Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 1001
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Silvio Venzke Neutzling
Protocolo: 415
Turno: -
Texto original
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“INCLUI O ART. 24-A NA LEI Nº 1.760 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997” - VETO TOTAL. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 395
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2024). - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Protocolo: 421
Turno: -
Texto original
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ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO DAER SOLICITANDO A MODIFICAÇÃO NO TREVO DA RS 265 QUE DA ACESSO A CIDADE DE CANGUÇU (ATACADÃO DO POVÃO), COM POSSIBILIDADE DE UMA RÓTULA. - - |
Aprovado |