SAPL - Câmara de Vereadores de Canguçu

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 13/01/2023 - 11:49

Encerramento: 13/01/2023 - 12:04

Mesa Diretora

Presidente: Luciano Bertinetti / MDB

Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD

Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB

Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB

Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD

Lista de Presença na Sessão

Arion Braga / PP

Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP

Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP

Diego Romão Helvig Wolter / MDB

Emerson Henzel Machado / PRD

Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido

Iasmin Roloff Rutz / PT

Ildo Venzke / MDB

Jardel Souza de Oliveira / PSDB

Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB

Luciano Bertinetti / MDB

Marcelo Romig Maron / PRD

Oraci de Souza Teixeira / PSB

Silvio Venzke Neutzling / MDB

Expedientes

Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente sessão.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Arion Braga / PP

Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP

Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP

Diego Romão Helvig Wolter / MDB

Emerson Henzel Machado / PRD

Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido

Iasmin Roloff Rutz / PT

Ildo Venzke / MDB

Jardel Souza de Oliveira / PSDB

Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB

Luciano Bertinetti / MDB

Marcelo Romig Maron / PRD

Oraci de Souza Teixeira / PSB

Silvio Venzke Neutzling / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022 Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito Número de Protocolo: 799	“ALTERA A REDAÇÃO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 113/2022) - VETO.	Mantido o Veto Obs.: Vereador Arion: explicou que o prefeito vetou substitutivo de sua autoria, sob a justificativa de criação de despesas para o executivo e que havia erro de redação na proposição também. Que foi feita construção com os demais vereadores para manterem o veto e aprovarem o PLO 02/2023 com emendas. Contra a manutenção do veto: Cesar Madrid.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito Número de Protocolo: 106	“ALTERA A REDAÇÃO E EXTINGUE CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, QUE INTEGRA O ANEXO II E III DA LEI Nº 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/2023) - VETO PARCIAL.	Aprovado por Unanimidade Obs.: Arion: apresentou emenda, modificando a redação do art. 5º e criando art. 5º: "É criado em conformidade com a Lei Federal Nº 11.350 de 05/10/2016 e alterações posteriores e normativas estaduais a bonificação para fortalecimento de políticas de saúde a ser pago anualmente até o dia 20 (vinte) de dezembro, a cada ano, aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, equivalente ao valor de seu piso nacional". Marcelo apresentou submenda à emenda do Vereador Arion, com a seguinte redação: "desde que haja repasse de recursos vinculados do governo federal para este fim"

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Audio: Indisponível

Video: https://youtu.be/QFkJzyt2-oY