SAPL - Câmara de Vereadores de Canguçu

Total de Matérias do Expediente: 17

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
17	Pedido de Providência nº 46 de 2026 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira Protocolo: 212 Turno: - Texto original	SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO IGUATEMI 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. -	Matéria lida MAURO SILVEIRA: reiterou a necessidade de manutenção da estrada principal do Iguatemi, no Segundo Distrito, destacando reclamações recebidas da comunidade. Abordou ainda a situação de uma ponte localizada no Rincão do Progresso, no Terceiro Distrito, cuja precariedade estaria impedindo alunos de frequentarem a escola. Relatou que houve desentendimento entre moradores e o Secretário competente quanto ao fornecimento de madeira para a reconstrução da estrutura, esclarecendo que parte da comunidade entendeu que teria sido exigida a compra do material pelos próprios moradores. Informou ter buscado diálogo com o secretário para esclarecimentos e afirmou esperar solução breve para o caso, a fim de restabelecer o acesso e a normalidade na localidade. CARLOS EDUARDO MARTINS: manifestou-se sobre a mesma situação, ressaltando que pode ter ocorrido falha de comunicação quanto à aquisição da madeira, explicando que a Prefeitura deve proceder mediante licitação para compra de materiais. Informou que houve mobilização conjunta entre comunidade e Executivo para viabilizar a reconstrução da ponte, destacando a importância da parceria para agilizar soluções. Salientou ainda a necessidade de melhorias em outras pontes do município e reafirmou que seguirá cobrando providências do Executivo. PAULO BAUER: chamou atenção para a situação da ponte na divisa entre Canguçu e Pelotas, na localidade conhecida como Costa do Arroio Grande, relatando que a estrutura apresenta desgaste acentuado após cerca de vinte anos sem substituição dos pilares. Alertou para o risco de acidentes, especialmente em razão da passagem de transporte escolar e veículos de carga. Recordou que há estrutura inacabada de outra ponte nas proximidades, defendendo a necessidade de providências urgentes, inclusive com sinalização quanto ao limite de peso permitido, até que seja realizada intervenção definitiva. MARCELO MARON: reforçou a preocupação com a ponte na divisa com Pelotas, recordando discussões anteriores sobre a destinação de recursos federais para construção de estrutura próxima ao local. Criticou o que considerou falhas de planejamento em gestões passadas e atuais, ampliando sua manifestação para questionar a situação do parque de máquinas do município e a gestão administrativa, mencionando preocupações quanto ao índice de pessoal e às prioridades da administração. RITIÉLI SAMPAIO: ponderou que, embora existam pontos a melhorar, diversas ações e avanços têm sido realizados no município, tanto na infraestrutura quanto em outras áreas como saúde e educação. Destacou que parte das dificuldades decorre das condições em que o maquinário foi recebido e do desgaste natural dos equipamentos, defendendo a renovação da frota e a correta aplicação dos recursos já aprovados pela Câmara. Enfatizou que as demandas são legítimas e que o trabalho de melhorias seguirá sendo executado. JARDEL OLIVEIRA: ressaltou que os recursos aprovados também contemplam investimentos em outras áreas, como a saúde, citando a construção de novo pronto-socorro no município. Defendeu a valorização dos servidores públicos e afirmou que o Legislativo continuará atuando na fiscalização e no apoio às ações que visem melhorias em estradas, pontes e demais serviços essenciais à população.
