1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Turno: Único
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 260
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E A LICENÇA MATERNIDADE DAS AGENTES POLÍTICAS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 432
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Institui cotas de combustível por utilização de veículo particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 282
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ALTERA A LEI Nº 5.224/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 63/2022).
Obs.: Discussão adiada a pedido de líder (Arion Braga).
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Adiada a pedido do líder
Obs.: Adiada discussão (Arion Braga).
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 367
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“DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, QUE INTEGRA O ANEXO II DA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS, DEFINE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 80/2022).
Obs.: Votação adiada a pedido de líder (Diego Wolter).
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Adiada a pedido do líder
Obs.: Adiada votação (Diego Wolter).
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 463
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 85.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 415.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 93/2022)
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Matéria lida
Obs.: Permanece na CFIN.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 464
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.211,79 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 92/2022)
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Matéria lida
Obs.: Permanece na CFIN.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 465
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 91/2022)
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Matéria lida
Obs.: Permanece na CFIN.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 476
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Dispõe sobre a Titulação do Patrono Municipal dos Festejos Farroupilhas do Município de Canguçu - URGÊNCIA LEGISLATIVA.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Moção nº 49 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Romig Maron
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Moção de Louvor para equipe Esportivas
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 503
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Titulo de Cidadão Honorário para Rinaldo Souto de Oliveira
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 504
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Comenda Anita Garibaldi para Joicinara Voigt de Oliveira.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 505
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Comenda Joaquim Teixeira Nunes para Marco Aurélio Lages- Bicudo
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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13 - Pedido de Informação nº 119 de 2022
Turno: Único
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 492
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Pedido de Informação nº 120 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 494
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Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes à nomeação de professores no ano de 2022.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Pedido de Informação nº 121 de 2022
Autor: Paulo Bauer
Número de Protocolo: 507
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Pedido de informação referente ao reajuste do valor da passagem na Zona Rural
Obs.: Inclusão na ordem do dia aprovada por maioria (voto contrário vereador Cesar Madrid).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: PAULO BAUER: relatou surpresa de uma ouvinte sua ao verificar aumento no valor de passagem do transporte público em linha do interior, de oito reais para vinte e um reais, sem qualquer aviso prévio.
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16 - Requerimento nº 266 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 491
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Solicito patrolamento e encascalhamento no travessão que entra no Carlos Lemke e sai no Herval, na Solidez, 1º distrito.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: ARION BRAGA: relatou más condições das estradas e um caso em que caminhão atolou no interior do município. Falou sobre elevação no valor de passagens do transporte no interior e posterior revogação do aumento a pedido do secretário municipal Michel.
JARDEL OLIVEIRA: falou que acontecerá na Câmara, no dia cinco de setembro, audiência pública para tratar da situação do transporte público no município. Em aparte, vereador Carlos Eduardo disse que foi um aumento abusivo e diverge do que está estabelecido em lei municipal, e que o executivo deve cumprir a legislação. Em aparte, vereador Emerson falou da importância da audiência pública do dia cinco de setembro e que ela deve ser amplamente divulgada. Jardel continuou dizendo que é responsabilidade do executivo disponibilizar boas condições nas estradas para prestação do serviço de transporte público. Relatou a forma como é disponibilizado o transporte público em Pelotas, onde os moradores pagam o mesmo valor independente de sua localização. Parabenizou o secretário Michel por anular o aumento do valor das passagens.
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17 - Requerimento nº 267 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 493
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Manutenção com urgência da ponte próximo ao Eno Wachows quem vai em direção ao Rincão dos Maias, pois esta prestes a cair e oferecendo grande risco a população que por este local se desloca.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Requerimento nº 268 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 506
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Solicito patrolamento e especialmente encascalhamento na estrada da Coxilha dos Amaral, em direção ao Passo da Areia, 1ºDistrito.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Moção nº 52 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 495
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Moção de Louvor para Andriego Garcia Von Laer
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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20 - Moção nº 53 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 496
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Moção de Louvor para Roberta Oliveira da Silva Coutinho
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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21 - Moção nº 54 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 497
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Moção de Louvor para Carlos Alberto Valente da Fonseca
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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22 - Moção nº 55 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 498
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Moção de Louvor para Claudiomar Pinto de Oliveira
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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23 - Moção nº 56 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 499
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Moção de Louvor para Vanderlei Pinto de Oliveira
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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24 - Moção nº 57 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 500
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Moção de Louvor para Fernanda Jardim Barbosa da Fonseca
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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25 - Moção nº 58 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 501
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Moção de Louvor para Cledemir de Oliveira Gonçalves
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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26 - Moção nº 59 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 502
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Moção de Louvor para João Pedro Coelho
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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