18:14 O Presidente Carlos Eduardo justificou ausências dos vereadores Mauro, Marcelo e Diego, que cumpriam agenda em Brasília.
18:14 O Vereador Jardel, na condição de líder do governo, entregou à Mesa ofício solicitando a retirada do PLO 50/2026 (Mensagem Executiva nº 35/2026).
18:19 Secretário Ritiéli entregou ao Presidente para leitura convite para o 4º Encontro da Romaria Ecumênica de Agroecologia no quilombo Sabina Mendes, 5º Distrito, nos dias 18 e 19 de abril.
18:41 Abertura da Ordem do Dia
18:42 Discussão PLC 01/2026 - Ritiéli Sampaio: referiu que a matéria foi construída em seu gabinete após ser procurado por mães solicitando o benefício de isenção. Citou alto indíce, entre 7 e 8%, de pais que abandonam as mães quando descobrem que a criança será PCD. Também, relatou dificuldades enfrentadas pelas mães solo no dia a dia. Maica Tainara: a vereradora parabenizou o autor pela iniciativa. Manifestou apoio ao projeto. Paulo Bauer: congratulou o vereador Ritiéli pela iniciativa. Alertou que a matéria impacta o orçamento. Disse que o projeto é importante, tendo em vista a dificuldade das mães em possuir emprego formal. Jardel Oliveira: registrou que a intenção do projeto é boa, mas registrou ponto de atenção quanto a limitação de imóveis isentados por beneficiária. Rubens, em aparte, sugeriu emenda limitando o benefício a apenas um imóvel. Ritiéli, em questão de ordem, solicitou suspensão da sessão para apresentar a emenda.
18:50 O Presidente suspendeu a sessão.
19:09 Sessão foi reaberta. Ritiéli pediu vista ao PLC 01/2026.
19:11 Presidente encaminhou PLO 26/2026 à CCJ para Redação Final.
19:12 Discussão PLO 27/2026 - Paulo Bauer: disse que não sabe quem é o autor da emenda parlamentar, que trata de construção de quadra. Eduardo Martins: esclareceu que se trata de repasse do Governo Federal.
19:18 Discussão Requerimento 08/2026 - Jardel Oliveira: registrou que a concessão da BR ocorreu em um processo viciado. Após ganhar o processo, a Ecosul ficou por 28 anos com a concessão cobrando valores altos. Reconheceu o atendimento prestado pela empresa, principalmente à prestação de socorro. Porém, referiu que muitas vidas também foram perdidas no período. Manifestou posicionamento contrário a implantação de novos pedágios, levando em conta como a forma que processo está ocorrendo, ressaltando que a população não é ouvida. Eduardo Martins: somou-se ao pleito. Lembrou que a Casa sempre representou a população em relação aos pedágios. Criticou as audiências públicas realizadas. Expressou preocupação com prazo do possível novo pedágio. Reforçou que a população não está preparada para o sistema de free flow e que a região sul foi muito penalizada com os pedágios. Ritiéli Sampaio: falou sobre a penalização à população pelos valores abusivos que eram praticados e precariedade nos serviços prestados. Disse que o novo modelo sequer gerará empregos. Mencionou outros tipos de cobranças que o povo é submetido, como o IPVA. Manifestou contrariedadade a implantação dos pedágios. Marcio Schwartz: referiu sobre a dificuldade em realizar pagamentos no sistema free flow, que deve ser realizado por aplicativo, dando exemplo de pessoas que não tem familiaridade com tecnologia. Adilson Schuch: criticou o governo quando da implantação dos pedágios na região. Relatou que o sistema adotado foi danoso e seria necessário um novo modelo corrigindo os problemas do antigo modelo. Disse que deve haver cautela com pré-julgamentos e debates são válidos. Paulo Bauer: ressaltou que não é positivo criar expectativa de que não haverão novos pedágios. Falou sobre o debate dos critérios adotados na nova concessão. Disse que deve haver luta por tarifas menores. Rubens Vargas: falou que culpar a concessionária é fácil, frente a falta de pulso do Governo em estabelecer tarifas menores. Referiu que o pedágio trouxe atrasos ao Município, e que não pode ser esquecidada a responsabilidade do Governo Estadual na implantação. Ressaltou que se deve pressionar os representantes em Brasília para defenderem a região.
19:48 Discussão Moção 03/2026 - Jardel Oliveira: expressou que Ecosul visava lucro e citou episódio em que uma vida foi perdida quando a concessionária utilizou asfalto experimental. Criticou posicionamento do Governo Federal quanto a ponte de Jaguarão, na qual seriam utilizados recursos da concessão, e não do Governo. Pediu que se tire o pé do acelarador no processo, frente a necessidade de novos estudos e eleições em breve. Adilson Schuch: referiu que a moção apresentada é fora de contexto. Disse estar surpreendido com relato de utilização dos recursos da concessão além do previsto. Ritiéli Sampaio: lembrou que há pouco tempo houve audiência pública para levar demandas da região. Ressaltou que a população não é ouvida e criticou supressão de direitos. Destacou que os recursos arrecadados deveriam ser utilizados em prol de melhorias para população local. Paulo Bauer: registrou que não se pode criar a falácia de que não haverá pedágios e que no trâmite só há alguns pontos sendo discutidos. Salientou que o Governo não tem condições de suprir os serviços prestados na concessão. Eduardo Martins: relatou que os representantes foram bairristas nas audiências. Destacou que melhores critérios e obrigações de investimentos devem ser levados às discussões. e que o free flow não é aceitável na região. Rubens Vargas: com relação ao free flow, o vereador alertou que até multas por excesso de velocidade poderão ser aplicadas. Em aparte, Jardel falou que não era a intenção dizer que não haverá pedágios, e que investimentos são necessários.
20:12 Discussão Indicação 08/2026 - Jardel Oliveira: destacou que o Prefeito já se comprometeu com a realização do concurso diversas vezes, e que, pela demora na realização do certame e candidatos formados em mais de uma área, seja possível concorrer a mais de uma vaga.
20:17 Discussão Indicação 09/2026 - Maica Tainara: relatou que é pedido de algumas pessoas.
