Resumo (53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/08/2022 - 14:11
Encerramento: 31/08/2022 - 17:11



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD
Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD
Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convidou o vereador Paulo Bauer a proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Coloco em votação a Ata da 52º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 4.568/2022 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº 119/2022, de autoria do vereador Ubiratan Rodrigues.

Manifestação Popular:

Delegado Geovane Klipel, da Polícia Civil: comentou que foi militar, policial e delegado em Minas Gerais. Ressaltou que gostou bastante da região, trabalhando de forma integrada com a comunidade e com o Poder Legislativo. Disse que possui preocupação com a prevenção e com o diálogo e procura seguir o trabalho desenvolvido pelo delegado César. Comentários por parte do Vereador Ubiratan e Paulo, o qual perguntou quais as medidas para amenizar os crimes contra o patrimônio no campo. O delegado, então, falou sobre as providências que pretende adotar para resolução do problema. Vereador Jardel deu boas-vindas ao delegado, comentando sobre a preocupação com crimes como abigeato, devido à extensão da zona rural. Vereador Oraci também deu boas-vindas à autoridade, assim como o Vereador Diego Wolter, o qual comentou sobre a necessidade de criação de núcleo específico para o combate ao abigeato. Vereador Cesar Madrid ressaltou a questão das drogas, assim como o Vereador Emerson indagou sobre como proceder no caso dos golpes via WhatsApp. O delegado, então, destacou a complexidade desses crimes e a importância de atividades preventivas.

Grande Expediente:

PAULO BAUER - saudou os presentes. Agradeceu pelo tempo que esteve na Câmara Municipal como suplente, já que, considerando Decreto Municipal, dois Secretários que são vereadores retornam à Casa Legislativa. Agradeceu também pela confiança das pessoas que votaram, dizendo que se manteve coerente às próprias convicções e aos vereadores Mauro e Luciano, bem como ao partido. Mencionou a campanha nacional de vacinação da poliomielite e os baixos índices de vacinação das crianças. Comentou sobre Requerimento que está elaborando para que seja feita a vacinação nas escolas dentro do município. Ressaltou a gravidade da doença e a importância das vacinas para que a doença não retorne a fazer vítimas. Ainda sobre o período que esteve na Câmara, mencionou que cada pessoa possui sua ideologia e que ser contrário às ideias do atual governo não significa que seja comunista, pois a diversidade é importante para a construção da democracia.
MARCELO ROMIG MARON - dipensou.
ILDO VENZKE - concedeu seu tempo ao vereador Leandro Gauger Ehlert. Leandro mencionou a saída do vereador Paulo, dizendo que a bancada do MDB aprendeu com o citado vereador. Citou as medidas adotadas pelo Executivo para contenção de gastos, que são necessárias. Comentou sobre a aproximação das eleições, a polarização e o descaso com a população, mas que espera que o povo faça boas escolhas tanto em âmbito federal quanto estadual.

Tempo de Lideranças:

