Resumo (60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/10/2022 - 18:10
Encerramento: 10/10/2022 - 19:49



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD
Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD
Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Luciano Bertinetti / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convido o vereador Ildo Venzke a proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 59º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, que foi aprovada por unanimidade.

Comunicações:

ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - dispensou.

SILVIO VENZKE NEUTZLING - dispensou.

UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - cedeu ao colega Cesar Madrid, que utilizou tempo de líder do Vereador Arion. Comentou sobre um bolo de aniversário que foi colocado sobre uma ponte no Cerro da Boneca, em comemoração a um ano que a ponte está estragada. Falou sobre os bueiros. Referiu que na última audiência pública para tratar sobre as metas quadrimestrais foi verificada a economia de recursos em detrimento da prestação de serviços à comunidade. Disse que recebeu áudio referente à contração dos quarenta carros e quarenta motoristas, o qual reproduziu parte em sessão, concluindo que o áudio estava insinuando que os motoristas não estavam querendo trabalhar e não que se encontrariam supostamente cansados, conforme alegado. Que procurou outros motoristas, os quais também disseram que não estavam cansados. Que o executivo alega que "não há dinheiro", mas para tal contratação existe.

Tempo de Lideranças:

Vereador Diego solicitou o tempo de líder e cedeu ao Vereador Luciano, o qual disse que esteve em alguns eventos no final do interior, constatando as boas condições das estradas por onde passou. Que a cobrança segue em relação a outras estradas e pontes. No que se refere ao transporte da saúde, indagou ao Vereador Madrid quais as especialidades do município na área. Destacou as especialidades dos municípios da região e da necessidade de transporte para esses locais e para o interior do município. Agradeceu pela oportunidade de ter participado de gestão da saúde e, assim, ter conhecimento das dificuldades. Com o tempo de líder do Vereador Silvio, mencionou que um meio para agilizar a prestação de serviço é a contratação de veículo com motorista. Explicou como funciona um Registro de Preços e argumentou ser a forma para obter o serviço quando necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação pelo Poder Público da integralidade do objeto após a finalização do processo licitatório.

Ubiratan Cardoso Rodrigues cedeu o tempo ao Vereador Cesar Madrid: disse que sabe o conceito de especialidade. Mencionou que há "muita choradeira", mas que isso faz parte da política. Que há poucos dias não tinha como marcar atendimento oncológico. Que não há cirurgião para procedimentos de quadril no município. Falou que trabalhou por muitos anos na saúde e que "não foi corrido" de sua administração.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Luciano Bertinetti / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 627
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2022)
Matéria lida

Obs.: Continua na CFIN.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 628
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2022)
Matéria lida

Obs.: Continua na CFIN.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 630
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2022)
Matéria lida

Obs.: Continua na CFIN.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 634
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 106/2022)”.
Matéria lida