16	Pedido de Providência nº 45 de 2026 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter Autor: Diego Romão Helvig Wolter Protocolo: 210 Turno: - Texto original	SOLICITO QUE SEJA REALIZADA PODA DE ÁRVORES NA RUA NEUSA PAES DO AMARAL 296 – BAIRRO FONSECA. -	Matéria lida DIEGO WOLTER: destacou que o pedido contempla demandas recorrentes da comunidade, especialmente relacionadas a pontes e estradas do interior. Relatou problemas na ponte do antigo corredor do senhor José Harter, onde a estrutura estaria comprometida, dificultando o escoamento da produção de fumo. Mencionou ainda a situação da Ponte dos Gonçalves e da ponte na Coxilha das Flores, informando que buscará esclarecimentos quanto à liberação de recursos federais para execução das obras. Também citou a ponte do Corredor dos Bragas, onde o transporte escolar não estaria conseguindo trafegar há mais de um ano, além de demandas no quarto distrito, na estrada do Ibra e na principal do Faxinal. Ressaltou que, embora reconheça as dificuldades enfrentadas pelo Executivo, é papel do vereador representar a comunidade e encaminhar as cobranças, salientando que estradas de chão exigem manutenção constante, especialmente diante de períodos de estiagem ou chuvas intensas. JARDEL OLIVEIRA: manifestou apoio às cobranças apresentadas, afirmando que a fiscalização e a solicitação de melhorias são atribuições legítimas de todos os parlamentares, independentemente de posição política. Informou que esteve reunido com o prefeito para tratar da ponte localizada no quarto distrito, nas proximidades da antiga Fazenda das Oliveiras, recebendo a sinalização de que a obra será executada. Destacou a importância da aprovação de recursos pela Câmara para aquisição de maquinário, entendendo que tal medida contribuirá para melhorar as condições das estradas e pontes. Reafirmou seu compromisso em seguir cobrando e colaborando para o desenvolvimento do município. MAURO SILVEIRA: aproveitou a discussão para ampliar o debate à situação da limpeza urbana e à poda de árvores, relatando reclamações quanto à manutenção de bairros e praças da cidade. Atribuiu parte das dificuldades ao encerramento de contratos emergenciais na Secretaria de Obras e à retirada frequente de maquinário da cidade para atendimento no interior. Citou exemplos de praças com brinquedos danificados e espaços públicos sem manutenção adequada, defendendo maior organização e acompanhamento dos serviços, bem como cobrança efetiva da equipe responsável. CARLOS EDUARDO MARTINS: reconheceu a legitimidade das cobranças e salientou as limitações operacionais enfrentadas pelo município, especialmente quanto à impossibilidade de utilização de determinados métodos para controle da vegetação urbana. Informou que o Executivo estuda alternativas para melhorar a limpeza da cidade, inclusive com a aquisição de novos equipamentos, como máquinas específicas para agilizar os serviços. Ressaltou que os servidores têm se empenhado, mas que é necessário aprimorar estratégias para alcançar melhores resultados. RITIÉLI SAMPAIO: destacou que as reivindicações são constantes e legítimas, ressaltando que a manutenção de estradas, pontes e áreas urbanas é um desafio permanente. Reconheceu avanços obtidos no primeiro ano de governo em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura, mas admitiu que ainda há pontos a melhorar. Enfatizou a importância da valorização dos servidores e da renovação do parque de máquinas, observando que equipamentos antigos demandam manutenção frequente. Defendeu a união entre poder público e comunidade para agilizar soluções e garantir melhores condições de atendimento às demandas do município.
15	Pedido de Providência nº 44 de 2026 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter Autor: Diego Romão Helvig Wolter Protocolo: 204 Turno: - Texto original	SOLICITO QUE SEJA COLOCADO CASCALHO ACESSO DO SRº RENALDO LOPES DUARTE NA COXILHA DOS CUNHAS. -	Matéria lida
14	Pedido de Providência nº 43 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Bauer Autor: Paulo Bauer Protocolo: 203 Turno: - Texto original	SOLICITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR QUE ENTRA NA COMUNIDADE FLOR DO IGUATEMI, E RETORNA PROXIMO A CASA COMERCIAL DE EDEMAR NOREMBERG, NO 2º DISTRITO. -	Matéria lida MAURO SILVEIRA: iniciou sua fala cumprimentando os presentes e destacou sua preocupação com as condições das estradas do Segundo Distrito. Relatou ter recebido diversas reclamações de moradores, especialmente das localidades de Chácara dos Bugres, Travessão do Taquaral, Dois Irmãos, Iguatemi e Santa Bárbara, apontando a falta de continuidade nos serviços de manutenção. Segundo o vereador, embora haja maquinário atuando na região, os trabalhos não seguem um cronograma contínuo, sendo interrompidos e deslocados para outras localidades por determinações superiores, o que, conforme relatou, gera insatisfação na comunidade. Destacou ainda dificuldades enfrentadas por produtores, especialmente quanto ao escoamento da safra de tabaco, em razão das más condições das vias. Mencionou situação crítica na localidade de Solidez, nas proximidades da comunidade Manoel do Rego, onde haveria um desbarrancamento com risco aos usuários da via. Solicitou apoio dos vereadores da base governista para intercederem junto ao Executivo, a fim de garantir maior organização e continuidade nos serviços, ressaltando que o pedido reflete as reivindicações da população. MARCELO MARON: afirmou que a falta de continuidade nos serviços não se restringe ao Segundo Distrito, mas ocorre em todo o município. Relatou casos em que obras iniciadas, como colocação de bueiros na localidade de Rincão dos Mais, não foram concluídas, sendo o maquinário deslocado para outras demandas consideradas mais urgentes. O parlamentar também mencionou reclamações de moradores da Favila quanto às dificuldades no transporte escolar, bem como problemas em localidades como Espigão e Corredor da Chirca, onde, segundo relatou, moradores teriam realizado melhorias por conta própria para garantir a passagem do transporte escolar. O vereador ponderou que a situação das estradas teria se agravado no segundo ano de governo, sugerindo possível desorganização administrativa. Questionou se haveria problemas com maquinário ou falta de operadores, ressaltando que foram aprovadas contratações para o setor. Concluiu afirmando a necessidade de o Legislativo continuar cobrando esclarecimentos e providências do Executivo quanto à manutenção das estradas no interior do município.