Arion Braga: saudou os presentes e mencionou a saída do vereador Paulo. Disse que foi procurado por moradores da Estância da Figueira, os quais fizeram reclamações sobre a condição das estradas. De igual forma, na Coxilha das Cunhas e Picada do Rosa. Disse que os políticos devem olhar para o futuro e não para o passado, mas que antigamente havia desfiles das máquinas de Prefeitura no dia 7 de setembro, o que não ocorre mais atualmente, já que esse patrimônio já não existe mais. Relembrou ocasião de que a Prefeitura emprestou máquinas para o município de Piratini consertar suas estradas.
Diego Wolter: manifestou seu reconhecimeto ao trabalho do vereador Paulo pelo tempo em que esteve na Câmara. Disse que esteve acompanhando junto à Secretaria de Agricultura a implementação da política municipal de marcas e sinais, para controle ao abigeato. Ressaltou a presença do delegado de Polícia na sessão. 
Jardel Oliveira: falou também sobre a lei de marcas e sinais e a importância que o executivo garanta a eficácia dessas normas. Disse que recebeu a notícia da implementação de lei de sua autoria, que trata dos primeiros socorros nas escolas. Em relação à segurança pública, há melhoras nos índices, mas ainda é preciso que haja avanços, como leis mais severas e a cosntrução de presídios. Que a disponibilização de armas para a população não é a melhor solução, já que há crimes que não podem ser evitados mesmo nessa condição. Que estão ocorrendo investimentos no setor, como viaturas e armamento. Citou a obrigatoriedade dos policiais portarem câmeras para evitar abusos, como aquele que supostamente ocorreu em São Gabriel. 
Silvio Venzke: falou sobre a satisfação de ter convivido na Câmara com o vereador Paulo. Citou que mais três canguçuenses foram beneficiados com o programa Terra Brasil. Aparte do Vereador Arion. Disse que não pode atribuir ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais o mérito por essa conquista. Em relação à fala do vereador Paulo, comentou que atualmente os agrotóxicos não causam mais morte dos pássaros, pois a tecnologia avançou nesse sentido.
Marcelo Maron: disse que é importante ressaltar quando o trabalho está sendo realizado, como no caso da estrada do Remanso. Que as estradas das localidades de Ares Alegre, Glória, Favila e outras que são da região "do pêssego" devem ter atenção no momento da safra. Que os maquinários já estão atendendo a localidade da Solidez. Comentou que a Câmara está colaborando para a contenção de gastos, repassando valores ao executivo para colaborar com a melhoria nas estradas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 366
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS PONTES DE TODO O MUNICÍPIO, INDICANDO O PESO MÁXIMO PERMITIDO, A EXTENSÃO E A LARGURA DE CADA PONTE, E QUANDO FOR O CASO, QUE TAMBÉM SEJA POSTA PLACA APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA, COM 100 METROS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
Rejeitado o Veto

Obs.: Justificativa de voto pelo Vereador Jardel: falou sobre a falta de diálogo entre o executivo e a Câmara de Vereadores. Justificativa de voto pelo Vereador Paulo: disse que é uma forma de provocar o Executivo para que possa sinalizar as pontes e evitar acidentes. Justificativa de voto pelo Vereador César Madrid: mencionou que a lei que trata da sinalização das pontes é de autoria do vereador Oraci e agora o executivo alega que a competência para regulamentar o tema é sua.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 427
ALTERA A CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
Matéria lida

Obs.: Baixa para CCJ.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 468
INSTITUI A SOPA DE GALINHA POMERANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CULINÁRIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiamento de discussão.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 511
PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA CANGUÇUENSE DE PERFORMANCE E MULTITALENTOS ESTUDANTIS - PCPME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: disse que o projeto busca talentos na escola em todas as áreas, inclusive as pessoas com deficiência. Aparte do vereador Paulo, dizendo que a educação é fundamental e o projeto visa a valorizá-la. Diego Wolter: disse que já está trabalhando junto ao executivo para valorização dos alunos, sendo importante para o desenvolvimento de potencialidades.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 490
Concede Titulo de Cidadão Canguçuense para Ivomar Duarte Timm.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 503
Titulo de Cidadão Honorário para Rinaldo Souto de Oliveira
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 504
Comenda Anita Garibaldi para Joicinara Voigt de Oliveira.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 505
Comenda Joaquim Teixeira Nunes para Marco Aurélio Lages- Bicudo
Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Autores: Arion Braga, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 543
CONSIDERANDO SER ATRIBUIÇÃO LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART. 13, INC. XXIII DA LEI ORGÂNICA, A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS, E DE ACORDO COM O ART. 24 DO DECRETO LEGISLATIVO 215/2016, QUE CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU; CONSIDERANDO QUE O HOMENAGEADO ATENDE OS PRÉ-REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO, POSSUINDO DESTACADA ATUAÇÃO NO SEGMENTO DE ARMAZENAMENTO E SECAGEM DE GRÃOS, COM COMERCIALIZAÇÃO DE INSUMOS E CEREAIS, COM SEDE NO POSTO BRANCO - 1º DISTRITO DE CANGUÇU, NO ANO EM QUE COMPLETA 10 ANOS DE ATUAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. DIANTE DO EXPOSTO, O VEREADOR SIGNATÁRIO APRESENTA INCLUSO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA À CONCESSÃO DE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: VHL INSUMOS E CEREAIS LTDA POR JULGÁ-LA JUSTA E MERECEDORA DA HONRARIA, ROGANDO A AQUIESCÊNCIA DOS NOBRES PARES DESTA CASA.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
10 - Pedido de Informação nº 127 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 544
Solicito a relação dos bens inservíveis que foram a leilão público, realizado no dia 31 de janeiro do presente ano.
Adiada pelo Presidente
11 - Requerimento nº 290 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 541
Solicito cobrança por parte do Executivo para a retirada de maquinários e parte do acampamento que a empresa que realizou a obra da ponte do saraiva deixou na Comunidade Santa Luzia.
Rejeitado

