Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 034/2024).

CRIA PARÁGRAFO ÚNICO EM SEU ARTIGO 1º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A CLASSIFICAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, QUE A LEI SE REFERE, SERÁ OBEDECIDO POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 040/2024).

CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA O LABORATÓRIO GRACE BETTIN, PELA SUA VALOROSA ATUAÇÃO DURANTE 4 DÉCADAS E MEIA, (45 ANOS), PRESTANDO UM TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIALMENTE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, DE ALTÍSSIMA E EXEMPLAR QUALIDADE PARA A REGIÃO E POPULAÇÃO CANGUÇUENSE.