18:07 O Presidente Jardel deixou o convite para a 5ª e última Sessão Descentralizada da 1ª Sessão Legislativa que acontecerá no dia 04/12/2025 na E.M.E.F. Santa Maria no 1º Distrito;
18:27 O Presidente Jardel deixou o convite para audiência pública pela frente parlamentar da ALRS em defesa de um novo modelo de pedágio no Polo Rodoviário de Pelotas, onde será finalizado o relatório que será entregue para o Ministério dos Transportes e à Antt. A audiência acontecerá no Plenarinho, no 3º andar da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre no dia 03/12/2025;
18:45 O Presidente Jardel solicitou a inclusão do PLO 189/2025 na ordem do dia aos membros da CFIN e ao plenário, que foi acatada por unanimidade;
18:50 Sessão suspensa por 3 minutos pela Presidência;
19:01 Sessão reaberta;
Ordem do Dia:
PLO 178/2025 - Ritieli Sampaio: destacou a contratação de 16 cuidadores e um assistente social para a Casa da Criança e do Adolescente, a fim de evitar falta de pessoal. Ressaltou o bom trabalho realizado pela assistência social e elogiou o secretário Glenio. Relatou ainda sua participação, junto a quatro equipes, na busca por um jovem desaparecido no final de semana, ressaltando o apoio prestado pela assistência social na ação.
Requerimento 17/2025 - Jardel Oliveira: destacou que o contrato da Ecosul encerra em 4 de março de 2026 e alertou para movimentos visando um contrato tampão. Citou declarações de representantes do DNIT e de prefeitos da região, defendendo que a comunidade e as câmaras devem ser ouvidas antes de qualquer medida. Ressaltou o caráter abusivo das tarifas, a falta de grandes obras e a necessidade de que o MPF seja informado e consulte os municípios caso haja tentativa de prorrogação. Defendeu que o governo federal já anunciou que assumirá as rodovias e fará contratações emergenciais de manutenção. Marcelo Maron: afirmou estranhar a paralisação do processo de nova licitação, relatando que, em visita ao DNIT, foi informado que tudo estava avançando. Criticou o valor abusivo dos pedágios e o impacto econômico na Zona Sul, afirmando que a colocação estratégica das praças cerca o acesso ao porto. Ressaltou preocupação com a ausência de empresa para manutenção no período de transição e apoiou o envio do ofício ao MPF. Paulo Bauer: reiterou posição contrária à concessão, afirmando que por 12 anos trechos importantes da BR-116 seguem sem pedágio e mantidos pelo governo federal. Criticou duramente a EcoSul, que classificou como abusiva, e contestou a ideia de contrato tampão, alegando que isso manteria ganhos excessivos mesmo com serviços limitados. Ressaltou que há interesses econômicos por trás da seleção de rodovias pedagiadas e que a Zona Sul não recebeu obras proporcionais ao alto valor pago. Rubens Vargas: afirmou que a responsabilidade pelo contrato abusivo é dos governos que firmaram o acordo, não da EcoSul, que apenas explorou o que lhe foi permitido. Criticou a falta de fiscalização e de CPI sobre as tarifas. Destacou que, mesmo com valores muito menores (R$ 9 a R$ 10), a concessionária já demonstra que poderia operar com lucro. Defendeu que o problema está nos modelos políticos de concessão e parabenizou o autor pelo requerimento. Carlos Eduardo Martins: concordou parcialmente com Jardel, reconhecendo que o modelo contratual federal permitiu tarifas absurdas e travou o desenvolvimento da região. Manifestou preocupação com o período sem concessionária, citando má conservação de trechos sem pedágio na BR-116. Ressaltou que, embora contrário à EcoSul, teme que a ausência de empresa gere prejuízo à manutenção, ao atendimento de acidentes e à estrutura de saúde municipal. Considera aceitável uma tarifa reduzida temporária, desde que focada no interesse da comunidade. Defendeu amplo debate com usuários e entidades. Ritiéli Sampaio: destacou que o tema já foi amplamente debatido em audiência pública, observando que ao longo dos anos poucas melhorias estruturais foram realizadas. Lembrou que, no passado, a população precisou até acampar para conseguir pequenas obras e que as tarifas aumentaram progressivamente enquanto os serviços permaneciam limitados. Adilson Schuch: destacou, após acompanhar audiências públicas, sua preocupação com temas como pedágios, água e energia elétrica. Criticou o modelo neoliberal adotado no estado desde os anos 1990, apontando que o Rio Grande do Sul serviu de laboratório para privatizações. Argumentou que esses modelos geram prejuízo social, como pedágios caros e duplicações custeadas pelo Estado enquanto a parte lucrativa fica com empresas privadas. Defendeu pedágios comunitários ou estatais. Citou também os problemas da privatização em setores como saúde e educação. Encerrou pedindo reflexão sobre as escolhas políticas feitas nas urnas e sobre a necessidade de enfrentar questões estruturais.
