Resumo (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/06/2024 - 18:18
Encerramento: 20:37



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PSDB
Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS o Presidente declarou aberta a sessão às 18:18.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a ata da 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (03/06/2024) que foi aprovado por unanimidade.

Correspondências:

Ofício nº 226/2024/AGERGS - Acompanhamento das ações realizadas pela AGERGS em relação aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Ofício 2.849/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informação nº 36/2024, de autoria do vereador Emerson Henzel Machado.

Ofício 2.850/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informação nº 37/2024, de autoria do vereador Oraci Teixeira.

Ofício 2.851/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 38/2024, de autoria do Vereador Arion Braga.

Ofício 2.852/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 39/2024, de autoria do Vereador Arion Braga.

Ofício 2.854/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informação nº 40/2024, de autoria do vereador Arion Braga.

Ofício 2.855/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informação nº 41/2024, de autoria do vereador Arion Braga.

Ofício 2.856/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informação nº 42/2024, de autoria do vereador Carlos Eduardo Martins.

Ofício 2.867/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 41/2024, de autoria do Vereador Arion Braga.

Ofício 2.884/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 37/2024, de autoria do Vereador Oraci Teixeira.

Ofício 2.885/2024 - Resposta aos pedidos de informações nº 43 e 44/2024, de autoria do Vereador Oraci Teixeira.

Ofício 3.020/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 36/2024, de autoria do Vereador Emerson Henzel Machado.

Ofício 3.022/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 44/2024, de autoria do Vereador Oraci Teixeira.

Ofício 2.867/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 47/2024, de autoria do Vereador Arion Braga.

Ofício 3.034/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 40/2024, de autoria do Vereador Arion Braga.

Ofício 3.037/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 42/2024, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Martins.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 48 de 2024 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CENTO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO. Autoria: Iasmin Roloff.

Pedido de Informação nº 49 de 2024 - QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHE RELATÓRIO INFORMANDO OS VALORES DESTINADOS NO ORÇAMENTO DE 2024 PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL. Autoria: Cesar Madrid.

Grande Expediente:

ARION BRAGA: saudou os presentes na Casa, falou de matéria que trata de suplementação em tramitação de 410 mil para pagar penhora trabalhista contra o hospital. Disse que é propaganda e fake news por parte do governo municipal ao dizer que faz uma boa gestão. 

JARDEL OLIVEIRA: desejou melhoras ao Deputado Pedro Pereira devido ao seu estado de saúde e disse ter ficado feliz com fala do Parlamentar em rádio a seu respeito após sua saída do PSDB. Disse que precisa-se ter mais cuidado com a população canguçuense. Falou de ônibus que ficou atolado e pessoas pediram socorro em local onde há muito tempo deveria haver bueiro, que inclusive foi solicitado na Casa há cerca de um ano. Ainda, falou sobre as crianças que não estão podendo ir a escola e que o transporte público no município precisa ser revisto. Terminou dizendo que a Prefeitura abandonou o interior.

CESAR MADRID: registrou o grande número de pessoas que havia na plateia. Disse que falta visão para o Executivo Municipal. Também se referiu a matéria que citou o seu companheiro de partido Arion sobre a compra de terreno do HCC. Falou sobre fala da vereadora Iasmin na sessão anterior onde a parlamentar trouxe a informação de que haviam patrolado corredor particular. Fez inúmeras críticas ao governo municipal.

ORACI TEIXEIRA: falou sobre os pedidos de informações de sua autoria, sobre parecer jurídico e sobre o papel do vereador.

LEANDRO EHLERT: Tratou sobre pautas políticas e disse que é com tranquilidade que fala que com a gestão do seu partido o município avançou muito.

UBIRATAN RODRIGUES: também tratou sobre questões políticas, falou da época em que seu governo estava a frente do município e sobre o período eleitoral.

CARLOS EDUARDO MARTINS: disse que não podem brigar os homens, e sim as ideias se referindo a desavença ocorrida entre vereadores. Disse que se preocupa no momento que o pré-candidato a majoritária do partido no governo fala mal da história do seu partido. Falou que não se pode aceitar falácias e acreditar em narrativas criadas pelo MDB. Também falou do HCC, e do terreno que foi hipotecado por 170 mil e hoje o poder executivo tenta reaver a área por 410 mil, quase três vezes o valor.

