Resumo (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Às 18:01 o Presidente Jardel Oliveira abriu a sessão ordinária do dia 17/02/2025.

O presidente colocou a ata da 06ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (10/02/2025) em votação que foi aprovada por unanimidade.

Ofício nº 01/2025 - Gabinete do Deputado Zé Nunes - Convite para o ato de instalação da frente parlamentar em defesa de um novo modelo de pedágio no Polo Rodoviário de Pelotas, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2025, na Assembleia Legislativa em Porto Alegre.

Ofício 656/2025 - Resposta ao pedido de informações nº 02/2025, de autoria do Vereador Rubens Vargas.

Ofício 657/2025 - Resposta ao pedido de informações nº 03/2025, de autoria do Vereador Rubens Vargas.

Ofício 707/2025 - Resposta ao pedido de informações nº 07/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira.

Pedido de Informação nº 9 de 2025 - Referente aos Cargos Comissionados (CCs) e Função Gratificada (FG), solicito seguintes questionamentos: 1- Nome completo de todos os servidores ocupantes de Cargo comissionado e Função gratificada, nomeados até a presente data; 2- Cargo ou função ocupada por cada servidor; 3- Local de atuação de cada servidor; 4- Número de telefone de cada servidor. Autoria: Vereador Marcelo Maron.

Pedido de Informação nº 10 de 2025 - Referente aos Diretores Escolares, solicito seguintes questionamentos: 1- Nome completo de todos os diretores; 2- Escola de atuação de cada diretor; 3- Número de telefone de cada diretor. Autoria: Vereador Marcelo Maron.

Guilherme André Tessmer - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Canguçu - Inicialmente, agradeceu a presença dos vereadores, do público presente e dos telespectadores que acompanham a transmissão. Expressou gratidão à sua família pelo apoio e destacou a importância da Agricultura Familiar. Mencionou que sua participação atendia a um convite da vereadora Maica e tinha como objetivo expor as intenções da mobilização promovida pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS). Informou que a mobilização envolveu mais de 150 mil famílias de agricultores familiares da região e integra um manifesto estadual. Ressaltou que a pauta apresentada não pertence apenas à FETAG ou aos sindicatos, mas representa os interesses da Agricultura Gaúcha como um todo. Relatou que a mobilização foi bem recebida no município, contando com o apoio dos vereadores, do Executivo Municipal e de diversas lideranças políticas e comunitárias. Informou que a pauta foi entregue ao Banco do Brasil, solicitando encaminhamento às esferas superiores, em Porto Alegre e Brasília, para que as reivindicações sejam debatidas em nível estadual e federal. Convidou os vereadores que ainda não se somaram ao movimento para participarem dos diálogos e contribuírem com a causa. Destacou a presença de cerca de 60 pessoas na mobilização, incluindo representantes de sindicatos, do Conselho Agropecuário Municipal, da Câmara de Vereadores, lideranças quilombolas, secretários de agricultura e autoridades de outros municípios. Apresentou a pauta contendo nove eixos principais, abordando questões ligadas ao financiamento da agricultura familiar, como o PRONAF e o PRONAMP. Ressaltou que esses programas, ao longo dos anos, perderam eficiência devido à burocratização, dificultando o acesso dos agricultores ao crédito. Criticou as exigências excessivas para concessão de financiamento e alertou que o seguro agrícola (PROAGRO) vem sendo progressivamente descaracterizado, limitando a cobertura dos prejuízos causados por eventos climáticos. Enfatizou que, caso não haja mudanças nas políticas públicas, o setor agrícola poderá enfrentar ainda mais dificuldades, com risco de exclusão de pequenos produtores do sistema financeiro. Alertou que a burocracia tem tornado o crédito inacessível, impactando diretamente a viabilidade da agricultura familiar. Por fim, solicitou o apoio da Câmara e da sociedade canguçuense para unir esforços em busca de soluções que garantam a sustentabilidade da agricultura familiar. Destacou que o movimento sindical seguirá mobilizado para debater e buscar alternativas legislativas que minimizem os impactos das dívidas rurais e garantam melhores condições para os agricultores. Agradeceu o espaço concedido e colocou o sindicato e a FETAG à disposição para continuar contribuindo com a construção de políticas voltadas ao setor agrícola.

O Presidente Jardel permitiu a fala dos demais vereadores: A Vereadora Maica enfatizou sua vivência na realidade agrícola e destacou que as perdas no setor impactam tanto o campo quanto a cidade. Parabenizou o Sindicato pela mobilização em defesa da agricultura. O Vereador Diego Volter (MDB) destacou a importância da valorização do produtor rural, afirmando que a principal indústria de Canguçu é a agricultura. Declarou apoio às reivindicações e lamentou não ter tomado conhecimento do evento previamente. O Vereador Carlos Eduardo ressaltou que Canguçu é a capital da Agricultura Familiar e possui o maior número de minifúndios e comunidades quilombolas do Estado. Apontou que o acesso a crédito rural vem diminuindo e que é necessário sensibilizar os governos estadual e federal para ampliar os investimentos no setor. O Vereador Ritiéli (Republicanos) elogiou a organização do Sindicato e reforçou que a agricultura familiar é essencial para a economia local, sendo fundamental que os governos municipal, estadual e federal apoiem a causa. O Vereador Marcelo Maron (PL) destacou que Canguçu possui o maior minifúndio da América Latina e é um dos principais produtores de tabaco do Brasil. Defendeu que a legislação deve considerar as particularidades do município e que a luta da categoria deve ser fortalecida por meio da pressão política junto a deputados estaduais e federais. O vereador Rubens Angelim destacou a necessidade de revisão do orçamento destinado à Secretaria da Agricultura, considerando que apenas 5% dos recursos municipais são destinados ao setor, apesar da forte relevância da agricultura familiar para a economia local. Ressaltou que cabe ao Legislativo criar leis que facilitem a comercialização de produtos artesanais, evitando que pequenos produtores enfrentem dificuldades desnecessárias. Sugeriu a elaboração de uma legislação em conjunto com o sindicato e a secretaria da agricultura para solucionar essas questões. O vereador Emerson Machado reforçou o apoio à causa da agricultura familiar, relatando sua experiência como pequeno agricultor até 2015. Destacou as dificuldades enfrentadas pelos produtores no acesso e pagamento de linhas de crédito e mencionou o envolvimento de seu gabinete na causa. Ressaltou a importância da mobilização para garantir melhores condições para os agricultores locais. O presidente Jardel Oliveira finalizou abordando a necessidade de melhorias na infraestrutura elétrica do meio rural, mencionando que a crescente demanda por equipamentos elétricos torna essencial a ampliação das redes trifásicas, cujo custo elevado impede o acesso para muitos agricultores. Defendeu que o tema seja levado às bancadas estaduais e federais em busca de incentivos governamentais. Além disso, destacou as dificuldades enfrentadas pelos produtores diante da estiagem, mencionando que a prefeitura decretou situação de emergência devido às perdas significativas na produção.

DIEGO WOLTER: destacou problemas relacionados à energia elétrica fornecida pela Equatorial, mencionando dificuldades enfrentadas por produtores de fumo e pessoas que dependem de equipamentos elétricos para armazenamento de medicamentos. Ele sugeriu que a Câmara organize uma mobilização regional junto à empresa para buscar soluções.

MARCELO MARON: abordou as consequências das chuvas recentes, que impactaram as estradas e a infraestrutura local. Comentou sobre a sessão extraordinária e a repercussão nas redes sociais, criticando a postura do prefeito e sua falta de clareza ao se explicar sobre questões educacionais. Ele reforçou que os vereadores da oposição não foram responsáveis por atrasos e destacou problemas na seleção de diretores escolares.

CARLOS EDUARDO MARTINS: defendeu a atual administração, reconhecendo erros, mas ressaltando que o governo tem humildade para corrigi-los. Ele afirmou que as dificuldades na educação e infraestrutura são reflexo da gestão anterior e que a prefeitura está se esforçando para resolvê-las. Destacou a necessidade de diálogo e compromisso para garantir o início do ano letivo.

ADILSON SCHUCH: enfatizou a importância da luta dos agricultores e dos movimentos sindicais. Ele apontou que as políticas agrícolas atuais estão desatualizadas e que muitos agricultores estão excluídos do acesso a programas de incentivo. Citou a necessidade de uma nova pauta política para o setor rural e elogiou iniciativas como o programa camponês, que busca fornecer apoio mais acessível e subsidiado aos trabalhadores do campo.

