Resumo (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Invocando a proteção de DEUS o Presidente Sílvio declarou aberta a sessão.

Colocou a ata da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (18/11/2024) em votação que foi aprovada por unanimidade.

Ofício 6.222/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 70/2024, de autoria da Vereadora Iasmin Roloff Rutz.

DUDU MARTINS: Destacou preocupações com a falta de manutenção em praças e canteiros centrais, que encontram-se em estado de abandono. Criticou a ausência de limpeza adequada, roçadas e pintura de meios-fios, especialmente com a proximidade das festas de final de ano, quando o município recebe visitantes. Relatou problemas no abastecimento de água no bairro Triângulo, onde moradores sofrem com interrupções frequentes e justificativas inadequadas da Corsan. Elogiou eventos realizados no município, como o encontro de carros antigos, valorizando o engajamento da comunidade, mas cobrou melhorias no recolhimento de lixo e limpeza geral da cidade. Ressaltou a necessidade de aprimorar os serviços para atender melhor os moradores e visitantes.

LEANDRO EHLERT: Comemorou a aprovação do projeto para a construção de uma quadra de grama sintética ao ar livre na Vila Isabel, final da Rua Assis Brasil, como parte do programa Avançar no Esporte do Governo do Estado. Parabenizou o Poder Executivo e o núcleo de projetos da Prefeitura pela agilidade na captação desse recurso, destacando a importância de incentivar a prática esportiva e promover melhorias para a comunidade. Abordou preocupações com mudanças na legislação trabalhista, como a alteração do regime de trabalho para 5x2, e alertou sobre possíveis impactos no desenvolvimento econômico e no aumento do desemprego devido à maior automação. Reforçou a necessidade de uma política responsável, que priorize o bem-estar da população, e propôs debates mais amplos sobre o tema.

DIEGO WOLTER:  iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os colegas vereadores, e as pessoas presentes na sessão, destacando também aqueles que o assistem de casa. Em seguida, abordou dois assuntos importantes para o município de Canguçu. O primeiro foi sobre a cobrança da comunidade em relação ao serviço de Traumatologia, que tem sido um pedido recorrente. Ele enfatizou as dificuldades enfrentadas pela população em razão da falta de um atendimento mais rápido e acessível, devido ao deslocamento até cidades vizinhas como Rio Grande e Pelotas. Contudo, compartilhou uma boa notícia: a Secretaria Estadual sinalizou que o serviço de Traumatologia será implementado no município, possivelmente ainda este ano ou no início do próximo. O segundo assunto foi o lançamento do livro pedagógico "Terras Caguassu", uma obra que traz a história do município de Canguçu de forma ilustrada e direcionada aos alunos do terceiro ano do Ensino Fundamental. O vereador parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pelo esforço coletivo na criação do livro, que envolveu 14 pessoas e retrata a história local por meio do português, índio, negro e pomerano. Por fim, o vereador expressou sua satisfação em entregar um exemplar do livro ao Presidente da Câmara para ser deixado na Casa Legislativa.

MAURO SILVEIRA: iniciou sua fala destacando importantes avanços para o município. Ele falou sobre a implementação do serviço de Traumatologia no hospital local. Mencionou também o início das obras para a iluminação no trevo da RS 265, uma demanda que já havia sido cobrada por muitos colegas na Câmara, destacando a atuação da Secretaria de Ações Estratégicas para tirar o projeto do papel. Em relação aos servidores municipais, Mauro parabenizou a Secretária da Fazenda, Ana Vitória, pela gestão fiscal que viabilizou o pagamento do 13º Vale Alimentação para os funcionários, que será votado na próxima semana. Por fim, comentou sobre o programa Avançar no Esporte, que trouxe a construção de duas quadras esportivas para o município, mas destacou que a decisão sobre a adesão ao PEAT (Programa Estadual de Transporte) ficará a cargo do próximo prefeito. Fez um pedido à bancada progressista para que agilize a tramitação da estrutura administrativa do novo governo para garantir transparência no processo legislativo.

JARDEL OLIVEIRA: começou sua fala parabenizando os doadores de sangue, lembrando que era o Dia do Doador Voluntário de Sangue. Ele ressaltou a importância dessa ação para salvar vidas e mencionou a doação que ocorrerá no HCC nos dois períodos do dia. Em seguida, criticou a gestão atual, especialmente a falta de organização e a demora no atendimento aos funcionários públicos, mencionando que muitos motoristas estão com diárias atrasadas. Além disso, ressaltou as dificuldades do sistema de saúde, especialmente em áreas como Traumatologia e Pediatria, e sugeriu a implantação de hemodiálise em Canguçu. Fez um apelo por melhorias nos serviços de saúde e pela transparência nas ações do Executivo.

MARCELO MARON: falou sobre a importância da doação de sangue, lembrando que a falta de sangue no país se intensifica no final de ano, e fez um apelo para que a população tenha mais empatia e consciência. Em seguida, fez uma reflexão sobre o processo político após as eleições, enfatizando que, agora, é momento de cumprir as promessas feitas à comunidade. Criticou a postura do vereador Jardel, que, segundo Marcelo, mudou de posição sobre a assinatura do contrato com a Corsan, cobrando ações concretas para os serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura. Destacou que as promessas feitas precisam ser cumpridas e que a cobrança virá da comunidade, independentemente da situação política.

SILVIO NEUTZLING: O Presidente também fez um breve comentário sobre sua visita ao colégio, onde encontrou o aluno Estevão, seu representante na mini-Câmara 2024 que é autista e muito inteligente, e expressou seus parabéns ao estudante, desejando sucesso em sua trajetória.

MAURO SILVEIRA: iniciou sua fala destacando que, embora normalmente não se dirija diretamente aos colegas durante suas explicações pessoais, se viu na necessidade de responder às várias citações feitas por seu colega, vereador Jardel. Mauro afirmou que aceita o resultado das urnas e reconhece seu papel como membro da oposição. Ressaltou que sua intenção era colaborar com o governo e que, embora a oposição tenha sido desprezada, continuará trabalhando em respeito às promessas feitas durante a campanha. Seguiu criticando atitudes de angariar simpatia com promessas não viáveis, mencionando que a responsabilidade por cumprir as promessas é do governo eleito e não de partidos ou egos individuais. Também expressou preocupação sobre o tratamento dado aos opositores e fez questão de afirmar que a bancada do MDB já tem um entendimento e está pronta para contribuir para o desenvolvimento do município de Canguçu.

DUDU MARTINS: usou sua palavra para esclarecer que, ao longo de seus dois mandatos como vereador, sempre buscou diálogo e respeito. Reforçou que, como futuro membro da bancada de situação, continuará cobrando do prefeito eleito um diálogo construtivo com todos os vereadores. Também criticou a postura do governo anterior e questionou a justiça de decisões tomadas no final do mandato, como a assinatura de contratos sem consulta ao novo governo.

JARDEL OLIVEIRA: em sua fala, explicou que jamais tratou a oposição com desrespeito, reiterando que sua postura sempre foi de diálogo e respeito, mesmo em meio a debates acalorados. Defendeu que a falta de diálogo e ações do governo atual resultaram em problemas como falta de água no interior e serviços essenciais precários. Ressaltou a importância de respeitar as minorias e manter o compromisso com o bem comum.

IASMIN RUTZ: fez uma reflexão sobre a escala 6x1, defendendo que as mudanças propostas deveriam ser decididas pelo povo, por meio de um plebiscito, pois afetam diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores. Apontou que, em muitos casos, a sobrecarga de trabalho recai sobre as mulheres, que, além de trabalharem, são responsáveis pelas tarefas domésticas. Finalizou destacando que a qualidade de vida deve ser priorizada.

SILVIO NEUTZLING: discordou parcialmente da proposição de Iasmin, argumentando que a implementação de uma jornada de trabalho de 5 dias e 2 de descanso poderia afetar a produção e a sustentabilidade econômica do país, especialmente para aqueles que dependem de jornadas mais longas para manter seus negócios.

LEANDRO EHLERT:  fez um discurso preocupado com a proposta de alteração na escala de trabalho, de 6x1 para 5x2, e com o impacto que isso pode ter no futuro do Brasil. Citou São Paulo, onde observa-se que o comércio é amplamente dominado por chineses, e ressaltou que muitos brasileiros não querem trabalhar em horários flexíveis ou com carga horária maior. Ele criticou a falta de interesse do brasileiro em trabalhar mais, com muitos preferindo os benefícios do governo em vez de contribuir para a aposentadoria, já que não há o registro formal da carteira de trabalho. O vereador também alertou sobre o risco do Brasil ser dominado economicamente por outros países, como a China, que têm uma cultura de trabalho mais intensa. Ele defendeu que a remuneração seja baseada no rendimento e não em uma carga horária fixa, e que os brasileiros devem buscar formas de garantir seu futuro, como o pagamento das contribuições para a aposentadoria. Por fim, Pipa expressou sua preocupação com a falta de visão de longo prazo do povo brasileiro e pediu que a lei que altera a escala de trabalho não fosse aprovada, afirmando que o Brasil está se autodestruindo ao não pensar no futuro.