Resumo (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/08/2024 - 18:15
Encerramento: 20:10



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PSDB
Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, o Presidente Sílvio declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a ata da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (12/08/2024), que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Resolução da Mesa Diretora nº 001/2024 - Regramentos diante das eleições municipais de 2024.

Ofício 06/2024 - CMDPD - Convite para o "Café com a Imprensa", evento de abertura da Semana Nacional da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltipla, a realizar-se no dia 21/08, às 9h na APAE-Canguçu.

Ofício 05/2024 - CMDPD - Requerimento solicitando sessão especial alusiva a Semana Nacional da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltipla a realizar-se no dia 21/08 às 18h.

Grande Expediente:

MARON: fez críticas ao Governo Federal sobre a falta de suporte e fomento quanto a classe agricultora.

Explicação Pessoal:

MARON: continuando sua fala, disse que os vereadores do Progressistas sempre tem a resposta para os problemas, mas ironicamente o Plano de Governo apresentado pelo partido só repete o que já vem sendo feito. Finalizando, novamente entrou em questões políticas.

MADRID: rebateu as falas do vereador Mauro e Maron. Disse que o Governo Municipal tem colocado empecilhos para os cidadãos fazerem seus RGs. Finalizou tratando sobre o pleito político.

LEANDRO: disse que o município vive do Agro e no dia 20/08 estará sendo feita uma reunião unindo várias categorias, a exemplo dos caminhoneiros, levantando a bandeira do desenvolvimento do estado e do país. Disse que será necessário buscar alternativas, que é uma luta de todas as categorias já que afeta todas as áreas. Ressaltou que infelizmente o Governo Federal não tem dado o apoio a causa. Também falou das eleições que se aproximam e desejou uma ótima semana a todos.

JARDEL: falou do bonito momento que vivemos se referindo a democracia. Falou do histórico político do município e que não é necessário atacar uns aos outros pra fazer a boa política. Pediu a próxima administração que tenha mais zelo e cuidado com a comunidade, que produz e faz o município andar.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 468
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 060/2024).
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 454
DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE CARLOS SILVEIRA PÁZ - VETO TOTAL.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 465
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 058/2024).
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:49 Ubiratan justificou a ausência do vereador Arion que se encontrava numa ocorrência.

    19:30 Presidente colocou em votação a inclusão do PLO nº 82/2024 para discussão e votação na ordem do dia a pedido do vereador Carlos Eduardo Martins. Aprovado por unanimidade.

    Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024: UBIRATAN - pediu aquiesciência dos pares da Casa para aprovação da matéria.

    Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024: LUCIANO: disse que tem algumas dúvidas em relação ao projeto em discussão. Questionou os critérios para escolha das famílias que serão beneficiadas, e disse que há mais famílias no município vivendo em áreas de risco. MAURO: explicou que o local onde essas pessoas estão habitando não são próprios para moradia, que houve todo um processo legal por parte da Prefeitura com a Defesa Civil e engenheiros. ORACI: parabenizou o vereador Luciano pelas colocações. Disse que visitou família na Coxilha do Fogo que vive em situações precárias, que protocolou pedido mas o núcleo familiar ainda não foi contemplado, espera que outras famílias também sejam atendidas.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 467
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 399.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 062/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CFIN.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 468
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 060/2024).
    Matéria lida

    Obs.: CCJ.
    3 - Pedido de Providência nº 155 de 2024
    Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
    Número de Protocolo: 470
    CONSTRUIR BUEIRO NO RINCÃO DOS MAIAS, ANTES DO CEMITÉRIO DA MANUELA.
    Matéria lida
    4 - Pedido de Providência nº 156 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 471
    SOLICITO MANUTENÇÃO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR ONDE ENTRA NO VAVÁ EICHOLZ NO POSTO BRANCO 1° DISTRITO.
    Matéria lida
    5 - Pedido de Providência nº 157 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 472
    SOLICITO MANUTENÇÃO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS REIS NO 3° DISTRITO POIS ESTÁ INTRANSITÁVEL.
    Matéria lida
    6 - Pedido de Providência nº 158 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 473
    SOLICITO MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO ARVORITO.
    Matéria lida

