Resumo (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/06/2022 - 18:00
Encerramento: 21:52



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Silvio Venzke Neutzling Licença Justificada Sessão
Ubiratan Cardoso Rodrigues Licença Justificada Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convido o vereador Jardel Oliveira a proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Coloco em votação a Ata da 32º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade.
Coloco em votação a Ata da 33º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício nº 2.940/2022 - Complemento à resposta do Pedido de Informações nº 60/2022, de autoria do Vereador Arion Braga;
Ofício nº 2.564/2022- Informação de alteração na data de início do periodo de férias do Prefeito Municipal;
Convite so Sindicato Rural de Canguçu;
Ofício nº 3.058/2022 - Gabinete do Prefeito Municipal;
Ofício nº 12/2022 - Conselho Tutelar;
Ofício nº 972/2022 - Senado Federal;
Ofício nº 269/2022 - CEEE.

Comunicações:

ARION LUIS BORGES BRAGA: falou sobre os problemas de saúde enfrentados pelo vereador Ubiratan, repassando as boas noticias de breve recuperação do mesmo. Falou sobre sua revolta com a situação em que se encontra a saúde do município, relatando fatos ocorridos quanto a negativa de transporte a uma mãe com filho oncologico que necessitava de auxílio para realizar consulta. com o tempo do CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS lamentou a situação que vêm se agravando diariamente, já que os responsáveis públicos não prestam atendimento devido. Falou da ausência de plantão cirúrgico no Hospital de Caridade, evidenciou que o plantonista mora em outro município. Com o tempo do CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID, o mesmo evidenciou que o executivo não está prestando atendimento adequado e suporte a população, cobrou ações direcionadas a solução das demandas existentes na área da saúde. Fez a leitura de uma mensagem recebida de um funcionário do hospital criticando a alimentação destinada àqueles que fazem plantão no hospital. Criticou o descaso da administração com relação as estradas municipais.

Tempo de Lideranças:

.

Tempo de Presidência:

Arion Braga - Progressistas: falou sobre os problemas enfrentados pela comunidade quilombola, como o aguardo pela canalização de água potável em suas residências. Questionou as familias quilombolas presentes se são sabedoras de recursos destinados para a saúde das comunidades quilombolas, afirmou que votará contra qualquer projeto apresentado pelo executivo caso não considere corretos os procedimentos.
Iasmin Rutz - PT: falou sobre as inumeras dúvidas existentes quanto a mensagem executiva nº 67/2022 e o adiamento que ocorrerá para que se possa receber a presença das contadoras do municipio na próxima sessão. Falou sobre ações do Conselho da mulher e a busca por ampliação dos meios de atendimento às causas de interesse comum. Falou das demandas dos fumicultores e o descontentamento com os preços praticados no mercado fumageiro. Com o segundo tempo sugeriu a criação de uma frente parlamentar de vereadores para buscar os deputados que podem auxiliar na busca por soluções voltadas a esta classe. Falou sobre a possibilidade de aprovação de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, sugerindo a manifestação do atual prefeito enquanto membro da Amprotabaco.
Diego Wolter - MDB: sugeriu a presidência a realização de uma sessão solene quanto alusiva ao aniversário do municipio, sendo informado da realização de sessão da mini câmara. Falou sobre visitas a Seduc e a liberação do aporte do curso normal para utilizarem o transporte do estado. A parte Marcelo falou da demanda existente dos alunos da Etec. Falou sobre a matéria objeto de dúvidas contábeis, informando que a matéria trata de abertura de rubricas que viabilizarão o recebimento de recursos futuros. Com o tempo do Oraci esclareceu que os recursos podem vir através da Secretaria da Saúde em forma de superávit ou excesso de arrecadação para investimentos também na comunidade quilombola. Esclareceu sobre a importância da participação do setor contábil na próxima sessão para que as dúvidas sejam sanadas, convidando a todos e se colocando a disposição dos presentes. Falou sobre tramitação de projeto para estudo das culturas afrobrasileiras nas escolas municipais.
Carlos Eduardo Martins - Progressistas: falou sobre o entendimento da bancada progressista sobre a necessidade de diálogo com o secretário da saúde para direcionar recursos às comunidades quilombolas, falou sobre a comercialização do tabaco e sua discordância quanto aos preços praticados pelas empresas. Citou projeto apresetado na Câmara de Deputados que sugere a compra da produção dentro do galpão dos fumicultores, afirmando seu empenho pela aprovação deste projeto tão benéfico aos produtores.
Jardel Oliveira - PSDB: falou sobre a precária situação do atendimento do setor de transportes da secretaria da saúde, evidenciando que muitos pacientes não conseguem se deslocar até o município para pegar o transporte para consultas pré agendadas. Lamentou que o executivo municipal tenha abandonado a população, já que a reeleição legitimou o comportamento atual. Sugeriu ao representantes dos quilombolas que busquem o secretário de saúde para construiur maneiras de investir recursos nas demandas existentes. Falou da importância da sanagem das dúvidas existentes e a necessidade de uma discussão adequada das demandas da população.
Leandro Ehlert - MDB: falou sobre a importância dos visitantes da sessão, citou sua participação em eventos ocorridos no interior. Falou sobre a hora-atividade e seu entendimento quanto a matéria, evidenciando que seu voto será de acordo com sua consciência e posicionamento. Falou sobre a necessidade de esclarecimentos quanto aos projetos que contemplam as comunidades quilombolas, reproduzindo áudio recebido onde se esclarece que os recursos tratam-se de diversas subdivisões, sugeriu a construção conjunta com o secretário de saúde e prefeito municipal.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 125
“Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização dos cemitérios existentes em abril de 2003, estabelece condições e dá outras providências.”
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Manifestou-se o autor da matéria que falou da competência do executivo em solucionar o problema das comunidades, sugerindo que a regularização seja realizada pelos órgãos competentes. Manifestou-se Jardel Oliveira que falou da construção realizada na Casa para que a solução seja encontrada, citou a precária situação do cemitério municipal, evidenciando a preocupação dos vereadores em buscar soluções. Mantido o veto.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 218
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022)
Adiada a pedido do líder