Obs.: Vereador Diego não estava na sessão durante a votação. Contra: Paulo, Silvio, Leandro, Ildo e Oraci. Justificativa de voto pelos vereadores Jardel, Carlos Eduardo, Leandro, Paulo e Oraci.
12 - Requerimento nº 291 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 542
Solicito recuperação em caráter de URGÊNCIA, a imediata recuperação, melhoria e recapagem asfáltica da ponte do Vau dos Prestes, Rio Camaquã – ERS471, divisa Canguçu e Encruzilhada do Sul. Pois a referida ponte, com aproximadamente um quilômetro de extensão, encontra-se em péssimo estado de conservação (onde pode-se observar a estrutura de ferro totalmente exposta), com buracos, estrutura precária, colocando em risco veículos e motoristas, bem como, a todos que necessitam passar pelo local.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: comentou sobre as más condições da ponte. Aparte dos vereadores Oraci, Paulo e Carlos Eduardo. Arion acrescentou solicitação para envio de correspondência ao diretor regional do DAER. Discussão pelo vereador Jardel em relação ao Requerimento, assim como pelo vereador Leandro, falando sobre o atual governo do estado. Vereador Diego também se manifestou, colaborando para a discussão. Carlos Eduardo expressou seu posicionamento sobre a temática debatida. Vereador Diego se retirou durante a votação.
13 - Moção nº 60 de 2022
Autor: Ildo Venzke
Número de Protocolo: 545
PARA DIVANILDO VOLZ NORNBERG PELA REALIZAÇÃO DA 1°COPA PENHAROL DE FUTEBOL DE 7 QUE FOI UM GRANDE SUCESSO.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
14 - Moção nº 61 de 2022
Autor: Ildo Venzke
Número de Protocolo: 546
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SENHORA ANA RAQUEL VAZ DE MORAES, PELO DESEMPENHO JUNTO À ORGANIZAÇÃO DA COPA ADVENTO DO REMANSO, REPRESENTANDO, ASSIM, TODAS AS MULHERES QUE ALI SE FIZERAM PRESENTES AJUDANDO JUNTO ÀQUELE BELÍSSIMO CAMPEONATO.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
15 - Moção nº 62 de 2022
Autor: Ildo Venzke
Número de Protocolo: 547
MOÇÃO DE LOUVOR PARA O SENHOR NEVTON ENIEDER PETER LEITZKE, VANDERLEI HELLER, EDINILSON EINHART SCHRODER, QUE FAZIAM PARTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA COPA ADVENTO DO REMANSO, PELO BELÍSSIMO CAMPEONATO ORGANIZADO.
Matéria lida

Obs.: Baixa CCJ.
16 - Requerimento nº 292 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulo Bauer
Número de Protocolo: 549
Solicito realização de extensão de vacinação até as escolas para as Crianças.


Obs.: Incluído durante a sessão. Voto contrário do vereador Cesar Madrid.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Paulo Bauer: mencionou que o Requerimento dá-se devido à baixa adesão à campanha de vacinação.



Ocorrências da Sessão

Justificativa de ausência da Vereadora Iasmin pelo Vereador Emerson.




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