    Obs.: DUDU: falou dos 4 pedidos de manutenção de estradas de sua autoria. Também falou das condições de trafegabilidade do Canguçu Velho e Coxilha dos Cunhas, que se impossibilitam os moradores de saírem de suas casas. Questionou se não há maquinários e qual as desculpas que o Poder Público vai dar, que é necessário trabalho por parte do governo que está na administração do município. MADRID: disse que quando se olha pra previsão do tempo é de assustar, já que os próximos dias são de muita chuva. Falou que fez um mês de tempo bom e não houve trabalho. LEANDRO: falou que o papel do Legislativo é cobrar melhorias, disse que as estradas de fato estão em uma situação delicada, porém não é terra arrasada com os vereadores da oposição insinuam. Disse ainda, que o problemas das estradas, assim como a crise que os agricultores enfrentam não é exclusividade do município canguçuense. JARDEL: afirmou que não é só o interior que sofre, é todo município. Citou caso de 17 crianças que não conseguem ir a escola por conta das estradas e falou de desabafo de funcionário da empresa de transporte a respeita das condições das vias rurais. Lembrou de visita de comitiva dos vereadores no início da Legislatura ao parque de máquinas e que havia maquinário novo parado, em condições de uso, e que deve haver respeito por parte do Executivo Municipal aos moradores do município. MARON: falou da grande audiência que as sessões da câmara tem tido. Citou o grande avanço da infraestrutura rural nos últimos anos, mencionando como exemplo as galerias de concreto que substituíram as estruturas de madeira. Disse que tem coragem de dizer que quase todas as pontes do município receberam algum tipo de manutenção na presente legislatura.
    7 - Pedido de Providência nº 159 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 474
    SOLICITO MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO SERRO GRANDE QUE SAI NO SANTO ANTÔNIO.
    Matéria lida

    Obs.: DUDU: falou a respeito do estado da localidade em pauta e da situação do 3º distrito no geral. Falou que nunca se teve a estrutura completa de maquinários na região. MADRID: tratou sobres questões políticas. MARON: também pautando assuntos políticos, rebateu as falas do vereador Madrid. JARDEL: falou da situação das estradas e das pontes, lamentou a atenção dada a demanda pela Prefeitura, e ainda, fez críticas ao governo municipal. Solicitou que o próximo Prefeito, independente de quem seja, respeite a população e atenda as solicitações da comunidade.
    8 - Pedido de Providência nº 160 de 2024
    Autor: Iasmin Roloff Rutz
    Número de Protocolo: 475
    PATROLAMENTO NA ESTRADA DA COXILHA DOS CAVALHEIROS E MANUTENÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS.
    Matéria lida
    9 - Pedido de Providência nº 161 de 2024
    Autor: Iasmin Roloff Rutz
    Número de Protocolo: 476
    PATROLAMENTO NA PICADA DOS CORVOS ENTRE A ESTRADA DO PASSO DOS SARAIVAS E A ESTRADA DO IBRA.
    Matéria lida
    10 - Pedido de Providência nº 162 de 2024
    Autor: Iasmin Roloff Rutz
    Número de Protocolo: 477
    PATROLAMENTO NA ESTRADA DA COXILHA DOS CUNHAS E MANUTENÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS.
    Matéria lida

    Obs.: MADRID: fez novas críticas ao governo municipal e levantou questões políticas. MARON: pautando assuntos políticos, novamente rebateu as falas do vereador Madrid. MAURO: falou que esperava que nos Planos de Governo da oposição viesse a solução para resolver as estradas já que durante toda a legislatura só fizeram críticas ao trabalho que foi feito e para a sua surpresa, nos documentos não há nenhuma medida que já não esteja sendo feita. DUDU: disse que o debate começou a ficar interessante. Que agora está se discutindo o que irá se fazer para melhorar a qualidade de vida da comunidade. Falou que não há problema nenhum em manter as coisas boas e até mesmo melhorar o que está sendo feito. Disse ainda, que a comunidade não deve se iludir com Planos de Governo. UBIRATAN: como os demais vereadores que o antecederam, falou sobre posições políticas, planos de governo e que espera que a comunidade saiba tomar a melhor decisão frente ao pleito que se aproxima. JARDEL: disse que é necessário haver investimento nas estradas, pontes, bueiros e cascalhos. Falou que a Prefeitura não deve tratar o funcionário público como inimigo. Ainda, falou que deve haver mais interesse da Administração em dar manutenção e atender as demandas da comunidade.