Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/02/2026 - 18:15
Encerramento: 09/02/2026 - 19:01



Mesa Diretora
Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Vice-Presidente: Adilson Schuch / PT
Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP
Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h15min o Presidente Carlos Eduardo declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocada em votação, a ata da 01ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (02/02/2026) foi aprovada por todos presentes.

Correspondências:

Ofício Partido Social Democrático (PSD) - Indicação do Vereador Rubens Angelin de Vargas como líder de Bancada no exercício 2026.

Ofício 647/2026 - Solicitação de agendamento de audiência pública, para que o município demonstre sua avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025.

Ofício do Vereador Mauro Silveira solicitando sua saída da Comissão de Finanças.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 2 de 2026 - AGRUPAMENTO DE SÉRIES/ANOS – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTO ÂNGELO NA SOLIDEZ. Autoria: Vereador Paulo Bauer.

Pedido de Informação nº 3 de 2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE ÀS EMPRESAS MULTADAS NA PANDEMIA. Autoria: Vereador Ritiéli Sampaio.

Pedido de Informação nº 4 de 2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A SITUAÇÃO ATUAL DOS CASOS DE COVID 19. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Grande Expediente:

Vereador Jardel Oliveira: O vereador destacou a conclusão e entrega de pontes em localidades como Picada das Linhas e Corredor dos Dias, reforçando a necessidade de reparos na ponte que liga à antiga Fazenda das Oliveiras. Parabenizou a instalação de câmeras de segurança pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), ressaltando a importância do convênio com moradores para ampliar o monitoramento. Informou sobre a renovação de frentes parlamentares, incluindo a de Defesa dos Consumidores de Energia e a da RS-265, cobrando da empresa responsável a manutenção asfáltica devida. Por fim, solicitou apoio para um projeto que visa incluir o Hino de Canguçu como símbolo oficial do município. 

Vereador Diego Wolter: O vereador manifestou preocupação com a estiagem que afeta as lavouras do município e a apreensão dos produtores rurais. Prestou condolências pelo falecimento de Dionísio Cardoso, figura importante para o tradicionalismo local. Cobrou do Executivo a implementação do projeto "Aluno Nota 10", sugerindo o uso de recursos excedentes do FUNDEB para a compra de material escolar via cartão. Criticou propostas de "enturmação" (unificação de turmas) na rede municipal, defendendo que a redução de alunos não justifica a perda de qualidade pedagógica e do conhecimento científico nos anos iniciais. 

Vereador Ritiéli Sampaio: O vereador anunciou a criação de duas frentes parlamentares: uma em Defesa da Criança e do Adolescente, focada no combate aos maus-tratos e apoio psicológico, e outra em Defesa dos Aposentados, visando combater descontos indevidos e empréstimos fraudulentos. Abordou a importância do respeito religioso, posicionando-se contra falas que discriminam o voto de evangélicos. Informou que pretende reativar a Frente Parlamentar Evangélica para zelar pelos princípios da categoria no legislativo. 

Vereador Adilson Schuch: O vereador registrou o falecimento de Frei Sérgio Gorgen, destacando sua trajetória na teologia da libertação e na elaboração de políticas públicas para a agricultura familiar, como o programa de cisternas que beneficia Canguçu. Relatou a visita do superintendente do INCRA, Nelson Gracelli, para a assinatura de uma ordem de serviço de mais de R$ 3 milhões destinados à manutenção de estradas em assentamentos. Mencionou ainda a inclusão de comunidades quilombolas e pescadores no acesso a fomentos de crédito como o PRONAF. 

Vereador Carlos Eduardo: O vereador manifestou profunda preocupação com a estiagem de cerca de 30 dias que atinge o município, relatando perdas significativas nas lavouras de soja, milho e na produção leiteira. Sugeriu que o poder público realize um estudo de perdas para possível auxílio aos agricultores. Celebrou a realização da classificatória regional tradicionalista no Tropeiro da Amizade e parabenizou os integrantes da seleção que representará a 21ª RT. Por fim, destacou as obras de ampliação do CERON, que poderá aumentar sua capacidade de atendimento oncológico para 10 mil pacientes até 2027.




