1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 366
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS PONTES DE TODO O MUNICÍPIO, INDICANDO O PESO MÁXIMO PERMITIDO, A EXTENSÃO E A LARGURA DE CADA PONTE, E QUANDO FOR O CASO, QUE TAMBÉM SEJA POSTA PLACA APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA, COM 100 METROS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Justificativa de voto pelo Vereador Jardel: falou sobre a falta de diálogo entre o executivo e a Câmara de Vereadores.
Justificativa de voto pelo Vereador Paulo: disse que é uma forma de provocar o Executivo para que possa sinalizar as pontes e evitar acidentes.
Justificativa de voto pelo Vereador César Madrid: mencionou que a lei que trata da sinalização das pontes é de autoria do vereador Oraci e agora o executivo alega que a competência para regulamentar o tema é sua.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 427
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ALTERA A CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO.
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Matéria lida
Obs.: Baixa para CCJ.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 468
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INSTITUI A SOPA DE GALINHA POMERANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CULINÁRIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
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Adiada a pedido do líder
Obs.: Adiamento de discussão.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 511
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PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA CANGUÇUENSE DE PERFORMANCE E MULTITALENTOS ESTUDANTIS - PCPME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: disse que o projeto busca talentos na escola em todas as áreas, inclusive as pessoas com deficiência. Aparte do vereador Paulo, dizendo que a educação é fundamental e o projeto visa a valorizá-la.
Diego Wolter: disse que já está trabalhando junto ao executivo para valorização dos alunos, sendo importante para o desenvolvimento de potencialidades.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 490
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Concede Titulo de Cidadão Canguçuense para Ivomar Duarte Timm.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 503
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Titulo de Cidadão Honorário para Rinaldo Souto de Oliveira
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 504
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Comenda Anita Garibaldi para Joicinara Voigt de Oliveira.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 505
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Comenda Joaquim Teixeira Nunes para Marco Aurélio Lages- Bicudo
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Autores: Arion Braga, Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 543
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CONSIDERANDO SER ATRIBUIÇÃO LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART. 13, INC. XXIII DA LEI ORGÂNICA, A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS, E DE ACORDO COM O ART. 24 DO DECRETO LEGISLATIVO 215/2016, QUE CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU;
CONSIDERANDO QUE O HOMENAGEADO ATENDE OS PRÉ-REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO, POSSUINDO DESTACADA ATUAÇÃO NO SEGMENTO DE ARMAZENAMENTO E SECAGEM DE GRÃOS, COM COMERCIALIZAÇÃO DE INSUMOS E CEREAIS, COM SEDE NO POSTO BRANCO - 1º DISTRITO DE CANGUÇU, NO ANO EM QUE COMPLETA 10 ANOS DE ATUAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.
DIANTE DO EXPOSTO, O VEREADOR SIGNATÁRIO APRESENTA INCLUSO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA À CONCESSÃO DE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: VHL INSUMOS E CEREAIS LTDA POR JULGÁ-LA JUSTA E MERECEDORA DA HONRARIA, ROGANDO A AQUIESCÊNCIA DOS NOBRES PARES DESTA CASA.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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10 - Pedido de Informação nº 127 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 544
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Solicito a relação dos bens inservíveis que foram a leilão público, realizado no dia 31 de janeiro do presente ano.
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Adiada pelo Presidente
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11 - Requerimento nº 290 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 541
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Solicito cobrança por parte do Executivo para a retirada de maquinários e parte do acampamento que a empresa que realizou a obra da ponte do saraiva deixou na Comunidade Santa Luzia.
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Rejeitado
Obs.: Vereador Diego não estava na sessão durante a votação. Contra: Paulo, Silvio, Leandro, Ildo e Oraci.
Justificativa de voto pelos vereadores Jardel, Carlos Eduardo, Leandro, Paulo e Oraci.
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12 - Requerimento nº 291 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 542
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Solicito recuperação em caráter de URGÊNCIA, a imediata recuperação, melhoria e recapagem asfáltica da ponte do Vau dos Prestes, Rio Camaquã – ERS471, divisa Canguçu e Encruzilhada do Sul. Pois a referida ponte, com aproximadamente um quilômetro de extensão, encontra-se em péssimo estado de conservação (onde pode-se observar a estrutura de ferro totalmente exposta), com buracos, estrutura precária, colocando em risco veículos e motoristas, bem como, a todos que necessitam passar pelo local.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: comentou sobre as más condições da ponte. Aparte dos vereadores Oraci, Paulo e Carlos Eduardo. Arion acrescentou solicitação para envio de correspondência ao diretor regional do DAER.
Discussão pelo vereador Jardel em relação ao Requerimento, assim como pelo vereador Leandro, falando sobre o atual governo do estado. Vereador Diego também se manifestou, colaborando para a discussão. Carlos Eduardo expressou seu posicionamento sobre a temática debatida. Vereador Diego se retirou durante a votação.
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13 - Moção nº 60 de 2022
Autor: Ildo Venzke
Número de Protocolo: 545
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PARA DIVANILDO VOLZ NORNBERG PELA REALIZAÇÃO DA 1°COPA PENHAROL DE FUTEBOL DE 7 QUE FOI UM GRANDE SUCESSO.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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14 - Moção nº 61 de 2022
Autor: Ildo Venzke
Número de Protocolo: 546
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA SENHORA ANA RAQUEL VAZ DE MORAES, PELO DESEMPENHO JUNTO À ORGANIZAÇÃO DA COPA ADVENTO DO REMANSO, REPRESENTANDO, ASSIM, TODAS AS MULHERES QUE ALI SE FIZERAM PRESENTES AJUDANDO JUNTO ÀQUELE BELÍSSIMO CAMPEONATO.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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15 - Moção nº 62 de 2022
Autor: Ildo Venzke
Número de Protocolo: 547
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA O SENHOR NEVTON ENIEDER PETER LEITZKE, VANDERLEI HELLER, EDINILSON EINHART SCHRODER, QUE FAZIAM PARTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA COPA ADVENTO DO REMANSO, PELO BELÍSSIMO CAMPEONATO ORGANIZADO.
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Matéria lida
Obs.: Baixa CCJ.
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16 - Requerimento nº 292 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulo Bauer
Número de Protocolo: 549
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Solicito realização de extensão de vacinação até as escolas para as Crianças.
Obs.: Incluído durante a sessão. Voto contrário do vereador Cesar Madrid.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Paulo Bauer: mencionou que o Requerimento dá-se devido à baixa adesão à campanha de vacinação.
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