19:43: Carlos Eduardo Martins justificou a saída da sessão, do vereador Ritiéli Sampaio, que tinha uma reunião brevemente agendada.
PLO 02/2026
19:45 – MARCELO MARON: afirmou que a matéria trata de anulação de dotação orçamentária, com adequação de recursos relacionados à manutenção da cozinha comunitária, promovendo redução em dotações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Assistência e Direitos Humanos, Políticas Inclusivas, especialmente na manutenção do Programa Pão com Mel. Questionou as razões da alteração orçamentária, destacando que o orçamento em vigor foi elaborado pela atual gestão, não cabendo atribuição de responsabilidade a administrações anteriores.
O vereador relacionou a medida a promessas de campanha do prefeito, manifestando preocupação com o cumprimento de compromissos assumidos. Criticou declarações do Secretário da Fazenda de que o problema do município estaria na receita e não na despesa, argumentando que a gestão deveria priorizar o controle de gastos. Alegou haver aumento de cargos comissionados e possível desequilíbrio nas despesas, defendendo maior responsabilidade fiscal.
Também manifestou preocupação com eventual aumento de impostos e ampliação da fiscalização, entendendo que tais medidas poderiam impactar comerciantes e contribuintes. Defendeu revisão de gastos e sugeriu que, havendo fechamento de escolas com baixo número de alunos, os estudantes sejam encaminhados para unidades com melhor estrutura, incluindo laboratório de informática, espaços adequados para atividades físicas e oferta de atividades extracurriculares, a fim de garantir ganho pedagógico. Concluiu afirmando que seguirá acompanhando e cobrando providências quanto à gestão dos recursos públicos.
PLO 04/2026
19:52 – MARCELO MARON: destacou que a matéria trata de alteração orçamentária destinada à manutenção do transporte escolar e do ensino fundamental. Aproveitou o tema para abordar a inexistência de convênio entre o Município e o Estado para unificação do transporte escolar, salientando as particularidades de Canguçu, como a grande extensão territorial e o elevado número de alunos residentes na zona rural. Defendeu que o Município busque acordo com o Estado para assumir integralmente o ensino fundamental e o respectivo transporte, o que, segundo argumentou, poderia ampliar repasses de recursos e otimizar custos, evitando sobreposição de serviços. Sustentou que a medida poderia contribuir para resolver questões como enturmação e fechamento de escolas, além de melhorar a arrecadação. Colocou-se à disposição para buscar diálogo junto à Secretaria Estadual de Educação, sugerindo atuação conjunta de lideranças políticas, independentemente de filiação partidária, em benefício do município.
19:57 – DIEGO WOLTER: manifestou-se favorável à importância do recurso para custeio do transporte escolar, mas apontou inconsistência técnica no projeto, mencionando divergência entre a descrição da subfunção orçamentária constante na mensagem justificativa e aquela indicada na ficha anexa. Questionou se a matéria poderia ser votada naquela forma e alertou para possíveis transtornos futuros na execução orçamentária caso a inconsistência não fosse corrigida.
19:58 – JARDEL OLIVEIRA: informou que, após questionamento apresentado na sessão anterior, buscou esclarecimentos junto ao setor contábil, sendo constatado erro formal na numeração da função e subfunção orçamentária, já corrigido para evitar impactos nos relatórios da educação. Confirmou que a adequação abrange também o transporte terceirizado. Em relação ao convênio com o Estado para unificação do transporte escolar, manifestou concordância quanto à importância da parceria, entendendo que a medida representa melhor aplicação do dinheiro público. Defendeu atuação conjunta dos vereadores junto ao Governo do Estado, independentemente de partido, ressaltando que o interesse público deve prevalecer sobre questões partidárias.
PLO 09/2026
20:03 – MAICA TAINARA: informou que a matéria refere-se à execução de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Paulo Pimenta, cujo recurso já se encontrava pago desde a gestão anterior. Esclareceu que o valor será utilizado para aquisição de mudas frutíferas destinadas a famílias de comunidades quilombolas do município.