MAURO SILVEIRA: disse que tinha preparado uma fala em relação ao agronegócio já pautada na última sessão, mas como a sessão tomou outro rumo e muitos vereadores estão atacando o HCC ele achou por bem necessário esclarecer a situação.

LUCIANO BERTINETTI: falou da sua passagem pela Secretaria da Sáude, do seu mandato como Presidente da Casa e da sua luta em defesa da diversidade. Desejou melhoras ao Deputado Pedro e reiterou que é o único político Canguçuense que alcançou 5 mandatos na Assembleia Legislativo Gaúcha. Finalizou projetando os rumos de Canguçu no próximo ano.

DIEGO WOLTER: falou sobre audiência pública que irá ocorrer na próxima semana para tratar sobre a regulação dos lotes de terra, titulação permanente de terras, poços artesianos e redes de águas, infraestrutura de pontes e estradas nos assentamentos da reforma agrária de Canguçu. Ainda, falou que se alegra de ver na pauta da sessão matéria que vai contribuir para abertura de creche.

Explicação Pessoal:

ORACI TEIXEIRA: pediu desculpas a plateia e lamentou o fato ocorrido se referindo a desavença ocorrida mais cedo no plenário, disse que foi agredido dentro da Casa Legislativa e que irá tomar as medidas cabíveis.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 184
“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/2024) - VETO PARCIAL.
Rejeitado o Veto
2 - Emenda nº 7 de 2024
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Número de Protocolo: 358
ALTERA ART. 2º DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº015/2024 (PLO 17/2024).
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 155
“REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI - SUBDIVIDIDOS EM "TÁXI PADRÃO" E "TÁXI ACESSÍVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 015/2024).
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 332
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 041/2024).
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 7 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
  • Arion Braga - Não
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Não
  • Jardel Souza de Oliveira - Não
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Não
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:21 Sessão suspensa a pedido do vereador Emerson.

    18:30 Sessão reaberta.

    19:14 Sessão suspensa pelo Presidente.

    19:16 Sessão reaberta.

    19:58 Mauro solicitou inclusão de emenda em relação ao PLO 17/2024.

    19:58 Sessão suspensa a pedido do vereador Dudu.

    20:01 Sessão reaberta.

    PLO 17/2024 - JARDEL OLIVEIRA - disse que entende a preocupação dos taxistas com a janela que se abriu. Falou que a legislação dos motoristas de aplicativos é outra história. DUDU: falou que o projeto vai a encontro dos taxistas. Que é a favor do trabalho, tanto ao dos taxistas quanto dos motoristas de aplicativo. UBIRATAN: falou da importância dos taxistas. MAURO: também reiterou sobre a destacada atuação dos taxistas no município e que a legislação referente a classe estava defasada. MADRID: disse que é favorável a matéria assim como o voto da comissão de Justiça, a qual faz parte. DIEGO: falou das peculiaridades do município, que algumas coisas mudaram mas não a essenciabilidade dos taxistas na cidade. ARION: parabenizou os taxistas e exaltou a classe.

    PLO 53/2024 - DUDU: falou da luta pela regulamentação dos terrenos e da importância da matéria, a exemplo dos terrenos do SIMCA. MADRID: falou a respeito da tramitação da matéria e também tratou sobre questões políticas. MARON: se referiu a matéria anterior dos taxistas e falou sobre pleitos políticos.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 352
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 044/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 353
    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O FEIRÃO SUPER SAFRA DE VEÍCULOS,A SER REALIZADO DUAS VEZES AO ANO DURANTE OS MESES DE JUNHO E NOVEMBRO.
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 355
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 045/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CFIN.
    4 - Pedido de Providência nº 99 de 2024
    Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
    Número de Protocolo: 354
    SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DA PONTE DO BRENINHO, NA CHÁCARA DOS MOREIRAS 1 DIST., QUE ESTA DANIFICADA.
    Matéria lida
    5 - Pedido de Providência nº 100 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 356
    SOLICITO MANUTENÇÃO NOS BORRACHUDOS NA ESTRADA PRINCIPAL DO IBRA, EM FRENTE AOS WRAGE.
    Matéria lida