Resumo (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/10/2024 - 18:12
Encerramento: 28/10/2024 - 19:12



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PSDB
Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou a ata da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (21/10/2024) em votação. A/u.

Correspondências:

Edital nº 014/2024 - Audiência Pública para a tratar sobre os mais diversos problemas no fornecimento de energia elétrica pela CEEE Equatorial e aumento de carga de energia elétrica para cidade e interior de nosso Município. Dia 14/11/2024, às 14 horas.

Edital nº 015/2024 - Audiência Pública para apresentação do Relatório Municipal de Gestão em Saúde e 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre/2024. Dia 30/10/2024. às 14h30min.

 

Manifestação Popular:

Pedro Henrique (Defensor Público) - iniciou saudando todos os vereadores presentes e manifestando sua imensa felicidade por retornar à Câmara e ocupar a tribuna, agradecendo ao presidente Silvio pela concessão do espaço para que pudesse expor a atuação da Defensoria Pública, seu impacto na comunidade e os laços que a unem com a Câmara Legislativa de Canguçu. A Defensoria Pública Regional de Canguçu, segundo ele, evoluiu significativamente nos últimos anos, resultado tanto do trabalho dos colegas que o antecederam quanto do apoio da Câmara de Vereadores, que sempre foi parceira e solícita com a instituição. Explicou que a Defensoria em Canguçu tem se afastado da ideia de atuar apenas em seu gabinete, trabalhando em parceria com o Executivo Municipal, Câmara de Vereadores, sociedade civil e movimentos populares. Além disso, destacou a importância de contar com uma unidade física própria, conquistada recentemente, para melhor acolher e atender as demandas jurídicas da população. Pedro continuou informando que a equipe da Defensoria Pública Regional é formada por um defensor público, três servidores e seis estagiários, sendo três deles cedidos pela Câmara de Vereadores. Agradeceu a colaboração da Câmara, em especial do presidente Silvio, pelo apoio aos estagiários, que têm contribuído para dar maior celeridade e agilidade ao atendimento das demandas da comunidade. Ele ressaltou que essa experiência proporciona aos estagiários uma valiosa formação, por meio de uma instituição que tem como missão a promoção da dignidade e a redução das desigualdades sociais. Desde que assumiu suas atividades em Canguçu, Pedro está empenhado na criação de mais uma Defensoria Pública, projeto que teve grande apoio da Câmara na forma de uma moção de apoio e que resultou no protocolo do projeto de lei nº 589 de 2023 na Assembleia Legislativa, prevendo a criação de uma nova unidade. Ele informou que a Defensoria, entre setembro de 2023 e setembro de 2024, prestou 10.834 atendimentos jurídicos, impactando positivamente a vida de muitas famílias em Canguçu, ajuizando 336 ações judiciais, realizando 6.719 manifestações em processos e participando de 775 audiências. Pedro destacou a atuação da Defensoria Pública nas demandas sensíveis e íntimas dos cidadãos, como direito à saúde, direito do consumidor e direito das famílias. Ressaltou a importância de um órgão público que ouve os gritos de socorro de quem enfrenta dificuldades para acessar serviços básicos, como saneamento e energia elétrica, e que, no sistema criminal, oferece uma defesa combativa que equilibra o processo judicial. Encerrou agradecendo novamente à Câmara pelo apoio, reforçando o compromisso da Defensoria com a comunidade de Canguçu e sua disposição em colaborar para a melhoria contínua do acesso à justiça, destacando que a Defensoria Pública está sempre de portas abertas para todos os cidadãos.

Grande Expediente:

LEANDRO EHLERT - iniciou agradecendo ao senhor presidente, aos colegas vereadores, à plateia presente e aos que acompanham a sessão através da TV Web Câmara. Comentou sobre as eleições que ocorreram recentemente em alguns municípios do Rio Grande do Sul, parabenizando os prefeitos eleitos e desejando que cada um contribua para o desenvolvimento de seus municípios. Destacou a importância da democracia, em que cada cidadão pode escolher seu candidato nas urnas. Em seguida, abordou um tema delicado, citando uma entrevista do presidente do SIMCA que mencionava que ele, como candidato, seria contra os funcionários públicos. Enfatizou que jamais foi contra os funcionários e que, ao contrário, valoriza aqueles que cumprem seu horário e trabalham pela máquina pública. Ressaltou que há rumores de que esse mesmo presidente possa voltar à Secretaria da Fazenda, e fez uma observação sobre o histórico de perda salarial significativa dos funcionários durante sua última gestão. Leandro também mencionou que o governo passado criou uma lei que permite a incorporação de FG (Função Gratificada) para secretários que permanecem no cargo por cinco anos, o que gerou grandes prejuízos financeiros ao município. Ele argumentou que a Câmara deverá investigar quem criou essa lei e verificar possibilidades de revogá-la, pois impacta as finanças públicas de forma negativa, especialmente quando funcionários se aposentam e continuam recebendo valores elevados. Concluiu afirmando que a Câmara tem o compromisso de zelar pelo recurso público e evitar que leis prejudiciais voltem a ser aprovadas.

JARDEL OLIVEIRA - começou saudando o senhor presidente, os demais vereadores e a comunidade presente. Comentou sobre a importância da democracia e os desafios que ela traz, afirmando que, apesar de suas imperfeições, é o melhor regime que temos. Salientou que quem perde uma eleição deve refletir sobre seus erros e aceitar o resultado com humildade. Relatou um exemplo positivo ocorrido nas eleições em Pelotas, onde o candidato derrotado reconheceu a vitória do adversário de forma respeitosa, desejando-lhe sucesso e oferecendo seu apoio. Segundo Jardel, essa postura é essencial para uma boa convivência democrática, e ele elogiou a Câmara de Canguçu por buscar constantemente recursos e se empenhar em ajudar o Executivo, ressaltando que nenhum vereador bloqueou projetos importantes. Em homenagem ao Dia do Servidor Público e ao Dia do Produtor de Tabaco, comemorados em 28 de outubro, ele destacou o valor desses profissionais para o município e lembrou das dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos, desejando-lhes todo o reconhecimento. Fez uma menção especial aos produtores de tabaco, que enfrentam sol e chuva para sustentar a economia local, reforçando que a Câmara segue unida em prol do desenvolvimento de Canguçu e de sua comunidade.

MAURO SILVEIRA - cumprimentou todos os presentes e os que assistiam à sessão remotamente. Em seguida, prestou sua homenagem aos produtores de tabaco e aos servidores públicos de Canguçu pelo seu trabalho, essencial para o município. Destacou que Canguçu é o maior produtor de tabaco do Brasil e ressaltou o papel crucial da agricultura para a economia local, que se sustenta graças aos esforços de mais de 5.000 famílias dedicadas à produção de tabaco. Também reconheceu o trabalho dos servidores públicos, que diariamente contribuem para o município. Comentou que, ao longo dos seis anos que esteve à frente das secretarias, sempre tratou os funcionários com respeito, apesar de eventuais divergências, valorizando e reconhecendo os bons profissionais. Por fim, parabenizou a diretoria da Associação de Futebol de Canguçu pelo sucesso do campeonato municipal, a comunidade Santa Marta pela organização da festa e os envolvidos na Copa Liverpool de futsal pela grande final realizada na comunidade do Herval, reafirmando seu apoio e reconhecimento a todas as pessoas e entidades que trabalham pelo crescimento de Canguçu. Cumprimentou o vereador Diego e o vereador Oraci, destacando que ambos são funcionários públicos e estavam representando os servidores presentes na casa legislativa, bem como os que acompanhavam a sessão.

DIEGO WOLTER - cumprimentou os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelos canais de transmissão. Em sua fala, o vereador ressaltou o orgulho que sente em sua escolha pela carreira de funcionário público, sendo professor de carreira, e reconheceu as dificuldades e desafios enfrentados pelos profissionais do magistério, especialmente no que diz respeito às condições de trabalho e à questão financeira. O vereador fez uma homenagem aos colegas professores e a todos os funcionários públicos, afirmando que são fundamentais para a construção de um município forte. Diego destacou a importância dos vereadores como representantes da comunidade e expressou o orgulho que sente em fazer parte desse grupo. Em seguida, o vereador mencionou o setor de produção de tabaco como um pilar econômico relevante para Canguçu, especialmente pela contribuição ao orçamento do município. Diego também registrou sua participação na Ciranda Estudantil Nativista, que valorizou a educação e a cultura local, e fez uma referência à Expofeira, evento regional de sucesso. O vereador agradeceu aos envolvidos, especialmente aos produtores rurais, e reiterou seu compromisso com o suporte a essa classe.

