Resumo (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Nos termos regimentais, convidou o vereador Xico Vilela para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Colocou em votação a Ata da 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade.

Ofício Circular nº 01/03/2023 - Coordenador e Secretária do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Canguçu escolhidos para 2023;

Convite - 6º Encontro de Quimbandeiros em Pelotas no dia 31 de março, às 21 horas.

FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA - dispensou;

EMERSON HENZEL MACHADO - dispensou;

DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER - dispensou.

Jardel: falou sobre o PLO 22/2023 que trata sobre o transporte escolar. Disse que há pouco tempo a Casa aprovou lei que pretendia apoiar os empresários da área, e que não foi cumprida. Disse que as equipes de manutenção de pontes no município devem ser ampliadas. Que é favorável a melhores condições de infraestrutura rural e estradas em boas condições para que os ônibus trafeguem sem estragar. Que essa deve ser a cobrança ao Prefeito.

Arion: disse que auxílio prometido aos empresários do ramo de transportes não foi fornecido. Que existe um descaso com a saúde municipal, com alguns postos de saúde sendo fechados por falta de água. Que falta atendimento de médicos e anestesistas no Hospital do municipio. Relatou sobre gestante que necessitou de atendimento emergencial, que foi socorrida por médico da cidade aposentado.

Diego: comentou sobre o PLO 22 que está na pauta da ordem do dia. Elucidou que a lei altera idade máxima do veículo de transporte escolar autorizado a trafegar. Relatou entendimento jurídico a respeito do tema.

Leandro: disse que há dificuldades na execução da administração pública. Que ao mesmo tempo que se cobra medidas do executivo, deve haver empatia. Que a prioridade é levar com segurança as crianças para escola. Que somente veículos sem condições de segurança devem ser impedidos de executar o transporte escolar.

Oraci: disse que em um primeiro momento era contrário a matéria que trata do transporte escolar, porém mudou seu entendimento ao receber relatos de empresários, ouvir parecer jurídico e pesquisar mais sobre o tema. Relatou como o transporte escolar era realizado antigamente. Emerson, em aparte, destacou que os veículos devem ser submetidos a vistorias dos órgãos competentes.

Carlos Eduardo: manifestou-se contrário a aprovação de proposição referente ao transporte escolar. Disse que veículos mais novos devem ser usados no transporte escolar com subsidio da prefeitura aos empresários. Que seu intuito é defender as crianças, assim como seus pais e empresários. Que deve haver melhores condições para prestação do serviço de transporte escolar. Que não se deve abrir brecha para utilização de veículos mais antigos no transporte escolar.

Jardel: falou que a prefeitura quer encontrar um meio de permanecer com o transporte sem reajustar valores dos contratos. Que se a Prefeitura fosse uma empresa teria quebrado por relaxamento. Que cada vereador tem sua forma de trabalho. Que se o Executivo deveria ter a humildade de reconhecer que a situação não está bem e se comprometer em tomar medidas para reverter a situação.

Silvio: disse que não concorda com alguns pronunciamentos realizados. Expôs situação vivenciada. Esclareceu sobre diferenças em tratar de manutenção de máquinas no serviço público e no âmbito particular. Leandro, em aparte, disse não entender como se pode apoiar os empresários do transporte escolar reduzindo sua idade máxima autorizada.