Ocorrências da Sessão

18:34 Paulo Bauer, na condição de líder de bancada do MDB, indicou seu próprio nome para compor a Comissõa de Finanças em substituição ao vereador Mauro Silveira. Também, solicitou autorização para se ausentar no restante da sessão. Foi autorizado pelo Presidente.

18:35 Diego Wolter justificou a ausência do vereador Mauro Silveira. Informou que o Marcelo Maron chegaria atrasado à reunião.




Conteúdo Multimídia



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 132
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 112.250,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2026).
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à CFIN.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 133
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 129.472,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA 006/2026).
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à CFIN.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 147
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 95.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/2026).
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à CFIN.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Marcelo Romig Maron, Marcio Schwartz, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer
Número de Protocolo: 134
INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PRODUTORES DE TABACO” PARA O ANO DE 2026.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à CCJ.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer
Número de Protocolo: 135
INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ” PARA O ANO DE 2026.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à CCJ.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 138
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA PEDRO HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à CCJ.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 140
INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDOS PELA CEEE EQUATORIAL.”
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à CCJ.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 141
“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO AGRONEGÓCIO NO MUNÍCIPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à CCJ.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Ritiéli Sampaio
Número de Protocolo: 145
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Matéria lida

Obs.: Encaminhado à CCJ.
10 - Pedido de Providência nº 14 de 2026
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 142
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DO JOSÉ HARTER CORREDOR QUE LIGA IGUATEMI AO HERVAL - 2º DISTRITO.
Matéria lida
11 - Pedido de Providência nº 15 de 2026
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 143
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS MULLE- 4º DISTRITO
Matéria lida
12 - Pedido de Providência nº 16 de 2026
Autor: Paulo Bauer
Número de Protocolo: 144
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA NO HORTENCIO ROSA E SAI NO JOSE HARTER.
Matéria lida

Obs.: Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores Diego Wolter e Jardel Oliveira. Vereador Diego Wolter: O vereador iniciou sua fala justificando a retirada de uma proposição que constava em duplicidade no sistema. Em seguida, relatou demandas da comunidade referentes à infraestrutura rural, solicitando à Secretaria responsável que, ao iniciar a manutenção em uma região, realize o serviço de forma unificada, evitando deixar corredores sem atendimento. Citou especificamente cobranças de moradores da região do Arvorito. Manifestou apoio ao pedido do Vereador Emerson Machado referente a melhorias na Estrada do Ibra, destacando o trânsito pesado no local. Por fim, relatou problemas na região do José Harter, especificamente em uma ponte no antigo corredor do moinho, onde, apesar de reformada recentemente, a estrutura antiga cedeu, necessitando de reparos urgentes. Vereador Jardel Oliveira: O vereador corroborou as palavras do colega Diego Wolter, afirmando que, em visitas ao interior, percebeu o reconhecimento da comunidade quanto às melhorias realizadas, embora ainda existam pontos necessitando de reparos. Destacou a qualidade do serviço atual, com colocação de material e bueiros, o que gera economia e durabilidade. Ressaltou a expectativa positiva com o anúncio do Prefeito Arion sobre a futura aquisição de novos maquinários (retroescavadeiras e caçambas) para suprir o déficit na colocação de material (cascalho) nas estradas. Mencionou que a questão das pontes ainda demanda maior agilidade devido à grande quantidade no município e parabenizou o trabalho dos vereadores em trazer as reivindicações da população para o Legislativo.
13 - Pedido de Providência nº 17 de 2026
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 146
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO JOSÉ HARTER QUE LIGA IGUATEMI AO HERVAL.
Retirada pelo autor