ORACI TEIXEIRA - cumprimentou o presidente, os colegas vereadores, a população presente e os que assistiam pela TV Web. Ele destacou o Dia do Servidor Público e manifestou seu orgulho por ser servidor, assim como sua esposa, que é professora, e o vereador Diego. O vereador deixou sua homenagem a todos os servidores, incluindo os aposentados. Oraci também mencionou o Dia do Produtor de Tabaco e parabenizou os produtores de tabaco de Canguçu, especialmente o senhor Paulinho, do terceiro distrito. O vereador ressaltou que Canguçu é o maior produtor de tabaco do Brasil, afirmando que essa é uma data significativa para a região e para o país.

MARCELO MARON - cumprimentou os colegas vereadores, a plateia e os que acompanhavam de casa. Em sua fala, ele fez uma homenagem aos funcionários públicos do município, destacando a importância dessa classe para o desenvolvimento de Canguçu, do estado e do país. Marcelo também mencionou o Dia do Produtor de Tabaco, destacando que trabalhou por cerca de 20 anos como orientador agrícola e hoje é produtor. Ele reforçou a importância do setor de tabaco para a economia de Canguçu, afirmando que a atividade tem uma renda per capita superior à média nacional e contribui para o desenvolvimento local. Sobre as eleições recentes, o vereador Marcelo expressou preocupação com a alta abstenção de eleitores e enfatizou a necessidade de uma participação ativa e crítica. Agradeceu o apoio de todos que o auxiliaram no processo eleitoral e confirmou que estará representando a população em 2025.

SILVIO NEUTZLING - dirigiu-se aos presentes, comunicando que a entrega de alimentos foi concluída no Colégio Mathias Velho, em Canoas. O presidente expressou sua satisfação ao ver a alegria das crianças ao receberem os donativos de leite e bolacha. O vereador também relatou que, junto ao prefeito, esteve em audiência no Corpo de Bombeiros em Porto Alegre, onde garantiram a entrega de uma viatura 4x4 para o Corpo de Bombeiros de Canguçu, com previsão de entrega para o dia 20 de novembro. O presidente ressaltou que a viatura facilitará o trabalho dos bombeiros em locais de difícil acesso e informou que seguem buscando a obtenção de um compressor para recarga de oxigênio, com o apoio do deputado estadual. Encerrando sua fala, o vereador Sílvio reforçou seu compromisso de trabalhar pela comunidade até o último dia de seu mandato.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PP
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / PSDB
Marcelo Romig Maron / PL
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 514
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 5.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 070/2024).
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 530
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 54.057,84 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 072/2024).
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 547
“RATIFICA, SEM RESSALVAS, ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 074/2024).
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não Votou
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não Votou
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não Votou
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Sim
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:29 Sessão suspensa.
    18:30 Sessão reaberta.
    18:32 Colocou a inclusão de discussão e votação do PLO 99/2024 - ME 74/2024. Aprovado por unanimidade.

     




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
    Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
    Número de Protocolo: 547
    “RATIFICA, SEM RESSALVAS, ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 074/2024).
    Matéria lida

    Obs.: O Presidente Sílvio colocou à apreciação dos pares a inclusão de discussão e votação do PLO 99/2024 - ME 74/2024 na ordem do dia. Aprovado por unanimidade.
    2 - Pedido de Providência nº 203 de 2024
    Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
    Número de Protocolo: 548
    ARRUMAR A PONTE NO CORREDOR QUE ENTRA ATRAS DA ESCOLA BLASS 1 DISTRITO.
    Matéria lida
    3 - Pedido de Providência nº 204 de 2024
    Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
    Número de Protocolo: 549
    SOLICITAR PONTE OU GALERIA NA RUA 04 NO LOTEAMENTO DO LUISMAR NA ESTRADA DA PEDREIRA.
    Matéria lida
    4 - Pedido de Providência nº 205 de 2024
    Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
    Número de Protocolo: 550
    SOLICITO MANUTENÇÃO NA RUA DARCI MOTA MARTINS, QUE ESTÁ INTRANSITÁVEL.
    Matéria lida