20:04 – MARCELO MARON: comentou a origem da emenda, manifestando expectativa de que o recurso tenha sido efetivamente destinado pelo parlamentar mencionado. Na sequência, fez considerações críticas ao deputado Paulo Pimenta, citando episódio envolvendo o governador Eduardo Leite e investimentos realizados pelo Governo do Estado na área da saúde, especificamente em estrutura hospitalar regional em Pelotas, afirmando que houve divergência pública quanto à autoria dos recursos. Também mencionou debates em âmbito federal, tecendo críticas à atuação do referido deputado. Concluiu reafirmando seu posicionamento político sobre o tema.
PLO 08/2026
20:09: Rubens Angelin de Vargas pediu vistas da matéria.
PLO 11/2026
20:10: Rubens Angelin de Vargas pediu vistas da matéria.
PLO 17/2026
20:11: Rubens Angelin de Vargas pediu vistas da matéria.
PDL 10/2026
20:15: DIEGO WOLTER: destacou tratar-se de proposição relevante, voltada à concessão de homenagem a munícipe que se destaca pelos serviços prestados à comunidade. Ressaltou a prerrogativa da Câmara Municipal em reconhecer cidadãos que contribuem para o desenvolvimento de Canguçu, independentemente de atuarem na cidade ou no interior, e do porte de suas atividades.
Enalteceu o trabalho desenvolvido pelo homenageado, Luizinho, mencionando sua dedicação à comunidade do bairro Vila do Céu, bem como o envolvimento de sua família nas atividades em benefício da coletividade. Salientou que iniciativas como essa fortalecem o município e justificam o reconhecimento por parte do Poder Legislativo.
Ao final, solicitou ao líder do governo informações acerca de eventual encaminhamento à Câmara de projeto para contratação de profissionais da educação infantil, diante de questionamentos recebidos sobre a necessidade de divisão de turma na Escola Oscar Fonseca. Registrou a importância de que, havendo envio da matéria, esta seja apreciada com celeridade para assegurar o adequado início do ano letivo.
PDL 11/2026
20:19: Darci Ropke pediu vistas da matéria.
PDL 12/2026
20:20: JARDEL OLIVEIRA: destacou a importância da Frente Parlamentar em Defesa da RS-265, ressaltando que a pauta já vinha sendo debatida desde o ano anterior, com realização de audiência pública e outras mobilizações. Registrou satisfação ao constatar o andamento das obras no trecho atualmente em execução, salientando, contudo, que é necessário manter vigilância constante, especialmente em ano eleitoral, para garantir a continuidade dos trabalhos, independentemente de qual partido venha a assumir o Governo do Estado. Defendeu que a Câmara atue de forma unificada na cobrança pela conclusão da obra, enfatizando que o interesse público deve prevalecer sobre questões partidárias.
20:24: MARCELO MARON: reforçou a relevância da mobilização em torno da RS-265, classificando-a como demanda histórica da população. Reconheceu o início das obras, mas ponderou que é preciso avançar além dos dez quilômetros em execução, defendendo que a ligação asfáltica até Piratini seja concluída. Sugeriu que os vereadores cobrem compromissos formais dos candidatos ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa quanto à continuidade e ampliação da obra. Também mencionou a necessidade de maior atenção à metade sul do Estado em termos de investimentos, relacionando o tema ao desenvolvimento regional.
20:28: PAULO BAUER: manifestou-se no sentido de que a conclusão da RS-265 depende de articulação política e comprometimento dos representantes estaduais. Criticou a condução do Governo do Estado quanto à priorização de investimentos na região e relembrou que a obra se arrasta há décadas, iniciada na década de 1990, sem conclusão até o presente momento. Defendeu que os candidatos que buscarem votos no município assumam compromisso efetivo com a continuidade da pavimentação.
20:31: RUBENS ANGELIN DE VARGAS: ponderou que a responsabilidade pela falta de avanços na obra não pode ser atribuída exclusivamente ao Governador do Estado, destacando que outras lideranças e partidos também integraram a base governista ao longo do período mencionado. Defendeu análise mais ampla das responsabilidades políticas e ressaltou que a cobrança por investimentos na região deve ser compartilhada por todos os representantes que participaram da gestão estadual.