13	Pedido de Providência nº 42 de 2026 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter Autor: Diego Romão Helvig Wolter Protocolo: 202 Turno: - Texto original	SOLICITO QUE SEJA COLOCADO CASCALHO LOGO APÓS A PONTE DE CONCRETO NO CORREDOR DO SÃO JOÃO NO SENTIDO SÃO JOÃO/ BOA VISTA. -	Matéria lida
12	Pedido de Providência nº 41 de 2026 Processo: - Autor: Rubens Angelin de Vargas Autor: Rubens Angelin de Vargas Protocolo: 200 Turno: - Texto original	SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA LOCALIDADE RINCAO DO SAO JOAO, PRIMEIRO DISTRITO. -	Matéria lida
11	Pedido de Providência nº 40 de 2026 Processo: - Autor: Rubens Angelin de Vargas Autor: Rubens Angelin de Vargas Protocolo: 199 Turno: - Texto original	SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR DOS QUINTANA E CORREDOR DA CHIRCA, PROXIMO A PONTE GRANDE DO REMANSO. -	Matéria lida
10	Pedido de Providência nº 39 de 2026 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter Autor: Diego Romão Helvig Wolter Protocolo: 195 Turno: - Texto original	SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DOS BRAGAS – FAXINAL 3º DISTRITO -	Matéria lida
9	Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Ritiéli Sampaio Autor: Ritiéli Sampaio Protocolo: 211 Turno: - Texto original	"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE CANGUÇU." CNPJ: 36.083.393/0001-91 -	Matéria lida Encaminhado à CCJ.
8	Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter Autor: Diego Romão Helvig Wolter Protocolo: 206 Turno: - Texto original	"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O PROGRAMA TEACOLHE, DESTINADO A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS E SENSORIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA–TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." -	Matéria lida Encaminhado à CCJ e CDIV.
7	Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Protocolo: 209 Turno: - Texto original	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.421,63 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 019/2026) -	Matéria lida Encaminhado à CFIN.
6	Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Protocolo: 208 Turno: - Texto original	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 238.822,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 018/2026) -	Matéria lida Encaminhado à CFIN.
5	Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Protocolo: 207 Turno: - Texto original	"ALTERA ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE ODONTÓLOGO DE ATENÇÃO BÁSICA E DE ENFERMEIRO DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 017/2026) -	Matéria lida Encaminhado à CCJ e CFIN.
4	Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Protocolo: 205 Turno: - Texto original	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 016/2026) -	Matéria lida Encaminhado à CCJ e CFIN.
3	Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Maica Tainara Autor: Maica Tainara Protocolo: 198 Turno: - Texto original	"GARANTE O AGENDAMENTO DE TRANSPORTE PARA CONSULTAS E O ACESSO PRIORITÁRIO A SERVIÇOS SOCIO ASSISTENCIAIS POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU". -	Matéria lida Encaminhado à CCJ, CEDUC e CDIV.
2	Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Maica Tainara Autor: Maica Tainara Protocolo: 197 Turno: - Texto original	"O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER". -	Matéria lida Encaminhado à CCJ.
1	Veto nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito Protocolo: 201 Turno: - Texto original	"VETO TOTAL AO PLO 07/2026 QUE 'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL. CNPJ: 06.079.423/0001-25'" -	Matéria lida Encaminhado à CCJ.

Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)