RITIÉLI SAMPAIO: conforme solicitação do vereador Mauro a fala do vereador Ritiéli consta na integra: "Boa noite a todos mais uma vez, nosso presidente, nossos colegas vereadores, vereadora Maica, e a plateia que aqui está. Quero saudar, em especial, a Jerusa, que está ali na plateia. Ela é como uma segunda mãe para mim, pois, quando perdi minha mãe, na falta dela, a Jerusa também me acolheu. Hoje, vimos aqui um movimento tão importante dos nossos trabalhadores rurais da cidade de Canguçu. São eles que sustentam Canguçu, vamos dizer assim, com a força do seu braço, com a força da sua enxada, com o seu trabalho. Precisamos parabenizá-los por tudo que representam para esta cidade. Afinal, cada um de nós, filhos desta terra, somos filhos ou netos de agricultores. Aqui, alguns vereadores, como o vereador Emerson, o vereador Adilson, o vereador Dudu, o vereador Diego e a vereadora Maica, se manifestaram e também vieram do meio rural. O senhor Darci e o senhor Marcinho também. Praticamente todos. Acho que apenas eu não vim diretamente do meio rural, mas meus avós sim. Então, deixo aqui o nosso apoio, junto com a nossa bancada. Nesta noite, eu gostaria de me manifestar sobre um assunto que deixei para falar há bastante tempo: um crime que aconteceu esta semana. Eu considero um crime porque, embora eu não tenha vindo de um meio onde as pessoas praticavam crimes, às vezes a gente se depara com isso. Não estou acostumado com esse tipo de coisa, até porque não faz parte do meu caráter nem do caráter das pessoas com quem convivo. O crime a que me refiro é uma fake news que foi divulgada envolvendo o meu nome e o nome daqueles que compõem a base do governo, junto com a foto do prefeito e do vice. A pessoa que criou essa fake news foi tão "criativa" que até cometeu erros de português ao escrever que nós éramos contra os jovens. Tem gente que não sabe nem o que é um jovem para poder falar sobre isso! Eu poderia citar aqui muitas coisas que fiz ao longo do tempo. Hoje mesmo, a Jerusa, que está me esperando ali, quer conversar comigo sobre um projeto para jovens, no qual fui convidado a trabalhar. Eu trabalho com jovens há mais de 12 anos. Sei o que é um jovem com depressão, sei o que é um jovem ligando de madrugada. Já treinei e discipulei muitos jovens, ajudei a tirá-los das drogas, com a bênção de Deus. O maior carro-chefe da minha campanha foram os jovens! O que aconteceu este ano? Os jovens não estavam preparados para fazer as provas e, por isso, entrariam através da análise de títulos. Mas aí vêm dizer que somos contra os jovens? O governo que nos antecedeu foi a favor dos jovens? No ano passado, retiraram as provas do Ciee e transformaram tudo em sorteio! Bingo! No bingo, as pessoas sorteiam números; e no ano passado, resolveram sortear vagas! Mas, neste ano, a entrada será por meio de provas.Eu trabalho com um projeto na África que atende mais de 100 jovens. Todo mês enviamos recursos para que jovens carentes possam estudar e trabalhar. Muitas vezes, tenho separado a minha atuação como pastor dentro da igreja da minha atuação como vereador, trabalhando, cuidando de jovens. E eu pergunto: como podemos chamar uma pessoa que age dessa maneira? Mau-caráter? Mal-informada? Age de má-fé? Penso que seja uma dessas coisas. Mas deixo aqui o meu compromisso: por mais que um dia eu tenha que aguentar calado naquela cadeira, ou em qualquer outra, durante esses quatro anos, nunca irei para a internet divulgar fake news. Me admiro muitas vezes quando é lançado, a oposição é bonita de ser feita, mas quando ela é bem feita, agora nós podia batizar quem sabe oposição fake News, uma oposição fake fica feio, fica feio, porque quando foi feito isso aqui cima de nós, a gente tem que aguentar de pessoas e tu ter que ir lá e te retratar com as pessoas, mas dizem que a mentira tem perna curta e o pai do mentira é o satanás, é bíblico, já foi tudo desvendado, colocado, ninguém tá dizendo que foi nós. Por fim, quero deixar claro que nunca farei fake news e nunca atacarei ninguém dessa maneira. Deixo aqui a minha indignação e a minha reivindicação!"

MAURO SILVEIRA: destacou a importância do debate democrático na Câmara e criticou tentativas externas de intimidação ao trabalho dos vereadores. Ele enfatizou que o ambiente político deve ser de paz e colaboração, especialmente para aqueles que exercem liderança no Executivo. Ressaltou avanços em Canguçu nos últimos anos, como a reabertura do hospital e investimentos em infraestrutura, e defendeu que a política deve focar em propostas e não em conflitos.

RUBENS VARGAS: apoiou a fala de Mauro, afirmando que não se envolve em ataques nas redes sociais. Criticou o processo seletivo municipal, alegando que jovens sem experiência profissional são prejudicados na pontuação. Propôs a criação de uma reserva de vagas para jovens no serviço público municipal, semelhante às cotas para pessoas com deficiência e negros, defendendo que essa medida poderia ser aprovada pela Câmara.

MAICA FERREIRA: expressou descontentamento com a vinculação de seu nome a informações falsas sobre a exclusão de jovens do processo seletivo. Reafirmou seu compromisso com a juventude e mencionou encontros já realizados com grupos de jovens para ouvir suas demandas. Destacou sua participação em eventos religiosos no final de semana e enviou saudações a apoiadores.

JARDEL OLIVEIRA: criticou ações da administração municipal passada, mencionando um contrato assinado com a Corsan sem consulta à Câmara e a falta de realização de concurso público ao longo de oito anos. Destacou que apenas um dos projetos da base governista foi sancionado pelo Executivo, justamente o de iniciativa de Mauro sobre provas no processo seletivo. Defendeu que a única forma justa de ingresso no serviço público é por meio de concurso e cobrou o cumprimento do compromisso do governo atual em realizá-lo.

MAURO SILVEIRA: O vereador Mauro utilizou seu tempo de fala para esclarecer pontos sobre concurso público e contratos emergenciais. Ele destacou que não houve cobrança de taxa em concursos públicos e defendeu a realização desses certames, ressaltando que contratos emergenciais são necessários para substituir temporariamente servidores afastados, como professores em licença ou diretores que antes eram docentes. Mauro também comentou sobre a importância do diálogo e do respeito entre os parlamentares, evitando ataques pessoais. Além disso, afirmou que, embora tenha apresentado um projeto de lei sobre provas objetivas no final do ano, seu mandato permaneceu ativo desde 2020. Ele reforçou que é possível haver convergência em alguns temas sem necessidade de confrontos, mantendo sempre o foco no interesse da comunidade.