1 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 627
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 137.228,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2022)
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Matéria lida
Obs.: Continua na CFIN.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 628
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.940,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2022)
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Matéria lida
Obs.: Continua na CFIN.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 630
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2022)
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Matéria lida
Obs.: Continua na CFIN.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 634
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 106/2022)”.
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Matéria lida
Obs.: Baixa para CCJ.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 636
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.773.273,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 108/2022)
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Incluída a votação da sessão, que foi aprovada por unanimidade.
Cesar Madrid: disse que há alegação de falta de recursos, mas que a matéria em questão aponta tendência de arrecadação de valor notável. Que o município apresenta crescimento. Que deve haver cuidado com a abertura de créditos especiais e suplementares, bem como a anulação e realocação de valores entre áreas.
Diego Wolter: disse que o município possui orçamento alto e falou sobre a diferença entre os conceitos de financeiro e orçamento. Que os gestores públicos precisam estar preparados para desempenhar sua função. Que os recursos previstos no PLO destinam-se ao pagamento da folha do funcionalismo da saúde e investimento em educação.
Jardel Oliveira: falou sobre a responsabilidade da Casa em relação à consecução do interesse público. Disse que o município recebeu do governo de estado uma retroescavadeira.
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6 - Pedido de Informação nº 141 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 637
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO: PONTE QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO NOVO AMANHECER, ARMADA, 5º DISTRITO.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: cumprimentou o vereador Jardel pela proposição. Disse que o exército já iniciou as obras na ponte. Que a situação das pontes é péssima dentro do município. Comentou sobre o bolo que foi colocado sobre a ponte. Falou sobre a má condição das estradas do Faxinal.
Jardel Oliveira: falou sobre o abandono do interior do município. Que fez Pedido de Informação porque o governo será obrigado a dar uma resposta. Lamentou a falta de uma fábrica de bueiros no município. Disse que o município possui recursos. Aparte do vereador Arion, mencionando o fechamento da Serraria do município. Jardel comentou sobre as reclamações feitas durante a Sessão Especial de Interiorização realizada no Faxinal.
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7 - Pedido de Informação nº 142 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 638
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO: PONTE DO LAJEADO, RINCÃO DOS CRAVOS, 4º DISTRITO.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: cumprimentou o vereador Jardel pela proposição. Disse que o exército já iniciou as obras na ponte. Que a situação das pontes é péssima dentro do município. Comentou sobre o bolo que foi colocado sobre a ponte. Falou sobre a má condição das estradas do Faxinal.
Jardel Oliveira: falou sobre o abandono do interior do município. Que fez Pedido de Informação porque o governo será obrigado a dar uma resposta. Lamentou a falta de uma fábrica de bueiros no município. Disse que o município possui recursos. Aparte do vereador Arion, mencionando o fechamento da Serraria do município. Jardel comentou sobre as reclamações feitas durante a Sessão Especial de Interiorização realizada no Faxinal.
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8 - Pedido de Informação nº 143 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 639
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SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA QUESTIONAMENTOS REFERENTES AO USO DE VEÍCULOS PELO ASSESSOR DO TRANSPORTE EM SAÚDE, MAURÍCIO MENDES DE MATOS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: Disse que, atualmente, obter transporte para os enfermos é bastante difícil. Que o servidor Mauricio anda com o carro e, por isso, quer saber as atividades desempenhadas, já que nos registros não consta. Falou também sobre a contratação dos 40 carros com motoristas. Aparte do vereador Jardel, o qual reforçou que não há atendimento. Após a fala do Vereador Carlos Eduardo, disse que, se Mauricio foi buscar o remédio em Santa Maria, deve ser parabenizado, embora seja sua obrigação. Que todos devem ser atendidos. Aparte do Vereador Oraci, dizendo que confirmou com o paciente Marciano que Mauricio foi a Santa Maria buscar o medicamento.
Diego Wolter: parabenizou o vereador pela proposição, dizendo que a gestão pública deve ser transparente. Solicitou o compartilhamento da resposta do Pedido de Informação com os pares. Mencionou que há diferenças entre o planejamento e a execução.
Luciano Bertinetti: disse que é possível pedir o rastreamento do carro no Pedido de Informações. Parabenizou o servidor Mauricio pelo trabalho prestado, como viagem em Santa Maria na qual foi buscar o remédio para tratamento oncológico de cidadão. Que no passado havia "passeios" com os veículos da saúde.
Oraci Teixeira: reproduziu reclamação de cidadã em relação ao atendimento na saúde. Que se trata de paciente oncológico. Que foi negado transporte. Aparte do Vereador Carlos Eduardo, que disse que entende que todos os cidadãos devem receber atendimento igualitário.
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9 - Requerimento nº 330 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 635
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SOLICITO MANUTENÇÃO NOS ABRIGOS PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE E CENTRO COMUNITÁRIO COXILHA DO FOGO, AO LADO DA ERS-471.
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Aprovado por Unanimidade
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