Obs.: Baixa para CCJ.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 636
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.773.273,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 108/2022)
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Incluída a votação da sessão, que foi aprovada por unanimidade. Cesar Madrid: disse que há alegação de falta de recursos, mas que a matéria em questão aponta tendência de arrecadação de valor notável. Que o município apresenta crescimento. Que deve haver cuidado com a abertura de créditos especiais e suplementares, bem como a anulação e realocação de valores entre áreas. Diego Wolter: disse que o município possui orçamento alto e falou sobre a diferença entre os conceitos de financeiro e orçamento. Que os gestores públicos precisam estar preparados para desempenhar sua função. Que os recursos previstos no PLO destinam-se ao pagamento da folha do funcionalismo da saúde e investimento em educação. Jardel Oliveira: falou sobre a responsabilidade da Casa em relação à consecução do interesse público. Disse que o município recebeu do governo de estado uma retroescavadeira.
6 - Pedido de Informação nº 141 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 637
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: PONTE QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO NOVO AMANHECER, ARMADA, 5º DISTRITO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: cumprimentou o vereador Jardel pela proposição. Disse que o exército já iniciou as obras na ponte. Que a situação das pontes é péssima dentro do município. Comentou sobre o bolo que foi colocado sobre a ponte. Falou sobre a má condição das estradas do Faxinal. Jardel Oliveira: falou sobre o abandono do interior do município. Que fez Pedido de Informação porque o governo será obrigado a dar uma resposta. Lamentou a falta de uma fábrica de bueiros no município. Disse que o município possui recursos. Aparte do vereador Arion, mencionando o fechamento da Serraria do município. Jardel comentou sobre as reclamações feitas durante a Sessão Especial de Interiorização realizada no Faxinal.
7 - Pedido de Informação nº 142 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 638
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: PONTE DO LAJEADO, RINCÃO DOS CRAVOS, 4º DISTRITO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: cumprimentou o vereador Jardel pela proposição. Disse que o exército já iniciou as obras na ponte. Que a situação das pontes é péssima dentro do município. Comentou sobre o bolo que foi colocado sobre a ponte. Falou sobre a má condição das estradas do Faxinal. Jardel Oliveira: falou sobre o abandono do interior do município. Que fez Pedido de Informação porque o governo será obrigado a dar uma resposta. Lamentou a falta de uma fábrica de bueiros no município. Disse que o município possui recursos. Aparte do vereador Arion, mencionando o fechamento da Serraria do município. Jardel comentou sobre as reclamações feitas durante a Sessão Especial de Interiorização realizada no Faxinal.
8 - Pedido de Informação nº 143 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 639
SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTES AO USO DE VEÍCULOS PELO ASSESSOR DO TRANSPORTE EM SAÚDE, MAURÍCIO MENDES DE MATOS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: Disse que, atualmente, obter transporte para os enfermos é bastante difícil. Que o servidor Mauricio anda com o carro e, por isso, quer saber as atividades desempenhadas, já que nos registros não consta. Falou também sobre a contratação dos 40 carros com motoristas. Aparte do vereador Jardel, o qual reforçou que não há atendimento. Após a fala do Vereador Carlos Eduardo, disse que, se Mauricio foi buscar o remédio em Santa Maria, deve ser parabenizado, embora seja sua obrigação. Que todos devem ser atendidos. Aparte do Vereador Oraci, dizendo que confirmou com o paciente Marciano que Mauricio foi a Santa Maria buscar o medicamento. Diego Wolter: parabenizou o vereador pela proposição, dizendo que a gestão pública deve ser transparente. Solicitou o compartilhamento da resposta do Pedido de Informação com os pares. Mencionou que há diferenças entre o planejamento e a execução. Luciano Bertinetti: disse que é possível pedir o rastreamento do carro no Pedido de Informações. Parabenizou o servidor Mauricio pelo trabalho prestado, como viagem em Santa Maria na qual foi buscar o remédio para tratamento oncológico de cidadão. Que no passado havia "passeios" com os veículos da saúde. Oraci Teixeira: reproduziu reclamação de cidadã em relação ao atendimento na saúde. Que se trata de paciente oncológico. Que foi negado transporte. Aparte do Vereador Carlos Eduardo, que disse que entende que todos os cidadãos devem receber atendimento igualitário.
9 - Requerimento nº 330 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 635
SOLICITO MANUTENÇÃO NOS ABRIGOS PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE E CENTRO COMUNITÁRIO COXILHA DO FOGO, AO LADO DA ERS-471.
Aprovado por Unanimidade



Ocorrências da Sessão

Vereador Carlos Eduardo, em nome da Bancada Progressista, parabenizou a Rádio Cultura pelos 63 anos. Presidente Diego também parabenizou em nome da Câmara, assim como Vereador Jardel.

Justificativa da ausência do Vereador Leandro pelo Vereador Silvio e do Vereador Marcelo pelo Vereador Diego.

Vereador Diego registrou o acompanhamento da sessão pela Secretária de Educação, Fernanda, que agradeceu a compreensão da Casa na votação da matéria que destina recursos para a educação (PLO 132).




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