Obs.: Manifestou-se Jardel Oliveira que solicitou adiamento de votação da matéria para que as duvidas sejam sanadas na próxima reunião onde haverá a presença da contadora do município. A parte Diego sugeriu aos presentes que a matéria seja aprovada para que os recursos possam ser destinados a projetos importantes para a população.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 244
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2022)”
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 286
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.802,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 76/2022)
Matéria lida

Obs.: Segundo ingresso, aguardando parecer da Comissão de Finanças.
5 - Moção nº 26 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 268
Moção de Louvor para COMUNIDADE REDENTOR DA SOLIDEZ, pela grande festa realizada no dia 22 de maio de 2022, nas dependências do novo salão da Comunidade. Uma belíssima obra, onde sua estrutura conta com mais de 1000m² (Um mil metros quadrados).
Aprovado por Unanimidade
6 - Moção nº 27 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 269
Moção de Louvor para SULY BARBOSA E FAMÍLIA, pelos de mais 50 (cinqüenta) anos, de relevantes serviços prestados a Comunidade Canguçuense, no ramo da alimentação, através da Churrascaria do Suly.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 290
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 77/2022).
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a Comissão de Finanças.
8 - Pedido de Informação nº 81 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 291
Pedido de informação para ROBERTO CORREA BARBUTI - Diretor-Presidente da Corsan e MARIO AUGUSTO DE LIMA E SILVA - Superintendente Regional da Corsan. Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes ao funcionamento da caixa d’água de abastecimento do Bairro Triângulo, instalada na Manoel Pompílio da Fonseca, proximidades da Escola Geraldo Antônio Telesca.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestou-se o autor.
9 - Requerimento nº 167 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 287
Pedido de discussão e votação PLO nº70 ALTERA DOTAÇÃO TOTAL DE RESPECTIVA VAGA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 65/2022).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Colocada em votação a mensagem executiva nº 65/2022, aprovada por unanimidade.
10 - Requerimento nº 168 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 288
Manutenção de boeiro em frente a fazenda Sobrado Branco, no corredor do Zé Artur
Aprovado por Unanimidade
11 - Requerimento nº 169 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 289
Manutenção da Ponte do passo da barra ,no corredor que liga o passo da Barra ao Passo do Atalho .
Aprovado por Unanimidade
12 - Requerimento nº 170 de 2022
Turno: Único
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 292
Solicito que seja constituída nesta casa legislativa uma “Frente Parlamentar em Defesa dos Fumicultores de Canguçu”
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestaram-se Arion, Iasmin, Carlos Eduardo. Constituída a frente parlamentar: Iasmin, Jardel, Oraci, Carlos Eduardo, Diego e Marcelo.
13 - Moção nº 29 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 293
Moção de louvor para VANISE SILVA NUNES, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade e a saúde de Canguçu, chegando a sua merecida aposentadoria junto a Prefeitura Municipal de Canguçu, na Secretaria da Saúde.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.



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