Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
“INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.498/2023” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 068/2024).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação