1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 132
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 112.250,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2026).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CFIN.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 133
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 129.472,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA 006/2026).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CFIN.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 95.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/2026).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CFIN.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Marcelo Romig Maron, Marcio Schwartz, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer
Número de Protocolo: 134
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INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PRODUTORES DE TABACO” PARA O ANO DE 2026.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer
Número de Protocolo: 135
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INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ” PARA O ANO DE 2026.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 138
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA PEDRO HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 140
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INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDOS PELA CEEE EQUATORIAL.”
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 141
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“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO AGRONEGÓCIO NO MUNÍCIPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Ritiéli Sampaio
Número de Protocolo: 145
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FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ.
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10 - Pedido de Providência nº 14 de 2026
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 142
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SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DO JOSÉ HARTER CORREDOR QUE LIGA IGUATEMI AO HERVAL - 2º DISTRITO.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Providência nº 15 de 2026
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 143
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS MULLE- 4º DISTRITO
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Matéria lida
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12 - Pedido de Providência nº 16 de 2026
Autor: Paulo Bauer
Número de Protocolo: 144
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SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA NO HORTENCIO ROSA E SAI NO JOSE HARTER.
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Matéria lida
Obs.: Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores Diego Wolter e Jardel Oliveira.
Vereador Diego Wolter: O vereador iniciou sua fala justificando a retirada de uma proposição que constava em duplicidade no sistema. Em seguida, relatou demandas da comunidade referentes à infraestrutura rural, solicitando à Secretaria responsável que, ao iniciar a manutenção em uma região, realize o serviço de forma unificada, evitando deixar corredores sem atendimento. Citou especificamente cobranças de moradores da região do Arvorito. Manifestou apoio ao pedido do Vereador Emerson Machado referente a melhorias na Estrada do Ibra, destacando o trânsito pesado no local. Por fim, relatou problemas na região do José Harter, especificamente em uma ponte no antigo corredor do moinho, onde, apesar de reformada recentemente, a estrutura antiga cedeu, necessitando de reparos urgentes.
Vereador Jardel Oliveira: O vereador corroborou as palavras do colega Diego Wolter, afirmando que, em visitas ao interior, percebeu o reconhecimento da comunidade quanto às melhorias realizadas, embora ainda existam pontos necessitando de reparos. Destacou a qualidade do serviço atual, com colocação de material e bueiros, o que gera economia e durabilidade. Ressaltou a expectativa positiva com o anúncio do Prefeito Arion sobre a futura aquisição de novos maquinários (retroescavadeiras e caçambas) para suprir o déficit na colocação de material (cascalho) nas estradas. Mencionou que a questão das pontes ainda demanda maior agilidade devido à grande quantidade no município e parabenizou o trabalho dos vereadores em trazer as reivindicações da população para o Legislativo.
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13 - Pedido de Providência nº 17 de 2026
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 146
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO JOSÉ HARTER QUE LIGA IGUATEMI AO HERVAL.
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Retirada pelo autor
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