1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 238
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 112.747,56 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/2026)
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Matéria lida
Obs.: Adilson disse que trata-se de matéria reapresentada após correções em outro PLO que já tramitou e foi retirado. Consultou o Plenário para inclusão do projeto na Ordem do Dia. Marcelo Maron mencionou que houve apenas uma alteração no art. 2º, e que foi solicitado que o local da retirada do recurso fosse alterado, o que não ocorreu. Paulo questionou a necessidade de urgência. Mauro afirmou ser absurda a retirada de recursos da infraestrutura rural e questionou redação do art. 1º, com relação a quem realizará a obra. Adilson mencionou que trata-se da construção de 46 unidades habitacionais mediante contrato que possuí clausulas suspensivas em relação ao prazo da contrapartida e que a responsabilidade pela execução do projeto é do Município. Paulo declarou não ser contrário a inclusão, mas será contra o projeto. A sessão foi suspensa para definir melhor encaminhamento. Após sessão ser reaberta, Adilson retirou o pedido de inclusão. O PLO foi encaminhado à CFIN.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Autores: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 242
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DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS PARA INGRESSO DE NEGROS, PRETOS, PARDOS,QUILOMBOLAS E AMARELOS, BEM COMO DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E PARA CONTRATAÇÕES
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ, CEDUC e CDIV.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Ritiéli Sampaio
Número de Protocolo: 241
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ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS MÃES SOLO, RESPONSÁVEIS LEGAIS POR FILHO(A) COM DEFICIÊNCIA
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 247
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CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA A EMPRESA DIGITAL NET
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ.
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5 - Pedido de Providência nº 60 de 2026
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 243
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SOLICITO A PODA DE UMA ÁRVORE PRÓXIMO A PRAÇA DA VILA FONSECA, EM FRENTE AO ENDEREÇO RUA NEUZA PAES DO AMARAL, NUMERO 296.
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Matéria lida
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6 - Pedido de Providência nº 61 de 2026
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 244
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Solicito a construção de um pontilhão no Corredor do Miguel Oliveira no Faxinal 3º Distrito no acesso a propriedade do Sr Lori Schellin e Agostino Quintana de Candia em direção a Coxilha do fogo.
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Matéria lida
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7 - Pedido de Providência nº 62 de 2026
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Número de Protocolo: 245
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SOLICITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA LOCALIDADE ENCRUZILHADA DOS GRILOS, PRÓXIMO AO ANTIGO SALÃO ALVORADA,
PRIMEIRO DISTRITO.
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Matéria lida
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8 - Pedido de Providência nº 63 de 2026
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 248
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SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO PASSO DO QUILOMBO, 1° DISTRITO, PASSANDO PELA EMEF VINTE DE SETEMBRO ATÉ A DIVISA COM PELOTAS, TENDO EM VISTA DIVERSAS SOLICITAÇÕES DOS MORADORES.
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Matéria lida
Obs.: Colocado em discussão a pedido do vereador Marcelo Maron.
Marcelo: referiu que o melhoramento na estrada é necessário, tendo em vista que trata-se de via que dá acesso à Pelotas. Relembrou que o Prefeito Arion prometeu que haveria trator com lâmina em cada escola, enquanto na realidade havia trator na localidade, o qual foi retirado.
Mauro: manifestou preocupação com a situação das estradas. Disse que ouviu áudio do Prefeito em relação a situação ocorrida com caminhão que tentou atravessar corredor entre Solidez e Posto Branco, onde não havia ponte. Segundo o Vereador, no áudio, Arion afirmava ser responsabilidade do Ex-prefeito Vinicius não ter a ponte no local.
Ritiéli: afirmou que é uma área que precisa de melhorias, citando que muitas pontos no Município precisam ser melhorados. Disse que cobra e defende o melhor à comunidade. Ao mesmo tempo, referiu que houve melhora em muitos locais. Sinalizou a importância da união e que não se deve procurar culpados.
Marcio: expressou que andou bastante pela Cidade afirmando que há cobranças, mas também elogios, citando trecho de via no Espigão como exemplo de reconhecimento ao serviço prestado.
Paulo: mencionou impacto das chuvas na execução de manutenções e de más decisões dos gestores, citando ponte na divisa com São Lourenço do Sul.
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9 - Pedido de Providência nº 64 de 2026
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 251
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO URGENTE DA ESTRADA DO CORREDOR DA ASSOCIAÇÃO DA COXILHA DOS AMARAL PASSANDO PELA CHÁCARA DO FALECIDO PEDRO BOEMEKE.
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Matéria lida
Obs.: Discutido a pedido do autor.
Marcelo: disse que a recuperação de estradas é o mínimo que Executivo pode fazer e que as demandas são superiores a disponibilização dos serviços. Lamentou a paralização na implantação de galerias.
Diego: reconheceu as dificuldades em se lidar com as necessidades do interior e que é dever do parlamentar fazer cobranças e buscar recursos. Questionou publicações no site da prefeitura divulgando emendas parlamentares destinadas por deputados da base.
Mauro: alegou que não foi convidado para participar da administração em nenhum momento e que não tem problema em reconhecer algo positivo. Citou reparo em ponte no Iguatemi solicitada pelos parlamentares. Diego, em aparte, mencionou mensagem recebida em relação a retirada de patrulhas no interior. Mauro também citou mensagens com reclamações recebidas de moradores.
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