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 269
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Moção de Louvor para SULY BARBOSA E FAMÍLIA, pelos de mais 50 (cinqüenta) anos, de relevantes serviços prestados a Comunidade Canguçuense, no ramo da alimentação, através da Churrascaria do Suly.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 290
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“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 77/2022).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Finanças.
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8 - Pedido de Informação nº 81 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 291
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Pedido de informação para ROBERTO CORREA BARBUTI - Diretor-Presidente da Corsan e MARIO AUGUSTO DE LIMA E SILVA - Superintendente Regional da Corsan. Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes ao funcionamento da caixa d’água de abastecimento do Bairro Triângulo, instalada na Manoel Pompílio da Fonseca, proximidades da Escola Geraldo Antônio Telesca.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestou-se o autor.
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9 - Requerimento nº 167 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 287
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Pedido de discussão e votação PLO nº70 ALTERA DOTAÇÃO TOTAL DE RESPECTIVA VAGA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 65/2022).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Colocada em votação a mensagem executiva nº 65/2022, aprovada por unanimidade.
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10 - Requerimento nº 168 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 288
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Manutenção de boeiro em frente a fazenda Sobrado Branco, no corredor do Zé Artur
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 169 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 289
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Manutenção da Ponte do passo da barra ,no corredor que liga o passo da Barra ao Passo do Atalho .
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 170 de 2022
Turno: Único
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 292
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Solicito que seja constituída nesta casa legislativa uma “Frente Parlamentar em Defesa dos Fumicultores de Canguçu”
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestaram-se Arion, Iasmin, Carlos Eduardo. Constituída a frente parlamentar: Iasmin, Jardel, Oraci, Carlos Eduardo, Diego e Marcelo.
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13 - Moção nº 29 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 293
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Moção de louvor para VANISE SILVA NUNES, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade e a saúde de Canguçu, chegando a sua merecida aposentadoria junto a Prefeitura Municipal de Canguçu, na Secretaria da Saúde.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
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