Resumo (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/05/2024 - 18:15
Encerramento: 06/05/2024 - 20:32



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PSDB
Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, o Presidente Silvio Neutzling declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou em votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (29/04/2024), que foi aprovada por todos presentes.

Correspondências:

Ofício 2.239/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 20/2024, de autoria do vereador Jardel Oliveira.

Ofício 2.241/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 24/2024, de autoria do vereador Marcelo Maron.

Ofício 2.242/2024 - Prorrogação de prazo de resposta aos pedidos de informações 25, 26 e 27/2024.

Ofício 2.243/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 26/2024, de autoria do vereador Cesar Madrid.

Ofício 2.263/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 25/2024, de autoria do vereador Arion Braga.

Ofício 2.264/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 27/2024, de autoria do vereador Arion Braga.

Ofício 2.287/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 23/2024, de autoria do vereador Cesar Madrid.

Ofício 28/2024/SIMCA - Nota de inconformidade.

Ofício 2.321/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 31/2024, de autoria do vereador Cesar Madrid.

Ofício 2.322/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 21/2024, de autoria do vereador Cesar Madrid.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 32 de 2024 - Informações sobre funcionários públicos readaptados para o quadro de motorista. Autoria: Oraci Teixeira.

Pedido de Informação nº 33 de 2024 - Pedido de informação acerca dos motoristas contratados pela municipalidade. Autoria: Arion Braga.

Pedido de Informação nº 34 de 2024 - Pedido de informação acerca do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida no município. Autoria: Arion Braga.

Pedido de Informação nº 35 de 2024 - Pedido de informação referente as obras de pavimentação do Posto Branco. Autoria: Arion Braga.

Manifestação Popular:

Luiz Eduardo, motorista da Prefeitura: disse que os motoristas foram "esmagados" pela Câmara. Que os motoristas não foram procurados para negociação de aumento de padrão. Que a classe planeja paralização, porém não parará no momento. Que ninguém está conversando com a categoria. Que espera que não hajam represálias aos motoristas. Que a categoria reagirá. 

Grande Expediente:

UBIRATAN RODRIGUES: disse que estamos vivendo momentos muito difíceis, referindo-se as enchentes que atingem o Estado. Que não se consegue processar alimentos doados, sendo melhor doar alimentos pré-preparados. Que a iniciativa da Câmara de adquirir alimentos para doação é conveniente. Cumprimentou os municípes que estão mobilizando-se para auxíliar os afetados. Prestou solidariedade aos atingidos.

DIEGO WOLTER: falou que todos estão preocupados com o Rio Grande do Sul. Que são lamentáveis as cenas transmitidas e relatadas nas mídias. Que várias intituições estão mobilizando-se para enviar doações. Comentou sobres as etapas a serem vencidas para recuperação das cidades. Aludiu sobre agricultores que tiveram a produção de soja perdida. 

CARLOS EDUARDO: referiu que é um dia apreensivo para todos Gaúchos frente às catástrofes registradas. Que cidades foram devastadas e a população está desorientada. Que é um momento de união e empatia para recuperação do Estado. Que o Poder Público deverá tomar atitudes drásticas. Que muitas pessoas estão sendo atingidas pela terceira enchente em menos de um ano. Que recursos deverão ser aportados. Citou entidades que estão mobilizando-se em favor dos afetados.

ARION BRAGA: cumprimentou a Presidência pela iniciativa em prestar auxílio aos atingidos pelas enchentes. Prestou solidariedade aos motoristas em seu pleito. Fez apelo a bancada do MDB, por não haver nenhuma assistente social disponível no Município. Disse que há morosidade do Prefeito. Que foi questionado pela população se houve alguma atitude do Prefeito frente a atual situação. Que deve haver ação.

JARDEL OLIVEIRA: disse que o povo Gaúcho está triste devido ao momento trágico. Que milhares de pessoas estão sem suas casas. Parabenizou a classe dos motoristas, enfatizando o compromisso com a população. Falou que a categoria planejava paralização. Que vários municípios pedem recursos de emendas parlamentares para adquirirem veículos, e Canguçu faz a terceirização. Que o Governo Municipal é um desastre e não há construção com os funcionários públicos.

LEANDRO EHLERT: saudou a presença do suplente de vereador Paulo Bauer. Falou que é um momento triste no Estado, devido a uma das maiores enchentes da história. Que a união do povo Gaúcho e do Brasil em prol dos atingidos é comovente. Parabenizou os grupo "barro nos óio", "Jeep Clube" e postos Fitazul pela mobilização em auxíliar os desabrigados. Também, parabenizou a iniciativa da Presidência da Casa para amparar os atingidos. Que não poderia causar falsas expectativas nos motoristas frente a última matéria que tramitou na Casa que alterava Padrão remuneratório. 

CESAR MADRID: disse que está cansado de conversa mansa, referindo-se aos motoristas. Que todos funcionários devem ser valorizados. Comentou sobre a solidariedade do povo gaúcho e iniciativa de crianças pedindo doação de material escolar. 

MARCELO MARON: discorreu sobre as localidade atingidas pelas chuvas. Disse que não é momento de politizar ou encontrar culpados pelos acontecimentos, mas é necessário ter empatia com os afetados. Mencionou esforços e doações efetuadas.  

LUCIANO BERTINETTI: enfatizou apreço ao Vice-prefeito, mencionando atitude perante o MDB. Disse que é um momento de união e reflexão frente aos acontecimentos no Estado. Referiu necessidade de protagonismo e articulação para auxíliar os atingidos e recuperar o Estado. 

