Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 4 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 4 de 2024
EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO O INCISO XIX NO ART.3º DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2024, PLO 025/2024 QUE “ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação