Ocorrências da Sessão (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Pedido de Informação nº 1 de 2025 retirado pela autora (Maica Tainara Ferreira).

Requerimento nº 1 de 2025: MARCELO MARON - justificou o requerimento ressaltando que o tema é recorrente na comunidade, sendo frequentemente abordado durante o período eleitoral. Reforçou a importância de trazer a questão para debate no Legislativo, permitindo a participação popular e a manifestação de especialistas no assunto. O parlamentar sugeriu que a audiência pública ocorra na Casa Legislativa no dia 19 de março de 2025, com a participação de técnicos, representantes do Poder Executivo e a comunidade, destacando o impacto do trânsito e do estacionamento rotativo no cotidiano e na economia da região central. JARDEL OLIVEIRA - manifestou apoio à proposição e colocou a estrutura do Legislativo à disposição, sugerindo a busca de referências em outros municípios. Citou o exemplo de Vacaria, onde o estacionamento rotativo é gerido por jovens inseridos no mercado de trabalho por meio do CIEE. Indicou a possibilidade de uma visita ao município para conhecer o modelo adotado. DIEGO WOLTER - parabenizou o autor do requerimento e destacou a relevância da discussão para o município, sugerindo um trabalho consistente de mobilização da comunidade e a colaboração entre Legislativo e Executivo. Mencionou a importância de consolidar propostas que atendam às demandas da população, incluindo o transporte público, tema frequentemente solicitado pela comunidade rural. RITIÉLI SAMPAIO - enfatizou as dificuldades enfrentadas no trânsito e no estacionamento na área central de Canguçu, especialmente para pessoas com deficiência e idosos. Destacou a necessidade de soluções, mencionando reuniões realizadas com representantes do Departamento de Trânsito e engenheiros para buscar alternativas técnicas. Também abordou o problema de veículos abandonados em vias públicas e as limitações do poder público para atuar nesses casos, informando que está em contato com a Famurs e o Detran para buscar providências. DUDU MARTINS - também apoiou o requerimento, sugerindo um encaminhamento mais efetivo do tema em parceria com o Executivo. Ressaltou a necessidade de medidas para organizar o trânsito e facilitar o estacionamento no município, além de destacar a urgência de implementar um transporte coletivo eficiente e sustentável, considerando os desafios enfrentados por moradores da zona rural. Por questão de ordem, o vereador Marcelo Maron propôs que a organização da audiência pública seja conduzida em conjunto pelas Comissões de Educação, Transporte e Constituição e Justiça, o que foi acatado pelo presidente da Casa. Este reforçou que o objetivo é organizar a audiência da melhor forma possível, garantindo ampla participação e resultados práticos.

Requerimento nº 2 de 2025: MAURO SILVEIRA - fez uso da palavra para explicar que foi procurado por munícipes e presenciou a situação em dois dias da semana anterior. Na terça-feira, às 19h40, e na sexta-feira, às 19h47, a porta da sala de autoatendimento já estava fechada, embora o horário indicado fosse até 20h. Ele mencionou que registrou o fato com uma foto e destacou a importância de maior transparência nos horários indicados pela agência, sugerindo que o cartaz na porta corresponda à realidade do funcionamento. O vereador ressaltou que a dificuldade de acesso ao autoatendimento prejudica os cidadãos, especialmente aqueles do interior, que dependem de saques em espécie, e mencionou a importância do Pix, que ainda será amplamente utilizado após decisão governamental. Ele reforçou a necessidade de um retorno do banco, além da adequação dos horários. PAULO BAUER - contribuiu com a discussão, apoiando a solicitação ao Banrisul para que respeite os horários divulgados, considerando que o serviço bancário é essencial, sobretudo para moradores do interior ou em situações de dificuldade de acesso à internet. Ele destacou que o dinheiro em espécie ainda é necessário para pagamentos menores. O vereador também lamentou o fechamento da agência do Santander no município, que aumentará a sobrecarga nos atendimentos das demais instituições bancárias, impactando principalmente aposentados, que têm maior dificuldade em utilizar caixas eletrônicos e estão mais vulneráveis fora do horário de atendimento bancário. Por fim, salientou que as agências que não priorizam o atendimento ao público poderão sofrer perdas futuras, enquanto bancos cooperativos, como o Sicredi e o Banrisul, tendem a se fortalecer em municípios menores.

Indicação nº 1 de 2025: MAURO SILVEIRA - utilizou a palavra para explicar a iniciativa, destacando que a proposta visa a implementação de um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes e empresas do município no exercício de 2025. O vereador mencionou que essa prática é tradicional na administração pública, sendo uma oportunidade concedida aos contribuintes que, por dificuldades financeiras ou outras intercorrências, tenham débitos pendentes com a prefeitura. Ele enfatizou que, em 2024, o município não pôde aprovar tal legislação devido às restrições do ano eleitoral, mas que agora é essencial retomar a prática. Informou ainda que foi procurado por um cidadão preocupado com a ausência do programa, o que reforçou a necessidade de formalizar a sugestão ao Executivo. Para facilitar o processo, foi encaminhado um modelo de legislação já adaptado, com sugestões de renegociações e ajustes, visando agilidade e clareza na análise por parte da gestão municipal. O vereador também destacou a relevância do programa para o fortalecimento do caixa do município e para a regularização fiscal dos contribuintes. Ressaltou que a atual gestão, quando representada pelo prefeito em seu período como vereador, cobrava insistentemente medidas semelhantes, tornando-se um compromisso assumido pela administração atual. Por fim, mencionou a importância de os contribuintes que tiveram dificuldades em 2023 e 2024 regularizarem suas pendências, permitindo que usufruam de benefícios, como descontos no IPTU. Alertou que, embora pareça haver tempo hábil, os prazos para garantir esses descontos expiram até agosto ou início de setembro, e os interessados precisam estar com os pagamentos em dia para se enquadrarem nas condições. Concluiu reforçando a necessidade de deliberação sobre o tema pelo Executivo, dada sua importância para a comunidade local.