 

 

Explicação Pessoal:

Carlos Eduardo - referiu sobre produtores primários atingidos pelas condições climáticas. Disse que questionou o Prefeito sobre emissão de Decretos que consumam o cenário problemático. Mencionou os desafios e perdas recorrentes nas lavouras do Município. Disse que está cobrando as autoridades para liberação de recursos, seguro, anistia ou congelamento de juros para amparar os agricultores atingidos.

Silvio Neutzling - disse que possuí conhecimento de causa dos problemas que agricultores enfrentam. Citou medidas necessárias que tem que ser tomadas frente ao cenário atual, como a prorrogação de dívidas. Referiu que muitos produtores terão dificuldades em cumprir suas obrigações se não houver renegociação. Mencionou as adversidades que, assim como vários outros produtores, vêm enfrentando.

Cesar Madrid - falou sobre a necessidade de um olhar diferente ao produtor agrícola. Disse que tem dificuldade em aceitar que os recursos fiquem em Brasília. Em aparte, Silvio mencionou elevação de preços em vários produtos. Madrid referiu que as reivindicações feitas localmente devem repercutir. Que o povo gaúcho perdeu sua identidade.

Jardel Oliveira - falou que o Estado vive um momento extremamente triste e que as forças legais devem ser reconhecidas. Lamentou as "fake news" que circulam nas redes. Que é um momento de luta e tristeza. Que as notícias falsas não devem ser repassadas e o debate político deve ficar para um momento posterior. Disse que o Congresso deveria destinar os valores do fundo eleitoral as vítimas que sofrem. Que uma sociedade melhor somente será construida quando a idolatria a politicos encerrar.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Licença nº 1 de 2024
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 285
PEDIDO DE LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERÍODO DE 11 DIAS, DE 10 DE MAIO DE 2024 A 21 DE MAIO DE 2024.
Aprovado
2 - Requerimento nº 8 de 2024
Autores: Emerson Henzel Machado, Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 286
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES CONRADO ERNANI BENTO FIQUE A DISPOSIÇÃO DOS DESABRIGADOS DE SÃO LOURENÇO DO SUL.
Aprovado
3 - Emenda nº 4 de 2024
Autor: Eloisa Fraga
Número de Protocolo: 207
EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO O INCISO XIX NO ART.3º DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2024, PLO 025/2024 QUE “ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 184
“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/2024) - VETO PARCIAL.
Aprovado
5 - Requerimento nº 7 de 2024
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 284
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO COM SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS PARA APOIO AOS NOSSOS PRODUTORES RURAIS.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 4 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Não
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Não
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não
  • Silvio Venzke Neutzling - Não Votou
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Requerimento nº 8 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Requerimento nº 7 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Pedido de Licença nº 1 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou



  • Ocorrências da Sessão

    18:33 - Luciano solicitou que seja incluído na Ordem do Dia requerimentos pedindo a disponibilização de Ginásio para amparar desabrigados de São Lourenço do Sul. O Presidente informou que acatará solicitação de encaminhamento que destina-se ao Prefeito.

    18:36 - Silvio informou que a Casa está buscando os meios legais possibilitando adquirir alimentos para doar aos atingidos pelas enchentes no Estado.

    • ORDEM DO DIA -
      • 19:30 - Colocou em votação a solicitação do vereador Luciano para inclusão de Requerimento na Odem do Dia. Inclusão foi aprovada por todos.
      • Discussão EM 04/2024 - Madrid: disse que o CPERS não consegue acompanhar a Educação do Estado, e talvez sua presença não agregaria no conselho. Em aparte, Marcelo disse que o Conselho já é constituido por 18 titulares e a participação do CPERS no Conselho não possuí afinidade com o órgão. Ubiratan: citou a composição do Conselho.  Que representantes do CREA, por exemplo, não fazem parte do Conselho. Iasmin: disse que, após contato com a suplente de vereadora Eloisa, foi chamado a atenção para importância de ter professores no Conselho.
      • 19:56 - Luciano justificou ausência do vereador Emerson, que encontra-se cumprindo agenda em Porto Alegre.
      • 19:56 - Marcelo justificou ausência do vereador Ubiratan, que teve que retirar-se momentâneamente da Sessão.
      • PLO 25/2024: Proposição foi encaminhada para CCJ para elaboração da Redação Final.
      • Discussão REQ 7/2024 - Diego: falou sobre a situação complicada que vivem os produtores frente aos acontecimentos, e o envio da correspondência é um primeiro passo em provocação às instituições. Colocou o documento a disposição para assinatura de agricultores. Em aparte, Marcelo sugeriu que fosse incluío o MDA como destinatário do Ofício. Diego disse que aceita a sugestão e pediu que o Ministério fosse incluído como destinatário. Madrid: ressaltou a importância do tema. Disse que os recursos estão em Brasília e é necessário urgência. Que em situações como a atual, é necessário eliminar burocracias. Jardel: falou das dificuldade enfrentadas por agricultores. Mencionou necessidade de apoio e solidariedade aos que se deslocarem para auxíliar os atingidos.

     




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 275
    “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 032/2024).
    Matéria lida

    Obs.: Está na CCJ e CEDUC.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 276
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 034/2024).
    Matéria lida

    Obs.: Está na CFIN.
    3 - Pedido de Providência nº 66 de 2024
    Autor: Jardel Souza de Oliveira
    Número de Protocolo: 277
    SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA PROFESSORA ESTER FREITAS JORGE, BAIRRO FONSECA.
    Matéria lida
    4 - Pedido de Providência nº 67 de 2024
    Autor: Jardel Souza de Oliveira
    Número de Protocolo: 278
    SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO RINCÃO DO SALSO, NO REMANSO.
    Matéria lida
    5 - Pedido de Providência nº 68 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 279
    SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS FELCHER, 4° DISTRITO.
    Matéria lida