1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 572
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“ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE QUE TRATAM AS LEIS 2605/2005 E 5.558/2024." (MENSAGEM EXECUTIVA N° 044/2025)
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 573
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 047/2025)
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Matéria lida
Obs.: Inclusão na ordem do dia aprovada por unanimidade a pedido do Vereador Jardel Oliveira.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 575
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 048/2025)
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Matéria lida
Obs.: Inclusão na ordem do dia aprovada por unanimidade a pedido do Vereador Jardel Oliveira.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 576
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 46.758,44 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 050/2025)
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CFIN.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 577
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PPA 2022-2025, LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 384.205,00 , JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 051/2025)
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CFIN.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 578
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 914.022,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 052/2025)
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CFIN.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Maica Tainara
Número de Protocolo: 579
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CRIA O ‘’SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO’’, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSO ESCOLAR, NO MUNICIPIO DE CANGUÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 580
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 053/2025)
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CFIN.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 588
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA EXCEPCIONAL, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, PESSOAL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 054/2025)
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
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10 - Pedido de Providência nº 292 de 2025
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 581
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CONSTRUÇÃO DA PONTE PRÓXIMA A HORTÊNCIO ROSA, DIVISA DO HERVAL COM O IGUATEMI, 2° DISTRITO DE CANGUÇU.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Providência nº 293 de 2025
Autor: Emerson Henzel Machado
Número de Protocolo: 582
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SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA CENI FONSECA, QUE DA ACESSO A ESTRADA PRINCIPAL DO PASSO DO ATALHO, A PEDIDO DE MORADORES POIS A MESMA ESTA INTRANSITÁVEL.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Providência nº 294 de 2025
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 583
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PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE BUEIRO NA VIA DE ACESSO À RESIDÊNCIA DO SENHOR CLAUDIOMIRO DORING (SCHUMACHER), TRAVESSÃO DO ZEZINHO BLANK, ESTÂNCIA DA FIGUEIRA 2° DISTRITO, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE NO LOCAL, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE CHUVA, EM ANEXO FOTOS MOSTRANDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA VIA.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Providência nº 295 de 2025
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 584
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SOLICITAÇÃO DE BUEIRO PARA DRENAGEM PLUVIAL – NO TRAVESSÃO DO GIGIO NA SOLIDEZ 1° DISTRITO, OS CANOS PARA SEREM COLOCADOS ESTÃO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR RENATO WACHOLZ.
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Matéria lida
Obs.: Discutido a pedido do autor. Manifestaram-se o autor e os Vereadores Jardel Oliveira, Eduardo Martins, Mauro Silveira e Ritiéli Sampaio.
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14 - Pedido de Providência nº 296 de 2025
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 585
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SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMO A IGREJA SÃO MATHEUS, PANTANOSO 2° DISTRITO, ENTRA NO CORREDOR NA 3° CASA, RESIDÊNCIA DO SENHOR DENIR PRIEBE.
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Matéria lida
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15 - Pedido de Providência nº 297 de 2025
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 586
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO BOEMEK LOGO QUE PASSA A ESCOLA SANTA MARIA A ESQUERDA E SAI NA COXILHA DOS AMARAL.
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Matéria lida
Obs.: Discutido a pedido do autor. Manifestaram-se o autor, Jardel Oliveira e Eduardo Martins
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16 - Pedido de Providência nº 298 de 2025
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 587
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COLOCAÇÃO DE GALERIA DE CONCRETO OU PONTE NOVA, NA DIVISA COM SÃO LOURENÇO DO SUL, PRÓXIMO A IGREJA TRAVESSÃO DO TAQUARAL, 2° DISTRITO DE CANGUÇU.
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Matéria lida
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